A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a constituição da décima terceira Área de Reabilitação Urbana (ARU), designada Alvarães Sul, na freguesia de Alvarães.
De acordo com a proposta hoje aprovada em reunião do executivo municipal, a ARU Alvarães Sul tem cerca de 57,7 hectares e a população residente, de acordo com os Censos de 2021, é composta por cerca de 440 indivíduos, correspondendo estes valores a 18% da população e a 6% da área da freguesia”.
A “área proposta para a delimitação da ARU corresponde genericamente ao núcleo localizado nos lugares da Costeira e Pego, abrangendo um núcleo urbano a sul da freguesia, entre a EN103 e a EN305. Trata-se de uma área atravessada pelas Rua da Costeira e Rua da Feira, constituindo, para além de um núcleo principalmente habitacional, também um ponto aglutinador de um conjunto de estabelecimentos de comércio e de serviços”.
Além da “habilitação destas áreas a um conjunto de incentivos previstos pela legislação em vigor, pretende-se que as mesas, nas quais foram identificados alguns problemas e algumas potencialidades, venham a construir-se como focos de regeneração urbana cujos efeitos sejam replicáveis e extensivos a áreas territoriais mais vastas”.
A constituição da ARU “simplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas, obriga à definição pelo município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT).
Aquele instrumento “confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC)”.
Permite ainda “o acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação, compromete o município a aprovar uma operação de reabilitação urbana para esta área num prazo máximo de três anos, sob pena de caducidade da ARU”.
“Como medida adicional de incentivo, propõe-se a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei”, refere a proposta.
Uma ARU “consiste numa área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana”.
Além da ARU de Alvarães Sul, o concelho tem ainda as ARU de Alvarães, Barroselas, Centro Histórico, Cidade Norte, Cidade Poente, Darque, Darque Cidade Nova, Frente Marítima da Amorosa, Frente Atlântica, Frente Ribeirinha de Viana do Castelo, Lanheses, Vila Nova de Anha.
O Vale do Lima celebrou ontem, dia 6 de março, o encerramento do ciclo da Região Europeia da Gastronomia e Vinho 2025, com uma gala que reuniu música, tradição e sabores locais. O evento decorreu no Pavilhão de Feiras e Exposições – Expolima, em Ponte de Lima, e teve entrada livre.
A Comissão Organizadora da Romaria de Santa Marta vai levar a cabo uma viagem de autocarro a Montalegre na sexta-feira, 13 de março. A partida está marcada para as 17h00, no Cruzeiro de Santa Marta de Portuzelo.
O Município de Vila Nova de Cerveira acolheu nos dias 3 e 4 de março o primeiro meeting internacional do projeto Olympics4All – Active Ageing for Inclusive Communities, aprovado no âmbito do Programa URBACT IV e financiado pela União Europeia. O encontro reuniu representantes de oito cidades europeias parceiras, reforçando o compromisso de replicar boas práticas de envelhecimento ativo e inclusão social.
O Sporting garantiu esta sexta-feira a presença na final four da Liga dos Campeões de futsal, após vencer o Benfica por 7-4 no jogo da segunda mão dos quartos de final. A partida disputada no Pavilhão João Rocha, em Lisboa, confirmou a reviravolta dos “leões”, que tinham perdido o primeiro encontro por 4-3.
Viana do Castelo será o palco da VII Convenção Anual de Treinadores da Confederação Europeia de Voleibol (CEV), marcada para os dias 12 a 14 de junho. Desde 2019, o encontro tem reunido treinadores e professores de Educação Física de toda a Europa, consolidando-se como uma plataforma essencial para o desenvolvimento do voleibol de base.
A Juventude Viana desloca-se este sábado, 7 de março, ao Pavilhão Amável dos Santos Pereira, em Valado dos Frades, para defrontar o Sporting Clube Marinhense, em jogo da 19.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão – Zona Norte. A partida está marcada para as 18h00.
As celebrações do Dia da Mulher em Paredes de Coura vão muito além de um único evento. Entre música, conversas e atividades culturais, o município preparou uma programação diversificada para assinalar a data, que simboliza a luta histórica e social das mulheres por igualdade, dignidade e justiça.
