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Câmara de Viana do Castelo lança concurso internacional para construir 64 habitações em Darque

24 Setembro, 2025 | 14:10
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Pedro Sérgio Xavier
2 min. leitura

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta segunda-feira, por unanimidade, a abertura de um concurso público internacional para a construção de 64 habitações de custo controlado na freguesia de Darque. O valor base da empreitada ronda os 9,1 milhões de euros.

O projeto insere-se no Programa Integrado de Habitação do município e visa responder à crescente dificuldade de acesso à habitação por parte da classe média, especialmente jovens e famílias com rendimentos mensais entre os 1.700 e os 3.000 euros.

As novas habitações, de tipologia T1, T2 e T3, destinam-se a residentes no concelho há pelo menos dez anos. A atribuição das casas será feita através de concurso, dividido em três fases: candidatura para criação de uma bolsa de interessados, ordenação e atribuição dos fogos, e, por fim, assinatura de contrato-promessa de compra e venda.

Os interessados devem ter mais de 18 anos, nacionalidade portuguesa ou título de residência válido e permanente, e residência fiscal no concelho de Viana do Castelo coincidente com a morada apresentada na candidatura. Nenhum elemento do agregado familiar pode ser proprietário, usufrutuário ou arrendatário de outra habitação, nem ter dívidas ao município, à Autoridade Tributária ou à Segurança Social.

A consulta do processo e as candidaturas estarão disponíveis na página oficial da autarquia.

Além da construção em Darque, a autarquia prepara já o lançamento de um novo concurso para 18 lotes habitacionais em S. Romão de Neiva, no Lugar de Três Marcos, destinados também a habitação de custo controlado, com tipologias T2 e T3.

Este investimento insere-se na Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo, no âmbito do programa “1.º Direito”, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que representa um investimento total de quase 51 milhões de euros no concelho.

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