A Câmara Municipal de Viana do Castelo assinou um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da autarquia, numa atualização que introduz melhorias nas condições laborais e reforça direitos dos funcionários municipais.
O acordo, recentemente formalizado, resulta do processo negocial entre o município e os sindicatos e contempla diversas medidas relacionadas com a organização do trabalho e a valorização dos recursos humanos.
Entre as alterações agora consagradas destaca-se o direito à dispensa do trabalhador para a realização de dádiva de sangue, uma medida que passa a estar expressamente prevista no acordo coletivo.
Segundo a autarquia, a atualização do ACEP pretende adequar o regime laboral às atuais necessidades dos trabalhadores, promovendo melhores condições de trabalho e reforçando mecanismos de apoio à conciliação entre a vida profissional e pessoal.
O acordo agora assinado sucede ao anterior instrumento de regulamentação coletiva em vigor e enquadra-se na estratégia municipal de valorização dos trabalhadores, considerados pela Câmara Municipal como um elemento essencial para a prestação de serviços públicos de qualidade à população.
A entrada em vigor das novas disposições permitirá aplicar um conjunto de benefícios e direitos que passam a integrar o quadro laboral dos trabalhadores do município.
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