A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou as normas do OP - Orçamento Participativo 2025.
O OP do Município de Ponte de Lima é um mecanismo de democracia participativa que confere aos cidadãos limianos o poder de decidirem como deve ser investida uma parte das verbas do Orçamento Municipal. A implementação da 1ª edição do OP de Ponte de Lima é sustentada pelos valores da democracia participativa constantes nos artigos 2.º e 48.º da Constituição da República Portuguesa.
Considera o Município de Ponte de Lima, que a principal missão deste projeto é melhorar a qualidade da democracia, pela transparência da gestão da autarquia, apelando e potenciando a participação de toda a comunidade na construção de um concelho com maior esclarecimento e participação, em que todos os cidadãos tenham conhecimento e intervenham ao nível da gestão e afetação dos recursos disponíveis.
Para o corrente ano a Autarquia atribui uma verba ao OP, no valor global de € 60.000,00 (sessenta mil euros), inscrita no Orçamento Municipal, para apoiar e financiar projetos de valor igual ou inferior a € 10.000,00 (dez mil euros).
A submissão de propostas decorre de 01 de abril até 30 de junho, devendo estas ser enquadradas nas seguintes áreas temáticas: Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Melhoria do Espaço Público e Ocupação de Tempos Livres.
O período de votação dos projetos decorre de 15 de novembro a 15 de dezembro. A apresentação pública dos projetos vencedores está prevista para o mês de dezembro.
Para mais informações e aceder às normas e ao regulamento consulte em:
Mais de uma década depois de ter passado por Viana do Castelo para frequentar um mestrado no Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Cornélia Alberto Gafah assumiu a direção da Faculdade de Engenharia da Universidade Católica de Moçambique, num percurso que a própria considera profundamente marcado pela formação académica e pela experiência vivida na cidade minhota.
A Polícia Judiciária (PJ) assinalou esta sexta-feira, 26 de junho, o Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas com um conjunto de iniciativas na sua sede nacional, em Lisboa, que colocaram em destaque o combate ao tráfico de estupefacientes e a prevenção dos comportamentos aditivos.
A APPACDM de Viana do Castelo vai apresentar, em julho, o espetáculo "Vozes C'Alma", o momento final de um projeto artístico e inclusivo que, ao longo dos últimos três meses, promoveu a expressão criativa, a participação e o desenvolvimento pessoal de pessoas com deficiência intelectual e desenvolvimental através das artes performativas.
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