A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por maioria, assumir a exploração do serviço público de transportes na área urbana da cidade a partir de setembro de 2025, data em que termina a atual concessão do serviço.
De acordo com a proposta hoje apresentada pela vereadora com o pelouro da mobilidade, Fabíola Oliveira, e que foi rejeitada pelo vereador independente Eduardo Teixeira e por Hugo Meira, do CDS-PP, a autarquia vai candidatar-se até quinta-feira ao Fundo Ambiental.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, votou a favor e Paulo Vale, do PSD, absteve-se.
No final da reunião camarária, aos jornalistas, o presidente da Câmara explicou que o objetivo é prestar um serviço de qualidade, que na campanha para as eleições autárquicas foi criticado por todas as forças políticas.
“Agora foi-nos conferida a possibilidade de assumirmos a competência de explorar este serviço. Há ferramentas financeiras para apoiar essa aposta. Cruzo os braços? Não, temos de ser proativos”, afirmou.
Questionado sobre o investimento, o número e a tipologia dos de autocarros elétricos que vão ser adquiridos, bem como os postos de trabalho a criar, Luís Nobre disse que essas questões estão a ser avaliadas por equipas externas à autarquia.
O autarca socialista disse que o concurso para o serviço intermunicipal de transportes públicos continua a ser conduzido pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
“Se o serviço intermunicipal der resposta às necessidades dos utentes, manteremos o novo serviço só na área urbana de Viana do Castelo. Se virmos que não funciona dentro do concelho e com experiência que acumularmos relativamente ao serviço podemos pensar como fizeram outras cidades”, referiu.
O vereador Eduardo Teixeira justificou o voto contra por considerar que a proposta deveria incluir um estudo económico-financeiro “sobre o passo de gigante” que o município vai dar, e por se tratar de um investimento considerável.
O vereador do CDS-PP, Hugo Meira, também criticou a falta de informação sobre a proposta hoje apresentada.
“O CDS-PP não tem fundamento para tomar uma decisão favorável. É uma proposta dúbia e um capricho caro do município”, referiu.
Segundo a proposta hoje aprovada, a que a Lusa teve acesso, a candidatura a que a Câmara de Viana do Castelo vai concorrer, do Fundo Ambiental, visa “reforçar o investimento na descarbonização dos transportes públicos, aumentando o número de novos autocarros de zero emissões para o transporte público de passageiros”.
Pretende ainda incluir a instalação de estações de carregamento de eletricidade.
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O Município de Ponte de Lima abriu as inscrições para a 16.ª edição do Curso Básico de Internet para Adultos, uma iniciativa integrada no Serviço de Infoliteracia que visa promover a literacia digital junto da população adulta do concelho. O programa é gratuito e dirigido a todos os munícipes interessados em adquirir ou reforçar competências essenciais no uso da internet e das novas tecnologias.
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Foi aprovada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo a declaração de Interesse Municipal para um empreendimento destinado a animais de companhia, a instalar na freguesia de Alvarães, em terreno classificado como solo rural-espaço florestal de proteção.
Os contribuintes que tenham de pagar a última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior a 100 euros podem regularizar a situação até hoje, terça-feira. O prazo inicial terminava a 30 de novembro, mas, por coincidir com um domingo e segunda-feira ter sido feriado, o Ministério das Finanças alargou o período para o primeiro dia útil seguinte.
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