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Regional

Câmara de Viana aprova apoios para regularização de produtores agrícolas

1 Abril, 2026 | 17:25
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Pedro Sérgio Xavier
2 min. leitura

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a celebração de sete contratos de investimento com produtores agrícolas do concelho, numa medida que visa apoiar a regularização das suas atividades e dinamizar o setor primário local.

A decisão foi tomada em reunião do executivo e surge na sequência de um trabalho desenvolvido pela Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo, que tem vindo a apoiar os agricultores no processo de legalização das suas explorações.

Nesta primeira fase, os contratos abrangem produções distribuídas por várias freguesias do concelho de Viana do Castelo e deverão permitir a criação de um a dois postos de trabalho por projeto. A iniciativa resulta de um esforço conjunto para ultrapassar as dificuldades sentidas pelos produtores no âmbito do regime excecional de regularização das atividades do setor primário.

Segundo o presidente da autarquia, Luís Nobre, foi previamente estabelecido um protocolo de colaboração com o objetivo de agilizar processos e reforçar o apoio ao setor agrícola. Os contratos agora aprovados enquadram-se na política municipal de incentivo às atividades económicas ligadas à agricultura, floresta e produtos de base regional.

Entre as medidas previstas destaca-se a isenção total de taxas municipais associadas a processos de licenciamento e operações urbanísticas. Está também garantido o acompanhamento técnico aos projetos de investimento, incluindo apoio na tramitação administrativa.

A autarquia pretende, com esta iniciativa, incentivar a modernização das explorações, promover a inovação e reforçar a diversidade da economia rural, através da criação ou requalificação de infraestruturas ligadas às atividades agropecuária e agroflorestal.

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