A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a constituição da décima terceira Área de Reabilitação Urbana (ARU), designada Alvarães Sul, na freguesia de Alvarães.
De acordo com a proposta hoje aprovada em reunião do executivo municipal, a ARU Alvarães Sul tem cerca de 57,7 hectares e a população residente, de acordo com os Censos de 2021, é composta por cerca de 440 indivíduos, correspondendo estes valores a 18% da população e a 6% da área da freguesia”.
A “área proposta para a delimitação da ARU corresponde genericamente ao núcleo localizado nos lugares da Costeira e Pego, abrangendo um núcleo urbano a sul da freguesia, entre a EN103 e a EN305. Trata-se de uma área atravessada pelas Rua da Costeira e Rua da Feira, constituindo, para além de um núcleo principalmente habitacional, também um ponto aglutinador de um conjunto de estabelecimentos de comércio e de serviços”.
Além da “habilitação destas áreas a um conjunto de incentivos previstos pela legislação em vigor, pretende-se que as mesas, nas quais foram identificados alguns problemas e algumas potencialidades, venham a construir-se como focos de regeneração urbana cujos efeitos sejam replicáveis e extensivos a áreas territoriais mais vastas”.
A constituição da ARU “simplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas, obriga à definição pelo município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT).
Aquele instrumento “confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC)”.
Permite ainda “o acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação, compromete o município a aprovar uma operação de reabilitação urbana para esta área num prazo máximo de três anos, sob pena de caducidade da ARU”.
“Como medida adicional de incentivo, propõe-se a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei”, refere a proposta.
Uma ARU “consiste numa área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana”.
Além da ARU de Alvarães Sul, o concelho tem ainda as ARU de Alvarães, Barroselas, Centro Histórico, Cidade Norte, Cidade Poente, Darque, Darque Cidade Nova, Frente Marítima da Amorosa, Frente Atlântica, Frente Ribeirinha de Viana do Castelo, Lanheses, Vila Nova de Anha.
A transportadora rodoviária de longa distância FlixBus anunciou que disponibiliza 150 mil viagens a preços reduzidos, válidas entre 23 de fevereiro e 29 de março, numa iniciativa para apoiar a mobilidade e a recuperação das regiões afetadas pela depressão Kristin.
Monção prepara-se para receber este fim de semana, dias 21 e 22 de fevereiro, a emblemática edição XLVII do Rali à Lampreia, um dos eventos de maior prestígio do calendário automóvel nacional. A prova, realizada na histórica Praça Deu-la-Deu, atrai milhares de visitantes de Portugal e Espanha, combinando adrenalina, tradição e gastronomia local.
Viana do Castelo será palco este sábado, dia 21 de fevereiro, de um duelo de elevada importância na Liga Feminina Placard. O Santa Luzia FC recebe o GD Árvore às 18h00, no Pavilhão Municipal José Natário, em partida da 17.ª jornada da fase regular.
O novo comandante da PSP de Viana do Castelo, Superintendente Raúl Curva, foi recebido pelo Presidente da Câmara, Luís Nobre, num encontro que assinalou o início de um novo ciclo de cooperação entre a polícia e a autarquia.
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