A Câmara de Viana do Castelo garantiu hoje “o reembolso direto” aos utentes do autocarro Viana do Castelo-Porto, após a transportadora começar a cobrar o preço integral do bilhete sem o desconto municipal, alegando falta de pagamento da autarquia.
Numa informação assinada pela vereadora da Mobilidade, datada de 24 de abril, a que a Lusa teve hoje acesso, a autarquia refere-se à “opção unilateral” das transportadoras do grupo AVIC de “cessação do benefício de redução tarifária social de apoio ao transporte público”, apresentando como solução o “pagamento direto”, por “transferência bancária”, após um pedido aos serviços.
Os passageiros frequentes do autocarro expresso Viana do Castelo-Porto, que reclamam um “passe de baixo custo”, pediram hoje reunião com a câmara minhota, depois de terem sido informados pela empresa do “fim do apoio municipal àquelas viagens”, o que significaria “um gasto mensal de 286 euros, na maioria dos casos acrescido de 30 ou 40 euros do passe Andante para deslocações na região do Porto”.
Em janeiro, a Câmara de Viana do Castelo reduziu de 67% para 40% o valor do apoio dado aos utentes deste autocarro, e desde então que os passageiros reclamam com a subida de 88 para 200 euros mensais no valor mensal da deslocação.
Num aviso disponibilizado aos passageiros, a que a Lusa teve acesso, a transportadora diz que “tem vendido bilhetes com desconto sem ter ainda recebido da Câmara de Viana do Castelo a parte correspondente ao desconto aplicado desde novembro de 2023”.
“Para o ano de 2024, a empresa continuou a aplicar os descontos sem ter havido a formalização do acordo para a manutenção do desconto”, acrescenta a transportadora no aviso aos utentes.
Questionada pela Lusa sobre o caso concreto do autocarro Expresso Viana do Castelo-Porto, a autarquia explica que “a empresa estava a fazer os descontos mas, por decisão unilateral, informou que tem intenção de deixar de o fazer, pelo que o município de Viana do Castelo fará, a partir de agora, o reembolso direto do valor”.
Na nota informativa da vereadora da Mobilidade, a Câmara assegura que o benefício de 40% se mantêm mas, “para não serem os utentes prejudicados” com a “opção unilateral” do grupo AVIC, foi decidido um “apoio direto” estimado “num valor total da ordem dos seis mil a 10 mil euros/mês”.
“Este valor depende dos passes solicitados cujo comprovativo tem de ser submetido à Câmara”, acrescenta.
O município esclarece também que “cada interessado na manutenção do benefício de 40% no passe social deverá dirigir-se à Câmara ou efetuar o pedido por email”.
Os passageiros do autocarro Expresso reclamam “uma solução que permita a mobilidade em transporte público em condições de equidade tarifária com o praticado na generalidade do país”.
Na terça-feira, o presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu que o município pagou, em 2023, o dobro do que recebeu do Governo ao abrigo dos programas de apoio aos transportes públicos.
Luís Nobre falava a propósito de um comunicado do grupo AVIC, que integra as empresas Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Auto Viação do Minho e António dos Prazeres da Silva & Filho, no qual foi anunciada “a suspensão dos descontos nos tarifários dos passes sociais e títulos de transportes rodoviários nas linhas urbanas e interurbanas de Viana do Castelo, invocando uma dívida da autarquia de 530 mil euros”.
Em março, os presidentes das câmaras do Porto e de Viana do Castelo remeteram para a Área Metropolitana do Porto e para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho uma solução para o autocarro interregional, comprometendo-se a apoiá-la financeiramente.
Em janeiro, a CIM do Alto Minho explicou que “os serviços de transporte de passageiros expresso que, atualmente, estão no mercado liberalizado, não são financiáveis através do PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária]”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a celebração de um contrato de comodato com a Junta de Freguesia de Mazarefes para a cedência do edifício da antiga Escola Primária de Mazarefes, que passará a acolher a futura sede daquela autarquia local.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR deteve 15 pessoas em flagrante delito entre os dias 8 e 14 de junho, no âmbito das ações de prevenção e combate à criminalidade, fiscalização rodoviária e policiamento de proximidade realizadas em todo o distrito.
O concelho de Valença recebeu uma comitiva do Município de Chaves, numa visita institucional e técnica dedicada ao conhecimento e partilha de experiências no âmbito do emparcelamento rural integrado.
Usumane Djumo foi uma das principais figuras dos Campeonatos do Norte de Atletismo, ao conquistar dois títulos absolutos e contribuir de forma decisiva para a vitória coletiva do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), que se sagrou Campeão Absoluto do Norte por Equipas no escalão sénior masculino.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) alertaram para o aumento das deposições indevidas de resíduos na via pública e anunciaram o reforço das ações de fiscalização em todo o concelho, numa tentativa de travar um problema que tem afetado tanto as freguesias urbanas como as rurais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para uma empreitada de ampliação das redes de drenagem de águas residuais e abastecimento de água, num investimento global superior a 1,09 milhões de euros. A intervenção permitirá levar a rede de saneamento a cerca de 90 habitações distribuídas por várias freguesias do concelho.
O Município de Viana do Castelo promoveu, nos dias 11 e 12 de junho, uma ação de formação dirigida aos técnicos municipais das Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), estruturas fundamentais na resposta a situações de emergência, acidentes graves ou catástrofes.
