A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a constituição da décima terceira Área de Reabilitação Urbana (ARU), designada Alvarães Sul, na freguesia de Alvarães.
De acordo com a proposta hoje aprovada em reunião do executivo municipal, a ARU Alvarães Sul tem cerca de 57,7 hectares e a população residente, de acordo com os Censos de 2021, é composta por cerca de 440 indivíduos, correspondendo estes valores a 18% da população e a 6% da área da freguesia”.
A “área proposta para a delimitação da ARU corresponde genericamente ao núcleo localizado nos lugares da Costeira e Pego, abrangendo um núcleo urbano a sul da freguesia, entre a EN103 e a EN305. Trata-se de uma área atravessada pelas Rua da Costeira e Rua da Feira, constituindo, para além de um núcleo principalmente habitacional, também um ponto aglutinador de um conjunto de estabelecimentos de comércio e de serviços”.
Além da “habilitação destas áreas a um conjunto de incentivos previstos pela legislação em vigor, pretende-se que as mesas, nas quais foram identificados alguns problemas e algumas potencialidades, venham a construir-se como focos de regeneração urbana cujos efeitos sejam replicáveis e extensivos a áreas territoriais mais vastas”.
A constituição da ARU “simplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas, obriga à definição pelo município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT).
Aquele instrumento “confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC)”.
Permite ainda “o acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação, compromete o município a aprovar uma operação de reabilitação urbana para esta área num prazo máximo de três anos, sob pena de caducidade da ARU”.
“Como medida adicional de incentivo, propõe-se a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei”, refere a proposta.
Uma ARU “consiste numa área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana”.
Além da ARU de Alvarães Sul, o concelho tem ainda as ARU de Alvarães, Barroselas, Centro Histórico, Cidade Norte, Cidade Poente, Darque, Darque Cidade Nova, Frente Marítima da Amorosa, Frente Atlântica, Frente Ribeirinha de Viana do Castelo, Lanheses, Vila Nova de Anha.
Caminha vai retomar a travessia fluvial do rio Minho para a Galiza já no próximo verão, anunciou a presidente da Câmara, Liliana Silva. A solução prevê uma embarcação de baixo calado, com capacidade para 50 a 60 pessoas.
A Juventude Viana regressa aos jogos em casa este sábado, recebendo o Valongo B, num duelo marcado para as 21h30, no Pavilhão José Natário. A partida integra a 11.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins.
A Orquestra Juvenil do Alto Minho (AMYO) abriu inscrições para o seu estágio de 2026, que terá como destaque a 2.ª Sinfonia de Gustav Mahler.
O átrio do Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, acolhe este ano um presépio original, montado pelos colaboradores dos diferentes serviços da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).
O Santa Luzia FC enfrenta este sábado, 20 de dezembro, o FC Águias de Santa Marta num dos jogos mais aguardados da 11.ª jornada da Liga Feminina Placard. A partida, marcada para as 20h00, realiza-se no Pavilhão Municipal de Novelas, em Penafiel.
Viana do Castelo celebra o reconhecimento do seu festival de jazz mais emblemático. O Festival VIANA JAZZ, que há 35 anos promove a música jazz na cidade, foi nomeado em três categorias na 10.ª edição dos Iberian Festival Awards, prémios que distinguem os melhores festivais de música de Portugal e Espanha.
O inverno começa oficialmente este domingo em Portugal continental, trazendo consigo céu muito nublado, aguaceiros — por vezes acompanhados de granizo e trovoada —, especialmente nas regiões Norte e Centro, anunciou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
