A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, um conjunto de protocolos no âmbito da educação, que visam a educação artística de música na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico, possibilitando ainda as Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo do ensino básico (AECs) e reforçando o ensino profissional no concelho.
Assim, através de um investimento superior a 141 mil euros, a autarquia firma dois Protocolos de Colaboração com a Academia de Música de Viana do Castelo para Educação Artística (Música) na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico.
Um dos protocolos visa “o desenvolvimento regular da atividade Música no 1º, 2º, 3º e 4º anos do 1º CEB do Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Monserrate, Abelheira, Barroselas, Santa Maria Maior e Pintor José de Brito”, garantindo 1 hora de Música por semana a cada turma, num investimento de 96.336 euros.
O segundo protocolo com a Academia de Música engloba os Agrupamentos de Escolas de Abelheira, Monserrate, Barroselas, Arga e Lima, Pintor José de Brito e Monte da Ola e visa “o desenvolvimento regular da atividade de iniciação à música na Educação Pré-Escolar do concelho”, num investimento de 45.500 euros.
Foi ainda aprovado Protocolo para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular entre o Município de Viana do Castelo, os Agrupamentos de Escolas e a Associação Tempos Brilhantes, considerando que “as Atividades de Enriquecimento Curricular constituem uma oferta relevante para os alunos do 1º Ciclo de Ensino Básico, de caráter facultativo para os alunos, com um cariz formativo, cultural e lúdico, que complementem as componentes do currículo”. Deste modo, cada estabelecimento de ensino do 1º ciclo garante “a oferta de uma diversidade de atividades que considera relevantes para a formação integral dos seus alunos e articula com as famílias uma ocupação adequada dos tempos não letivos”.
Em reunião de executivo, foram igualmente aprovados Protocolos de Colaboração entre o Município e o Agrupamento de Escolas de Monserrate no âmbito da candidatura ao Centro Tecnológico Especializado (CTE). Por via do investimento mobilizado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, os Centros Tecnológicos Especializados visam reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica das escolas com oferta de ensino profissional; modernizar a oferta formativa em linha com as evoluções do tecido produtivo, através da criação de centros especializados em áreas tecnológicas com grande potencial na criação de valor acrescentado; aumentar o número de jovens diplomados em ofertas de dupla certificação de nível secundário e pós-secundário não superior, em especial em áreas emergentes.
Nesse sentido, o Agrupamento de Escolas de Monserrate pretende candidatar-se a 3 Centros Tecnológicos Especializados: Industrial, Digital e Informática, pelo que serão firmados protocolos entre as escolas candidatas e a Câmara Municipal, sendo este um critério de valorização das candidaturas.
No âmbito dos protocolos, o Município e o Agrupamento de Escolas comprometem-se conjuntamente a definir de forma articulada uma estratégia de orientação escolar e profissional; divulgar o CTE; estabelecer uma rede de transportes que sustente a deslocação dos alunos de e para os estabelecimentos de ensino, a partir dos seus pontos de residência; proporcionar formação contínua de professores/formadores; assegurar a manutenção de espaços e/ou equipamentos; investir para o upgrade tecnológico; disponibilizar residências de estudantes. Enquanto entidade empregadora, o Município colabora também com o Agrupamento na oferta de experiências de trabalho e estágios, proporcionando ainda visitas dos estudantes aos serviços municipais, entre outros.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
