A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, um conjunto de protocolos no âmbito da educação, que visam a educação artística de música na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico, possibilitando ainda as Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo do ensino básico (AECs) e reforçando o ensino profissional no concelho.
Assim, através de um investimento superior a 141 mil euros, a autarquia firma dois Protocolos de Colaboração com a Academia de Música de Viana do Castelo para Educação Artística (Música) na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico.
Um dos protocolos visa “o desenvolvimento regular da atividade Música no 1º, 2º, 3º e 4º anos do 1º CEB do Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Monserrate, Abelheira, Barroselas, Santa Maria Maior e Pintor José de Brito”, garantindo 1 hora de Música por semana a cada turma, num investimento de 96.336 euros.
O segundo protocolo com a Academia de Música engloba os Agrupamentos de Escolas de Abelheira, Monserrate, Barroselas, Arga e Lima, Pintor José de Brito e Monte da Ola e visa “o desenvolvimento regular da atividade de iniciação à música na Educação Pré-Escolar do concelho”, num investimento de 45.500 euros.
Foi ainda aprovado Protocolo para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular entre o Município de Viana do Castelo, os Agrupamentos de Escolas e a Associação Tempos Brilhantes, considerando que “as Atividades de Enriquecimento Curricular constituem uma oferta relevante para os alunos do 1º Ciclo de Ensino Básico, de caráter facultativo para os alunos, com um cariz formativo, cultural e lúdico, que complementem as componentes do currículo”. Deste modo, cada estabelecimento de ensino do 1º ciclo garante “a oferta de uma diversidade de atividades que considera relevantes para a formação integral dos seus alunos e articula com as famílias uma ocupação adequada dos tempos não letivos”.
Em reunião de executivo, foram igualmente aprovados Protocolos de Colaboração entre o Município e o Agrupamento de Escolas de Monserrate no âmbito da candidatura ao Centro Tecnológico Especializado (CTE). Por via do investimento mobilizado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, os Centros Tecnológicos Especializados visam reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica das escolas com oferta de ensino profissional; modernizar a oferta formativa em linha com as evoluções do tecido produtivo, através da criação de centros especializados em áreas tecnológicas com grande potencial na criação de valor acrescentado; aumentar o número de jovens diplomados em ofertas de dupla certificação de nível secundário e pós-secundário não superior, em especial em áreas emergentes.
Nesse sentido, o Agrupamento de Escolas de Monserrate pretende candidatar-se a 3 Centros Tecnológicos Especializados: Industrial, Digital e Informática, pelo que serão firmados protocolos entre as escolas candidatas e a Câmara Municipal, sendo este um critério de valorização das candidaturas.
No âmbito dos protocolos, o Município e o Agrupamento de Escolas comprometem-se conjuntamente a definir de forma articulada uma estratégia de orientação escolar e profissional; divulgar o CTE; estabelecer uma rede de transportes que sustente a deslocação dos alunos de e para os estabelecimentos de ensino, a partir dos seus pontos de residência; proporcionar formação contínua de professores/formadores; assegurar a manutenção de espaços e/ou equipamentos; investir para o upgrade tecnológico; disponibilizar residências de estudantes. Enquanto entidade empregadora, o Município colabora também com o Agrupamento na oferta de experiências de trabalho e estágios, proporcionando ainda visitas dos estudantes aos serviços municipais, entre outros.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo já apresentou, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, a oposição à providência cautelar que voltou a suspender as obras de construção do novo mercado municipal.
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