A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira emitir parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Casino Afifense, instituição com mais de 140 anos de história, fundada em 15 de fevereiro de 1885.
A proposta, apresentada pelo Vereador da Educação, Ciência, Conhecimento e Cultura, Manuel Vitorino, destaca que a Associação solicitou à Câmara um parecer fundamentado sobre a sua utilidade pública, nos termos da Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, que regula o estatuto de utilidade pública.
O estatuto de utilidade pública, cuja atribuição compete ao Primeiro-Ministro, pode ser concedido a pessoas coletivas que desenvolvam atividades de interesse geral, regional ou local, colaborando com a administração pública.
No parecer, a Câmara sublinha que a Associação Casino Afifense é uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, que tem prestado relevantes serviços à comunidade, promovendo atividades culturais, educativas, sociais e recreativas. A instituição “vem mantendo e reforçando junto da sua comunidade e de todo o território envolvente uma intervenção contínua, contribuindo de forma inequívoca para a promoção de uma oferta cultural diversificada e descentralizada, em articulação com o Município”.
A Associação colabora ativamente com escolas, agentes culturais e outras instituições da região, tendo sido ao longo da sua história amplamente reconhecida. Entre as distinções, destacam-se:
1960 – Galardão de Cavaleiro da Ordem da Benemerência, pela Presidência da República;
1985 – Medalha de Mérito, pela Junta de Freguesia;
2000 – Título honorífico de “Instituição de Mérito”, pela Câmara Municipal de Viana do Castelo.
Com o parecer favorável agora aprovado, a Associação Casino Afifense dá mais um passo para formalizar o seu estatuto de utilidade pública, reforçando o reconhecimento do seu papel histórico e continuado na promoção da cultura e da vida associativa em Viana do Castelo.
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