Câmara de Viana apela ao Governo e grupos parlamentares a criar programa nacional de apoio à expansão da rede de creches

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião ordinária de executivo, por unanimidade, uma moção sobre a importância do investimento em creches no concelho de Viana do Castelo, onde pede um “compromisso estruturado do Governo, pelo que deve ser considerada a criação de um programa nacional de apoio à expansão da rede de creches, com financiamento adequado”.

O documento lembra que a conciliação entre a vida profissional e pessoal constitui um dos maiores desafios enfrentados pelas famílias na atualidade, sendo os serviços de creche um suporte fundamental para garantir esse equilíbrio e ainda que “o Executivo Municipal assume um compromisso com as famílias em várias áreas, compromisso esse que se traduz também na criação e planeamento de novos equipamentos para creches no concelho”. Por isso, ainda antes do anúncio da gratuitidade das creches, em 2021, o Município assumiu o financiamento das vagas não protocoladas pela segurança social em creche, nomeadamente com o Centro Social e Paroquial de São Romão do Neiva, tendo também iniciado negociações com o Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque para o mesmo efeito.

A moção recorda também que, em 2024 e face à escassez de vagas, o Município avançou com a reconversão da antiga Escola do 1º Ciclo de Deocriste num novo equipamento de creche, em parceria com o Centro Social de Lanheses, para acolher 42 crianças; está igualmente prevista no âmbito do PDCT (Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial) 2030 do Alto Minho a construção de uma creche em Mazarefes, também para 42 crianças, em articulação com o Centro Social e Paroquial local, estando este projeto em fase final de preparação e a obra com início previsto ainda este ano; e que estão a ser encetados esforços para a abertura de uma terceira creche, na freguesia de Chafé, com capacidade para 42 crianças.

“Estas ações permitirão criar mais de 100 vagas no concelho, contribuindo para aumentar a taxa de cobertura e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida das famílias e o desenvolvimento das crianças, uma vez que o número atual de vagas é manifestamente insuficiente a nível concelhio e nacional”, sublinha a moção aprovada, sendo este considerado “sinal de reforço do compromisso do município com políticas públicas de apoio à infância e à conciliação da vida familiar e profissional, em conformidade com os princípios da coesão social e da equidade territorial”.

O executivo municipal considera que “esta matéria exige um compromisso estruturado do Governo, pelo que deve ser considerada a criação de um programa nacional de apoio à expansão da rede de creches, com financiamento adequado”. 

A moção será remetida ao “Governo e aos Grupos Parlamentares presentes na Assembleia da República, para que seja apreciada e discutida, apelando ao reforço das verbas e das políticas públicas destinadas ao apoio à infância, em articulação com os municípios e instituições sociais”.