A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a constituição da décima terceira Área de Reabilitação Urbana (ARU), designada Alvarães Sul, na freguesia de Alvarães.
De acordo com a proposta hoje aprovada em reunião do executivo municipal, a ARU Alvarães Sul tem cerca de 57,7 hectares e a população residente, de acordo com os Censos de 2021, é composta por cerca de 440 indivíduos, correspondendo estes valores a 18% da população e a 6% da área da freguesia”.
A “área proposta para a delimitação da ARU corresponde genericamente ao núcleo localizado nos lugares da Costeira e Pego, abrangendo um núcleo urbano a sul da freguesia, entre a EN103 e a EN305. Trata-se de uma área atravessada pelas Rua da Costeira e Rua da Feira, constituindo, para além de um núcleo principalmente habitacional, também um ponto aglutinador de um conjunto de estabelecimentos de comércio e de serviços”.
Além da “habilitação destas áreas a um conjunto de incentivos previstos pela legislação em vigor, pretende-se que as mesas, nas quais foram identificados alguns problemas e algumas potencialidades, venham a construir-se como focos de regeneração urbana cujos efeitos sejam replicáveis e extensivos a áreas territoriais mais vastas”.
A constituição da ARU “simplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas, obriga à definição pelo município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT).
Aquele instrumento “confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC)”.
Permite ainda “o acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação, compromete o município a aprovar uma operação de reabilitação urbana para esta área num prazo máximo de três anos, sob pena de caducidade da ARU”.
“Como medida adicional de incentivo, propõe-se a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei”, refere a proposta.
Uma ARU “consiste numa área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana”.
Além da ARU de Alvarães Sul, o concelho tem ainda as ARU de Alvarães, Barroselas, Centro Histórico, Cidade Norte, Cidade Poente, Darque, Darque Cidade Nova, Frente Marítima da Amorosa, Frente Atlântica, Frente Ribeirinha de Viana do Castelo, Lanheses, Vila Nova de Anha.
O Anfiteatro do Jardim da Marina, em Viana do Castelo, volta a receber, na madrugada deste domingo, a Fan Zone do Mundial 2026 para acompanhar mais um jogo da Seleção Nacional.
Portugal defronta a Colômbia na madrugada de domingo (00h30, hora de Portugal Continental), em Miami, no encontro da terceira e última jornada do Grupo K do Mundial 2026. A equipa das quinas procura terminar a fase de grupos com uma vitória antes do arranque da fase a eliminar.
A poucas horas do decisivo encontro frente à Colômbia, da terceira jornada da fase de grupos do Mundial 2026, Pedro Neto garantiu que Portugal está totalmente concentrado em vencer e assegurar o primeiro lugar do grupo, sublinhando a ambição e a confiança da Seleção Nacional.
O internacional português Francisco Trincão garantiu este sábado que a Seleção Nacional está totalmente concentrada no encontro frente à Colômbia, marcado para a próxima madrugada (00h30, hora portuguesa), partida que encerra a fase de grupos do Mundial 2026 e poderá definir a posição de Portugal no Grupo K.
O árbitro português João Pinheiro foi nomeado para dirigir o encontro entre a África do Sul e o Canadá, dos 16 avos de final do Mundial 2026, tornando-se no sexto árbitro português a apitar mais do que um jogo numa fase final de um Campeonato do Mundo.
A edição de 2026 da Mostra de Arte Contemporânea Art'In Lima abre portas ao público no este sábado, 27 de junho, reforçando a posição de Ponte de Lima como um dos principais destinos da arte contemporânea durante o verão. A cerimónia inaugural está marcada para as 16h30, na Capela das Pereiras.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a desafiar os residentes no concelho, com 15 ou mais anos, a participarem no questionário "Saúde e Bem-estar nos Municípios Portugueses", uma iniciativa integrada na atualização do Atlas dos Municípios Saudáveis, que decorre até ao próximo dia 15 de julho.
