A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez reforçou as políticas de habitação do concelho através da Estratégia Local de Habitação. Nela, foram aprovados dois regulamentos onde estão previstos dois tipos de inventivos para os jovens e para a reabilitação de habitações em todo o concelho.
No caso dos incentivos para os jovens estes consistem na atribuição de benefícios pela via da isenção ou redução de impostos, taxas municipais e apoio às obras de construção/reabilitação de habitação. Entre as medidas estão a “isenção do pagamento de IMT (Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) pelas aquisições que efetuarem de prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado na área do Município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos ou a isenção do pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre imóveis) por 3 anos (renovável por mais 2 anos), relativamente a prédio ou fração autónoma de prédio urbano, destinada exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos”, revelou a autarquia.
Já os incentivos à Reabilitação de Habitação consistem na isenção ou redução de impostos e taxas municipais a aplicar em todo o concelho de Arcos de Valdevez. Entre os benefícios, além dos referidos nos incentivos para os jovens, estão a “isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis os prédios urbanos situados em áreas de reabilitação urbana, assim como todos os prédios urbanos concluídos há mais de 30 anos, desde que se encontrem verificados por alguns requisitos e ainda a redução de 50% no pagamento das taxas municipais relativamente às operações urbanísticas de reabilitação destinadas exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos”, explicou.
De acordo com o Município, as políticas municipais de habitação pretendem “criar melhores condições de acesso à habitação e contribuir para a fixação e a atração de pessoas para o concelho”.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou para o envio de ‘emails’ fraudulentos sobre pagamento de reembolsos ou de que a declaração entregue foi considerada inválida, avisando os contribuintes para as apagarem e não acederem aos ‘links’ fornecidos.
O PSD de Viana do Castelo vai hoje a votos. Isto depois da Concelhia liderada por Orlando Antunes, ter apresentado a sua demissão no passado dia 22 de março, para poder antecipar as eleições internas, que estavam previstas, estatutariamente, para novembro de 2024.
As meias-finais da Liga Feminina Placard arrancaram na sexta-feira, com a vitória (3-2) da Novasemente, em casa, frente ao Nun'Álvares. Na Nave Polivalente de Espinho a equipa de Ricardo Rodrigues venceu a 4 segundos do fim com um golo de Lídia .
A Liga 3 prossegue este fim-de-semana com a realização da 9.ª jornada na Fase de Manutenção e Descida. Na Série 1, Fafe e Trofense já garantiram a continuidade na competição. Sanjoanense, Canelas, Vianense e Anadia lutam ainda por dois lugares que garantem a manutenção.
A Juventude Viana vai receber, este sábado às 16h00, no Pavilhão Municipal José Natário em Viana do Castelo, o Académico de Cambra, em jogo correspondente à 23ª jornada do Campeonato Nacional da 2ª Divisão de hóquei em patins.
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64.
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) avançou hoje que a esmagadora maioria dos médicos que faz urgência já atingiu as 150 horas extraordinárias obrigatórias, reclamando "respostas rápidas", porque "já pouco falta para o verão" e as urgências continuam caóticas.
