A Câmara de Viana do Castelo garantiu hoje “o reembolso direto” aos utentes do autocarro Viana do Castelo-Porto, após a transportadora começar a cobrar o preço integral do bilhete sem o desconto municipal, alegando falta de pagamento da autarquia.
Numa informação assinada pela vereadora da Mobilidade, datada de 24 de abril, a que a Lusa teve hoje acesso, a autarquia refere-se à “opção unilateral” das transportadoras do grupo AVIC de “cessação do benefício de redução tarifária social de apoio ao transporte público”, apresentando como solução o “pagamento direto”, por “transferência bancária”, após um pedido aos serviços.
Os passageiros frequentes do autocarro expresso Viana do Castelo-Porto, que reclamam um “passe de baixo custo”, pediram hoje reunião com a câmara minhota, depois de terem sido informados pela empresa do “fim do apoio municipal àquelas viagens”, o que significaria “um gasto mensal de 286 euros, na maioria dos casos acrescido de 30 ou 40 euros do passe Andante para deslocações na região do Porto”.
Em janeiro, a Câmara de Viana do Castelo reduziu de 67% para 40% o valor do apoio dado aos utentes deste autocarro, e desde então que os passageiros reclamam com a subida de 88 para 200 euros mensais no valor mensal da deslocação.
Num aviso disponibilizado aos passageiros, a que a Lusa teve acesso, a transportadora diz que “tem vendido bilhetes com desconto sem ter ainda recebido da Câmara de Viana do Castelo a parte correspondente ao desconto aplicado desde novembro de 2023”.
“Para o ano de 2024, a empresa continuou a aplicar os descontos sem ter havido a formalização do acordo para a manutenção do desconto”, acrescenta a transportadora no aviso aos utentes.
Questionada pela Lusa sobre o caso concreto do autocarro Expresso Viana do Castelo-Porto, a autarquia explica que “a empresa estava a fazer os descontos mas, por decisão unilateral, informou que tem intenção de deixar de o fazer, pelo que o município de Viana do Castelo fará, a partir de agora, o reembolso direto do valor”.
Na nota informativa da vereadora da Mobilidade, a Câmara assegura que o benefício de 40% se mantêm mas, “para não serem os utentes prejudicados” com a “opção unilateral” do grupo AVIC, foi decidido um “apoio direto” estimado “num valor total da ordem dos seis mil a 10 mil euros/mês”.
“Este valor depende dos passes solicitados cujo comprovativo tem de ser submetido à Câmara”, acrescenta.
O município esclarece também que “cada interessado na manutenção do benefício de 40% no passe social deverá dirigir-se à Câmara ou efetuar o pedido por email”.
Os passageiros do autocarro Expresso reclamam “uma solução que permita a mobilidade em transporte público em condições de equidade tarifária com o praticado na generalidade do país”.
Na terça-feira, o presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu que o município pagou, em 2023, o dobro do que recebeu do Governo ao abrigo dos programas de apoio aos transportes públicos.
Luís Nobre falava a propósito de um comunicado do grupo AVIC, que integra as empresas Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Auto Viação do Minho e António dos Prazeres da Silva & Filho, no qual foi anunciada “a suspensão dos descontos nos tarifários dos passes sociais e títulos de transportes rodoviários nas linhas urbanas e interurbanas de Viana do Castelo, invocando uma dívida da autarquia de 530 mil euros”.
Em março, os presidentes das câmaras do Porto e de Viana do Castelo remeteram para a Área Metropolitana do Porto e para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho uma solução para o autocarro interregional, comprometendo-se a apoiá-la financeiramente.
Em janeiro, a CIM do Alto Minho explicou que “os serviços de transporte de passageiros expresso que, atualmente, estão no mercado liberalizado, não são financiáveis através do PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária]”.
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A convocatória dos futebolistas vianenses Pedro Neto e Francisco Trincão para integrarem os trabalhos da Seleção Nacional rumo ao Campeonato do Mundo de 2026 mereceu uma reação de destaque por parte da Câmara Municipal de Viana do Castelo, que manifestou orgulho pela presença dos dois atletas entre os escolhidos.
A empresa Nauticol, sediada na Zona Industrial de São Pedro da Torre, no concelho de Valença, doou uma embarcação semirrígida ao Município de Valença, destinada a reforçar os meios do Serviço Municipal de Proteção Civil, especialmente em operações no Rio Minho.
O Município de Ponte da Barca formalizou a cedência gratuita do Polidesportivo de Lavradas, no âmbito de um contrato de comodato que visa a reabilitação do equipamento e a sua futura utilização para fins comunitários, culturais e recreativos.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai reforçar a segurança no Caminho Português da Costa no âmbito da operação “Bom Caminho 2026”, que decorre até 31 de outubro e envolve também a colaboração com a Guardia Civil espanhola.
A descoberta de vestígios arqueológicos na área prevista para a construção do novo Mercado Municipal de Viana do Castelo estará no centro de uma sessão pública promovida pelo Bloco de Esquerda de Viana do Castelo, na próxima quinta-feira, dia 21, às 21h30, no Auditório da Biblioteca Municipal.
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