Câmara garante reembolso aos utentes do autocarro expresso Viana do Castelo-Porto

A Câmara de Viana do Castelo garantiu hoje “o reembolso direto” aos utentes do autocarro Viana do Castelo-Porto, após a transportadora começar a cobrar o preço integral do bilhete sem o desconto municipal, alegando falta de pagamento da autarquia.

Numa informação assinada pela vereadora da Mobilidade, datada de 24 de abril, a que a Lusa teve hoje acesso, a autarquia refere-se à “opção unilateral” das transportadoras do grupo AVIC de “cessação do benefício de redução tarifária social de apoio ao transporte público”, apresentando como solução o “pagamento direto”, por “transferência bancária”, após um pedido aos serviços.

Os passageiros frequentes do autocarro expresso Viana do Castelo-Porto, que reclamam um “passe de baixo custo”, pediram hoje reunião com a câmara minhota, depois de terem sido informados pela empresa do “fim do apoio municipal àquelas viagens”, o que significaria “um gasto mensal de 286 euros, na maioria dos casos acrescido de 30 ou 40 euros do passe Andante para deslocações na região do Porto”.

Em janeiro, a Câmara de Viana do Castelo reduziu de 67% para 40% o valor do apoio dado aos utentes deste autocarro, e desde então que os passageiros reclamam com a subida de 88 para 200 euros mensais no valor mensal da deslocação.

Num aviso disponibilizado aos passageiros, a que a Lusa teve acesso, a transportadora diz que “tem vendido bilhetes com desconto sem ter ainda recebido da Câmara de Viana do Castelo a parte correspondente ao desconto aplicado desde novembro de 2023”.

“Para o ano de 2024, a empresa continuou a aplicar os descontos sem ter havido a formalização do acordo para a manutenção do desconto”, acrescenta a transportadora no aviso aos utentes.

Questionada pela Lusa sobre o caso concreto do autocarro Expresso Viana do Castelo-Porto, a autarquia explica que “a empresa estava a fazer os descontos mas, por decisão unilateral, informou que tem intenção de deixar de o fazer, pelo que o município de Viana do Castelo fará, a partir de agora, o reembolso direto do valor”.

Na nota informativa da vereadora da Mobilidade, a Câmara assegura que o benefício de 40% se mantêm mas, “para não serem os utentes prejudicados” com a “opção unilateral” do grupo AVIC, foi decidido um “apoio direto” estimado “num valor total da ordem dos seis mil a 10 mil euros/mês”.

“Este valor depende dos passes solicitados cujo comprovativo tem de ser submetido à Câmara”, acrescenta.

O município esclarece também que “cada interessado na manutenção do benefício de 40% no passe social deverá dirigir-se à Câmara ou efetuar o pedido por email”.

Os passageiros do autocarro Expresso reclamam “uma solução que permita a mobilidade em transporte público em condições de equidade tarifária com o praticado na generalidade do país”.

Na terça-feira, o presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu que o município pagou, em 2023, o dobro do que recebeu do Governo ao abrigo dos programas de apoio aos transportes públicos.

Luís Nobre falava a propósito de um comunicado do grupo AVIC, que integra as empresas Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Auto Viação do Minho e António dos Prazeres da Silva & Filho, no qual foi anunciada “a suspensão dos descontos nos tarifários dos passes sociais e títulos de transportes rodoviários nas linhas urbanas e interurbanas de Viana do Castelo, invocando uma dívida da autarquia de 530 mil euros”.

Em março, os presidentes das câmaras do Porto e de Viana do Castelo remeteram para a Área Metropolitana do Porto e para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho uma solução para o autocarro interregional, comprometendo-se a apoiá-la financeiramente.

Em janeiro, a CIM do Alto Minho explicou que “os serviços de transporte de passageiros expresso que, atualmente, estão no mercado liberalizado, não são financiáveis através do PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária]”.