O executivo municipal aprovou, esta terça-feira, em reunião ordinária, duas propostas que ascendem a 142.900 euros para as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho no âmbito de Apoios à Construção e Requalificação de Equipamentos e Apoios à Mobilidade, Segurança Rodoviária e Material Circulante.
Assim, a fatia maior vai para a proposta de Apoio às Juntas e Uniões das Freguesias – Mobilidade, Segurança Rodoviária e Material Circulante no valor global de 82.800 euros.
Será apoiada a freguesia de Afife com 25.000 euros para a conclusão da requalificação do Caminho da Cal; a freguesia de Darque com 5.500 euros para a conclusão da requalificação da Rua Duarte Rocha com a Rua 25 de Abril; e Lanheses com 15.000 euros para a 1ª fase da requalificação da Rua do Bacelo (sul).
O executivo deliberou ainda apoiar a União de Freguesias de Mazarefes e Vila Fria com 10.000 euros para a realização de ramais de água na Rua do Paço (Vila Fria) e Rua das Fontainhas (Mazarefes); a União de Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã com 25.000 euros para a 2ª fase da repavimentação do Caminho da Borralheira; e ainda 2.300 euros para Vila Franca, no âmbito de aquisição de máquinas para limpeza de bermas.
“Apesar dos progressos assinaláveis, o executivo municipal e as Uniões e Juntas de Freguesia pretendem dar pretendem dar continuidade à forte política de investimento, concretizando ações e obras de construção de novas vias e obras de arte, reperfilamento da rede viária e obras de arte existentes, requalificação de pavimentos, execução de novas e requalificação de interseções existentes, construção e requalificação de espaços pedonais existentes, ampliação estrutural da rede de ciclovias e ecovias, construção e requalificação de espaços de estacionamento e infraestruturas de transportes públicos/coletivos (baias e paragens), supressão de passagens de nível (construção de passagens inferiores e superiores rodoviárias e pedonais) e implementação de um extenso plano de sinalização horizontal (pinturas) e vertical (sinais), dedicando no Plano de Atividades e Orçamento de 2024, para o efeito, mais de 8,5 milhões de euros que, concluído, permitirá elevar os níveis de segurança da estrutura/rede viária do concelho e a qualidade de vida dos respetivos espaços territoriais”, refere o documento.
Foi ainda aprovada a proposta de Apoio à Construção e requalificação de equipamentos, no valor de 60.100 euros.
Engloba 8.300 euros para Lanheses, no âmbito da conclusão da instalação de ATM no âmbito das obras de refuncionalização de edifício da antiga Sede da Junta; 12.500 euros para Outeiro para pavimentação do Largo do Museu do Pão; 25.000 euros para S. Romão de Neiva, para a 1ª fase da construção do parque de lazer; 10.000 euros para a União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate) e Meadela, para a 1ª fase da requalificação do histórico Tanque de Fornelos, e 4.300 euros para Vila de Punhe, para manutenção de equipamentos no Parque Infantil.
De acordo com a proposta, estes apoios surgem para “alavancar respostas no território nos domínios dos serviços, social, cultural, desportivo e económico, destacando-se a construção, reabilitação e refuncionalização de espaços para respostas administrativas, de convívio e lazer (centros de convívio), lúdicas (parques infantis) e culturais, respondendo às dinâmicas de desenvolvimento de cada freguesia, valorizando e garantindo convergência de meios e otimização de recursos, na garantia da qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira o novo regulamento do transporte público urbano, que simplifica tarifas e lança um passe único de 20 euros por mês, válido para todas as linhas do TUViana.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por unanimidade, as tolerâncias de ponto para os trabalhadores municipais, incluindo os serviços municipalizados, ao longo do ano de 2026. A medida permite que os funcionários possam planear as férias em consonância com datas festivas, sem comprometer o funcionamento dos serviços essenciais.
O projeto de regulamento municipal que prevê a atribuição de apoios aos Bombeiros Voluntários de Monção, incluindo comparticipação no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), entrou esta terça-feira em consulta pública, após publicação em Diário da República.
O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, a emissão de um parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 354/XVII, que propõe a elevação da povoação de Vila de Punhe à categoria de vila.
Estão oficialmente abertas as inscrições para o concurso “Coca de Edição”, uma iniciativa que convida à liberdade criativa, inovação artística e interpretação contemporânea da emblemática Coca de Monção, figura mitológica profundamente enraizada na identidade cultural do concelho.
A União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela lançou a primeira edição de um concurso de fotografia dirigido a toda a comunidade, com o objetivo de promover o território através do olhar dos seus habitantes.
O regulamento que estabelece os apoios à mobilidade atribuídos pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho aos operadores de transportes entrou ontem em vigor, produzindo efeitos retroativos a 1 de janeiro.
