A Câmara Municipal de Viana do Castelo realiza hoje, dia 2 de março, uma sessão ordinária no Salão Nobre, a partir das 10h00, presidida por Luís Nobre.
Entre os pontos em destaque estão apoios às Juntas e Uniões de Freguesias, incluindo requalificação de equipamentos, projetos de mobilidade, segurança rodoviária e material circulante. Serão também discutidos incentivos à atividade económica, com contratos de investimento com empresas locais.
Outro tema relevante da sessão é a empreitada do “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Urbanização do Carvalhal Darque”, bem como projetos sociais e culturais, como a formação musical promovida pela Zé Pedro Associação Musical no âmbito do Plano Municipal de Integração de Migrantes (PMIM).
A agenda inclui ainda medidas de apoio à economia local, protocolos de cooperação com a Cooperativa Agrícola para sanidade animal, alterações de trânsito e concursos para utilização privativa de recursos hídricos e do domínio público marítimo.
A agenda da reunião inclui os seguintes pontos:
Aprovação da ata da reunião anterior.
Deliberações da Assembleia Municipal.
Apoios às Juntas e Uniões de Freguesias – construção e requalificação de equipamentos.
Apoios às Juntas e Uniões de Freguesias – mobilidade, segurança rodoviária e material circulante.
Retificação da deliberação de 08/07/2025 – Junta de Freguesia de Vila Franca.
Incentivos à atividade económica – contrato de investimento Presa & Filhos, Lda.
Incentivos à atividade económica – contrato de investimento Manuel Fernando Rodrigues Correia Soares.
Empreitada “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Urbanização do Carvalhal Darque”.
Apoio à Zé Pedro Associação Musical – formação musical no âmbito do PMIM.
Protocolo de cooperação e apoio financeiro entre o município e a Cooperativa Agrícola – sanidade animal.
Medidas de apoio à economia – feiras e mercados (apoio extraordinário Janeiro e Fevereiro 2026).
Alteração das normas de funcionamento do concurso “Viana Jovens com Talento”.
Projeto “Náutica para Todos” com a APPACDM.
Adesão à VIII fase do projeto das Cidades Saudáveis da OMS (2026-2030).
Concurso para atribuição de 5 títulos de utilização privativa de recursos hídricos – apoios de praia mínimos.
Concurso para atribuição de 13 títulos de utilização privativa de recursos hídricos – apoios de praia amovíveis para prática desportiva.
Concurso para atribuição do direito de utilização privativa do Domínio Público Marítimo para atividades de formação em escolas.
Reconhecimento municipal de benefícios fiscais à reabilitação urbana (PO 578_22LEDI).
Protocolo de parceria no âmbito da Associação de Municípios da Serra d’Arga.
Alteração da delimitação da ARU Frente Marítima da Amorosa.
Alteração da delimitação da ARU Barroselas.
Alterações ao trânsito.
Ratificação de despachos.
Aprovação da ata em minuta.
A Câmara informa que todas as decisões serão registradas em ata e que o edital da reunião está disponível em locais públicos, reafirmando a transparência na gestão municipal.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo já apresentou, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, a oposição à providência cautelar que voltou a suspender as obras de construção do novo mercado municipal.
A percentagem de alunos que leva diariamente lanches saudáveis para a escola aumentou de 72,1% para 86,7% no distrito de Viana do Castelo, após a participação no projeto “Heróis da Fruta”.
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