A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou as normas do OP - Orçamento Participativo 2025.
O OP do Município de Ponte de Lima é um mecanismo de democracia participativa que confere aos cidadãos limianos o poder de decidirem como deve ser investida uma parte das verbas do Orçamento Municipal. A implementação da 1ª edição do OP de Ponte de Lima é sustentada pelos valores da democracia participativa constantes nos artigos 2.º e 48.º da Constituição da República Portuguesa.
Considera o Município de Ponte de Lima, que a principal missão deste projeto é melhorar a qualidade da democracia, pela transparência da gestão da autarquia, apelando e potenciando a participação de toda a comunidade na construção de um concelho com maior esclarecimento e participação, em que todos os cidadãos tenham conhecimento e intervenham ao nível da gestão e afetação dos recursos disponíveis.
Para o corrente ano a Autarquia atribui uma verba ao OP, no valor global de € 60.000,00 (sessenta mil euros), inscrita no Orçamento Municipal, para apoiar e financiar projetos de valor igual ou inferior a € 10.000,00 (dez mil euros).
A submissão de propostas decorre de 01 de abril até 30 de junho, devendo estas ser enquadradas nas seguintes áreas temáticas: Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Melhoria do Espaço Público e Ocupação de Tempos Livres.
O período de votação dos projetos decorre de 15 de novembro a 15 de dezembro. A apresentação pública dos projetos vencedores está prevista para o mês de dezembro.
Para mais informações e aceder às normas e ao regulamento consulte em:
A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai ter cerca de 1 100 militares em prontidão esta quarta-feira, 11 de novembro, face ao agravamento das condições meteorológicas previsto com a passagem da depressão Charles. A Guarda está também a constituir uma reserva de pessoal e equipamento para reforçar as equipas no terreno nas zonas mais afetadas.
A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) anunciou que mantém a atividade assistencial durante a passagem da tempestade Charles. O funcionamento dos serviços poderá, contudo, sofrer alterações em função da evolução das condições meteorológicas e das orientações das autoridades competentes.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima vai encerrar ao público os serviços, edifícios e equipamentos municipais esta quarta-feira, 11 de novembro, devido à previsão de mau tempo. A recolha de resíduos e o Serviço Municipal de Proteção Civil mantêm-se em funcionamento.
A Câmara Municipal de Ponte da Barca vai encerrar ao público os equipamentos e espaços municipais durante o período de maior risco meteorológico. Segundo o comunicado da autarquia, apenas os serviços municipais essenciais, instalados nos Paços do Concelho, vão manter-se em funcionamento.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez cancelou a feira quinzenal desta quarta-feira, 11 de novembro, devido à previsão de chuva intensa e vento forte. A autarquia determinou também o encerramento do espaço exterior do Mercado Municipal, onde o acesso e a permanência ficam interditos durante o período de alerta.
A TUViana anunciou que vai assegurar serviços mínimos nos transportes urbanos de Viana do Castelo esta quarta-feira, 11 de novembro, devido ao agravamento das condições meteorológicas. O Governo declarou situação de alerta em todo o território continental.
As escolas, as creches e os serviços públicos não essenciais de Paredes de Coura vão estar encerrados esta quarta-feira, 11 de novembro, devido à passagem da depressão Charles. A Câmara Municipal anunciou também o adiamento do concerto do Ciclo de Órgão previsto para o mesmo dia. A nova data será anunciada pelo município.
