A Câmara Municipal de Viana do Castelo assumiu, em 1 de janeiro de 2023, diversas competências na área da ação social, e o Presidente da Câmara, Luís Nobre, começou a assinar protocolos com as entidades parceiras que vão assegurar, numa primeira fase, o funcionamento de diversos serviços de ação social, sob a tutela da autarquia.
Assim, no que toca ao Rendimento Social de Inserção, a autarquia vianense assinou protocolos com o Gabinete de Atendimento à Família, Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima, Posto de Assistência Social de Alvarães (PASA) e Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque. O protocolo relativo ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social foi assinado com o Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima.
Na assinatura dos diversos protocolos, Luís Nobre considerou que os protocolos agora firmados correspondem a um primeiro passo para dar resposta à transferência de competências na área social, acautelando este novo período e representando “uma oportunidade de consolidação do trabalho que tem sido desenvolvido”. O autarca indicou ainda que os protocolos visam reforçar o espírito de colaboração que já existe com as instituições e que permitirá enriquecer os técnicos do concelho com novas competências.
O Presidente da Câmara destacou os “parceiros privilegiados” com quem o município decidiu manter estes protocolos, até agora tutelados pela Segurança Social. Esta é a primeira fase para avançar com um processo que levará o município a assumir estes serviços, na íntegra, a partir de junho. Luís Nobre classificou esta fase como “um desafio para todos” e garantiu que “nenhuma instituição vai ficar mais frágil com esta solução”. Para o autarca, as instituições são as pessoas e estas serão sempre uma prioridade.
Na sua intervenção, o responsável sublinhou ainda a importância de humanizar os equipamentos e considerou que as instituições são peças fundamentais, defendendo que só com a incorporação de novas valências, nomeadamente com projetos de apoio culturais ou outros, será possível uma intervenção mais global. “Os recursos são poucos e temos que os otimizar, dando densidade aos projetos existentes, com novas ideias e com soluções transversais”, vincou.
No que toca ao Rendimento Social de Inserção (RSI), os quatro protocolos firmados definem que “a instituição desenvolve as ações de acompanhamento dos beneficiários de RSI que visem assegurar uma efetiva participação dos mesmos na planificação e concretização da inserção social, profissional e comunitária, como também de uma maior participação e responsabilização dos atores sociais locais relevantes”, sendo que o Município de Viana do Castelo “presta apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das ações a desenvolver pela instituição, acompanhando, monitorizando e propondo ações de melhoria”.
Já o Protocolo de Cooperação Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), firmado com o Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima, visa o atendimento de primeira linha e procura responder eficazmente às situações de crise e/ou de emergência sociais, visando também um acompanhamento social destinado a assegurar o apoio técnico, tendo em vista a prevenção e resolução de problemas sociais.
Cada vez que prestamos atenção às notícias, não há forma de não nos assustarmos! São as taxas de juro a subir, são as rendas a aumentar, o combustível que não para de aumentar e nem o IVA zero em alguns alimentos é capaz de salvar o “dia” quando vamos ao supermercado.
Os números do impacto económico do 1º semestre da Cidade Europeia do Desporto foram apresentados esta terça-feira, durante a reunião ordinária, pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
A administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) ficou reduzida a dois elementos, após renúncia de duas diretoras, sendo que diretora clínica terminou no sábado, dia 01, as suas funções e a enfermeira diretora termina no final do mês.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje condenar o ex-comandante dos bombeiros ao pagamento de uma multa, suspensa por dois anos, no processo disciplinar de que foi alvo por ter violado o dever de correção e parcialidade.
Vila Nova de Cerveira assinalou, no passado domingo, 1 de outubro, mais um Dia do Município homenageando 42 personalidades e entidades pelo papel preponderante no desenvolvimento e afirmação do concelho nas mais diversas áreas de atuação.
A educação volta a estar em destaque na próxima reunião camarária de Caminha, que acontece esta quarta-feira, 4 de outubro, pelas 15h00, no Edifício da Biblioteca Municipal. Fazem ainda parte das propostas em discussão e votação as atividades de enriquecimento curricular, o alargamento do projeto nautismo, os transportes escolares, a isenção de pagamento nas Piscinas Municipais e o alargamento do ensino da música.
Já está a decorrer a fase de pré-candidatura ao Viana Práxis - Prémio de Arquitetura de Viana do Castelo 2023. Face aos elevados investimentos que a autarquia e entidades privadas têm feito ao longo dos anos no concelho, a Câmara Municipal de Viana do Castelo volta a distinguir as melhores intervenções urbanísticas como valorização do seu património construído.
