A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez reforçou as políticas de habitação do concelho através da Estratégia Local de Habitação. Nela, foram aprovados dois regulamentos onde estão previstos dois tipos de inventivos para os jovens e para a reabilitação de habitações em todo o concelho.
No caso dos incentivos para os jovens estes consistem na atribuição de benefícios pela via da isenção ou redução de impostos, taxas municipais e apoio às obras de construção/reabilitação de habitação. Entre as medidas estão a “isenção do pagamento de IMT (Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) pelas aquisições que efetuarem de prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado na área do Município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos ou a isenção do pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre imóveis) por 3 anos (renovável por mais 2 anos), relativamente a prédio ou fração autónoma de prédio urbano, destinada exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos”, revelou a autarquia.
Já os incentivos à Reabilitação de Habitação consistem na isenção ou redução de impostos e taxas municipais a aplicar em todo o concelho de Arcos de Valdevez. Entre os benefícios, além dos referidos nos incentivos para os jovens, estão a “isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis os prédios urbanos situados em áreas de reabilitação urbana, assim como todos os prédios urbanos concluídos há mais de 30 anos, desde que se encontrem verificados por alguns requisitos e ainda a redução de 50% no pagamento das taxas municipais relativamente às operações urbanísticas de reabilitação destinadas exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos”, explicou.
De acordo com o Município, as políticas municipais de habitação pretendem “criar melhores condições de acesso à habitação e contribuir para a fixação e a atração de pessoas para o concelho”.
O parlamento aprovou, na generalidade, uma proposta de lei do Governo que aumenta as penas para agressões contra polícias, profissionais de saúde ou bombeiros e isenta-os de custas, uma iniciativa criticada por vários partidos.
O Santa Luzia FC é a primeira equipa a garantir a passagem à 4ª Eliminatória da Taça de Portugal Feminina de Futsal Placard. A formação de Viana do Castelo bateu o Aliados FC Lordelo, fora de casa, por 7-0, seguindo, assim, em frente na prova.
O Município de Ponte de Lima, em parceria com a Associação de Folclore de Ponte de Lima, vai promover no próximo dia 11 de janeiro de 2025, às 21 horas, o tradicional Cantar dos Reis. Este ano, o momento realizar-se-á no Pavilhão de Feiras e Exposições da Expolima.
O Tribunal de Contas (TdC) encontrou irregularidades em contratos públicos da Câmara de Caminha celebrados entre 2015 e 2020, remetendo o processo para o Ministério Público (MP).
A 11.ª edição da S. Silvestre de Viana do Castelo CLS, organizada pela EDV Xlife em parceria com a Câmara Municipal, já ultrapassou todos os recordes de participantes, com mais de 2200 pessoas a fazer o percurso pelo centro histórico.
O Santa Luzia, clube de Viana do Castelo, vai esta sexta-feira a Lordelo defrontar o Aliados na 4ª Eliminatória da Taça de Portugal Feminina de Futsal. O jogo desta noite marca a estreia do treinador, Rui Paulo, que substitui no cargo, António Fonseca.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo inaugurou, no dia em que a vila de Barroselas assinalou os seus 37 anos de existência, a nova sede da Junta da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, num investimento de cerca de 370 mil euros.
