A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a constituição da décima terceira Área de Reabilitação Urbana (ARU), designada Alvarães Sul, na freguesia de Alvarães.
De acordo com a proposta hoje aprovada em reunião do executivo municipal, a ARU Alvarães Sul tem cerca de 57,7 hectares e a população residente, de acordo com os Censos de 2021, é composta por cerca de 440 indivíduos, correspondendo estes valores a 18% da população e a 6% da área da freguesia”.
A “área proposta para a delimitação da ARU corresponde genericamente ao núcleo localizado nos lugares da Costeira e Pego, abrangendo um núcleo urbano a sul da freguesia, entre a EN103 e a EN305. Trata-se de uma área atravessada pelas Rua da Costeira e Rua da Feira, constituindo, para além de um núcleo principalmente habitacional, também um ponto aglutinador de um conjunto de estabelecimentos de comércio e de serviços”.
Além da “habilitação destas áreas a um conjunto de incentivos previstos pela legislação em vigor, pretende-se que as mesas, nas quais foram identificados alguns problemas e algumas potencialidades, venham a construir-se como focos de regeneração urbana cujos efeitos sejam replicáveis e extensivos a áreas territoriais mais vastas”.
A constituição da ARU “simplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas, obriga à definição pelo município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT).
Aquele instrumento “confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC)”.
Permite ainda “o acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação, compromete o município a aprovar uma operação de reabilitação urbana para esta área num prazo máximo de três anos, sob pena de caducidade da ARU”.
“Como medida adicional de incentivo, propõe-se a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei”, refere a proposta.
Uma ARU “consiste numa área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana”.
Além da ARU de Alvarães Sul, o concelho tem ainda as ARU de Alvarães, Barroselas, Centro Histórico, Cidade Norte, Cidade Poente, Darque, Darque Cidade Nova, Frente Marítima da Amorosa, Frente Atlântica, Frente Ribeirinha de Viana do Castelo, Lanheses, Vila Nova de Anha.
A CP – Comboios de Portugal vai reforçar a oferta ferroviária para Viana do Castelo durante a Romaria em Honra de Nossa Senhora d’Agonia, que decorre entre 15 e 23 de agosto.
O espaço exterior do Centro Cultural de Portela Susã foi inaugurado este domingo, após uma intervenção apoiada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo em 43.500 euros.
O heliporto do Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, foi certificado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para receber operações de emergência médica durante 24 horas por dia.
O programa “Heróis da Fruta”, desenvolvido pela Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) e aplicado em escolas do distrito de Viana do Castelo, recebeu reconhecimento científico internacional pela eficácia na promoção do consumo regular de fruta entre crianças dos 3 aos 11 anos.
A loja Dona Cegonha, em Viana do Castelo, lançou uma coleção de t-shirts dedicada à Romaria de Nossa Senhora d’Agonia, que decorre entre 15 e 23 de agosto.
A Sala Couto Viana, na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, recebeu esta sexta-feira a apresentação da nova edição da revista “A Falar de Viana”, publicação dedicada à preservação e divulgação da história, da cultura e da identidade do concelho.
O Governo anunciou uma revisão do regime de indemnizações por danos causados pelo lobo-ibérico, alargando as situações abrangidas e eliminando algumas das limitações existentes. As alterações procuram garantir maior justiça aos produtores pecuários e promover a coexistência entre a atividade pastoril e a conservação da espécie.
