A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a constituição da décima terceira Área de Reabilitação Urbana (ARU), designada Alvarães Sul, na freguesia de Alvarães.
De acordo com a proposta hoje aprovada em reunião do executivo municipal, a ARU Alvarães Sul tem cerca de 57,7 hectares e a população residente, de acordo com os Censos de 2021, é composta por cerca de 440 indivíduos, correspondendo estes valores a 18% da população e a 6% da área da freguesia”.
A “área proposta para a delimitação da ARU corresponde genericamente ao núcleo localizado nos lugares da Costeira e Pego, abrangendo um núcleo urbano a sul da freguesia, entre a EN103 e a EN305. Trata-se de uma área atravessada pelas Rua da Costeira e Rua da Feira, constituindo, para além de um núcleo principalmente habitacional, também um ponto aglutinador de um conjunto de estabelecimentos de comércio e de serviços”.
Além da “habilitação destas áreas a um conjunto de incentivos previstos pela legislação em vigor, pretende-se que as mesas, nas quais foram identificados alguns problemas e algumas potencialidades, venham a construir-se como focos de regeneração urbana cujos efeitos sejam replicáveis e extensivos a áreas territoriais mais vastas”.
A constituição da ARU “simplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas, obriga à definição pelo município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT).
Aquele instrumento “confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC)”.
Permite ainda “o acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação, compromete o município a aprovar uma operação de reabilitação urbana para esta área num prazo máximo de três anos, sob pena de caducidade da ARU”.
“Como medida adicional de incentivo, propõe-se a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei”, refere a proposta.
Uma ARU “consiste numa área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana”.
Além da ARU de Alvarães Sul, o concelho tem ainda as ARU de Alvarães, Barroselas, Centro Histórico, Cidade Norte, Cidade Poente, Darque, Darque Cidade Nova, Frente Marítima da Amorosa, Frente Atlântica, Frente Ribeirinha de Viana do Castelo, Lanheses, Vila Nova de Anha.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai reunir-se em sessão extraordinária na próxima quinta-feira, 7 de maio, pelas 9h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
A arte e a literatura estiveram em destaque nos Paços do Concelho de Ponte da Barca, no passado sábado, com a inauguração da exposição de pintura e a apresentação da obra “Rostos Inabaláveis”, da artista e escritora bracarense Sílvia Mota Lopes.
O Centro Municipal de Atletismo de Vila Nova de Cerveira foi, durante três dias, o principal palco do atletismo de lançamentos em Portugal, ao acolher o Torneio Nacional do Dia do Lançamento do Martelo (1 de maio) e o XVII Torneio Internacional de Lançamento “Taça Vila das Artes” (2 e 3 de maio).
A escola vianense Open Dance School (ODS) assegurou a sua participação no Campeonato Mundial de Hip Hop, que se realiza em Phoenix, nos Estados Unidos da América, após uma prestação de excelência no Hip Hop International Portugal.
O piloto vianense Pedro Inglês, navegado por Bruno Sá, conquistou no passado fim de semana a vitória na Categoria X1/8 no Rally de Santo Tirso, confirmando um desempenho de grande nível ao longo da prova.
A organização da Romaria d'Agonia anunciou a reabertura das inscrições para a Mordomia, após a suspensão do processo anterior, garantindo igualdade para todas as candidatas.
Viana do Castelo voltou a reforçar o seu compromisso com a promoção da saúde e bem-estar da comunidade, através de mais uma edição da iniciativa “Walk with a Doc”.
