A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a constituição da décima terceira Área de Reabilitação Urbana (ARU), designada Alvarães Sul, na freguesia de Alvarães.
De acordo com a proposta hoje aprovada em reunião do executivo municipal, a ARU Alvarães Sul tem cerca de 57,7 hectares e a população residente, de acordo com os Censos de 2021, é composta por cerca de 440 indivíduos, correspondendo estes valores a 18% da população e a 6% da área da freguesia”.
A “área proposta para a delimitação da ARU corresponde genericamente ao núcleo localizado nos lugares da Costeira e Pego, abrangendo um núcleo urbano a sul da freguesia, entre a EN103 e a EN305. Trata-se de uma área atravessada pelas Rua da Costeira e Rua da Feira, constituindo, para além de um núcleo principalmente habitacional, também um ponto aglutinador de um conjunto de estabelecimentos de comércio e de serviços”.
Além da “habilitação destas áreas a um conjunto de incentivos previstos pela legislação em vigor, pretende-se que as mesas, nas quais foram identificados alguns problemas e algumas potencialidades, venham a construir-se como focos de regeneração urbana cujos efeitos sejam replicáveis e extensivos a áreas territoriais mais vastas”.
A constituição da ARU “simplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas, obriga à definição pelo município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT).
Aquele instrumento “confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC)”.
Permite ainda “o acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação, compromete o município a aprovar uma operação de reabilitação urbana para esta área num prazo máximo de três anos, sob pena de caducidade da ARU”.
“Como medida adicional de incentivo, propõe-se a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei”, refere a proposta.
Uma ARU “consiste numa área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana”.
Além da ARU de Alvarães Sul, o concelho tem ainda as ARU de Alvarães, Barroselas, Centro Histórico, Cidade Norte, Cidade Poente, Darque, Darque Cidade Nova, Frente Marítima da Amorosa, Frente Atlântica, Frente Ribeirinha de Viana do Castelo, Lanheses, Vila Nova de Anha.
O novo bloco de partos do Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, cuja abertura estava prevista para dezembro, vai começar a funcionar dentro de cerca de 90 dias, anunciou a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).
O grupo parlamentar do PS apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa a elevação da freguesia de Vila de Punhe, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila.
O Pavilhão José Natário prepara-se para receber esta sábado, às 21h30, um dos encontros mais aguardados da ronda de 16 avos de final da Taça de Portugal de hóquei em patins. A Juventude Viana defronta o Sporting Clube de Tomar, num duelo que promete grande intensidade e forte apoio das bancadas.
O Santa Luzia FC regressa ao Pavilhão José Natário este sábado, 10 de janeiro, para defrontar o Futsal Feijó, em encontro da 13.ª jornada da Liga Feminina Placard de Futsal. O apito inicial está marcado para as 18h00, com transmissão em direto no Canal 11.
Decorreu esta sexta-feira, no Museu do Traje, o sorteio do concurso “Viana é Natal”, uma iniciativa promovida pela Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC), em colaboração com a Câmara Municipal de Viana do Castelo, com o objetivo de dinamizar o comércio local durante a quadra natalícia.
Viana do Castelo esteve representada, esta sexta-feira, na Reunião de Alto Nível entre as Cidades pelo Clima e a Comissão Europeia, que decorreu em Guimarães, numa iniciativa que juntou autarcas e decisores políticos de várias cidades portuguesas empenhadas na transição para a neutralidade climática.
Cerca de 218 mil eleitores inscreveram-se para votar antecipadamente em mobilidade este domingo, em antecipação às eleições presidenciais de 18 de janeiro, segundo dados provisórios da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
