A Câmara Municipal de Viana do Castelo promove, esta sexta-feira, dia 12 de julho, às 15h00, uma sessão de esclarecimento e formação destinada a empreendimentos turísticos e alojamentos locais sobre a utilização da plataforma eletrónica da Taxa Turística Municipal de Viana do Castelo, que acontece no auditório do Centro de Negócios e Congressos, no Campo d’Agonia.
O Regulamento da Taxa Municipal Turística de Viana do Castelo (n.º 179/2024) encontra-se publicado em Diário da República, 2.ª série, de 6 de fevereiro de 2024, e entrará em vigor a 6 de agosto deste ano.
A taxa turística a ser cobrada será de 1,50 euros na época alta (01 de maio e 31 de outubro) e de 1 euro na época baixa (01 de novembro e 30 de abril).
Excecionalmente, no primeiro ano de vigência do Regulamento, os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local previstos no artigo 4.º do Regulamento em anexo, que comprovem ter reservas efetuadas entre a data da publicação do Regulamento (6 de fevereiro 2024) e a data de entrada em vigor do mesmo (6 de agosto de 2024), encontram-se isentos de liquidar e cobrar desses hóspedes o pagamento da taxa turística.
A implementação da taxa turística tem por objetivo fortalecer o investimento na área do turismo, de modo a corresponder às necessidades e exigências do mercado, possibilitando o alargamento, desenvolvimento e melhoramento de infraestruturas, assim como a criação e desenvolvimento de serviços e apoios dedicados ao turismo, para garantir uma marca de qualidade do concelho, enquanto destino turístico.
O crescimento do setor turístico impõe uma forte aposta na promoção turística como princípio de consolidação do destino Viana do Castelo e o custo inerente a este esforço será, deste modo, cofinanciado pelos próprios turistas, uma vez que são os grandes beneficiários destes serviços.
Neste sentido, a aplicação da taxa turística permitirá ao Município de Viana do Castelo prosseguir com a estratégia de promoção e afirmação turística do concelho, fortalecendo os agentes económicos da cidade e mantendo o crescimento do Turismo nos próximos anos, garantindo, simultaneamente, a sustentabilidade e a equidade do setor.
O Governo anunciou que o abono de família e outros subsídios sociais aumentam 2,2% a partir de hoje, 6 de fevereiro de 2026, com efeitos retroativos a 1 de janeiro. A atualização acompanha a inflação média dos últimos 12 meses.
Viana do Castelo atribuiu mais sete selos “Destino de Qualidade”, numa cerimónia realizada no Museu do Traje e presidida pelo Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre. Com esta nova distinção, sobe para 84 o número total de empresas do concelho certificadas com esta marca.
O candidato presidencial André Ventura defendeu o adiamento por uma semana da segunda volta das eleições presidenciais, alegando que o agravamento das condições meteorológicas impede a normal realização do ato eleitoral em várias zonas do país. Já o candidato António José Seguro manifestou oposição ao adiamento, sublinhando que as eleições devem realizar-se na data prevista e que apenas aceitará alterações dentro do enquadramento legal e constitucional.
O Governo anunciou hoje que a situação de calamidade em Portugal continental vai ser prolongada por mais sete dias, estendendo-se de domingo até 15 de fevereiro, devido à continuação do mau tempo. A informação foi transmitida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na residência oficial em São Bento, Lisboa.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) alerta para a manutenção de caudais elevados nos rios nos próximos dias, na sequência da precipitação intensa registada recentemente e da previsão de continuação de chuva.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira emitir parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Casino Afifense, instituição com mais de 140 anos de história, fundada em 15 de fevereiro de 1885.
O Município de Vila Nova de Cerveira cortou a circulação na Avenida dos Pescadores, entre a entrada da Piscina Municipal e o Cais do Rio Minho, devido ao risco de cheias.
