A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou as normas do OP - Orçamento Participativo 2025.
O OP do Município de Ponte de Lima é um mecanismo de democracia participativa que confere aos cidadãos limianos o poder de decidirem como deve ser investida uma parte das verbas do Orçamento Municipal. A implementação da 1ª edição do OP de Ponte de Lima é sustentada pelos valores da democracia participativa constantes nos artigos 2.º e 48.º da Constituição da República Portuguesa.
Considera o Município de Ponte de Lima, que a principal missão deste projeto é melhorar a qualidade da democracia, pela transparência da gestão da autarquia, apelando e potenciando a participação de toda a comunidade na construção de um concelho com maior esclarecimento e participação, em que todos os cidadãos tenham conhecimento e intervenham ao nível da gestão e afetação dos recursos disponíveis.
Para o corrente ano a Autarquia atribui uma verba ao OP, no valor global de € 60.000,00 (sessenta mil euros), inscrita no Orçamento Municipal, para apoiar e financiar projetos de valor igual ou inferior a € 10.000,00 (dez mil euros).
A submissão de propostas decorre de 01 de abril até 30 de junho, devendo estas ser enquadradas nas seguintes áreas temáticas: Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Melhoria do Espaço Público e Ocupação de Tempos Livres.
O período de votação dos projetos decorre de 15 de novembro a 15 de dezembro. A apresentação pública dos projetos vencedores está prevista para o mês de dezembro.
Para mais informações e aceder às normas e ao regulamento consulte em:
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Viana do Castelo ganhou uma nova associação dedicada à mobilidade ativa e sustentável. A Viana Ciclável – Associação pela Mobilidade Ativa e Sustentável foi formalmente constituída no dia 8 de janeiro, com mais de 50 associados fundadores.
Um homem de 44 anos foi detido na madrugada de 24 de janeiro, em Viana do Castelo, por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool, informou o Comando Distrital da PSP.
A Câmara Municipal de Monção aprovou a abertura de candidaturas para a venda de nove lotes na Zona Empresarial de Messegães (ZEM). O processo tem início amanhã, 28 de janeiro, prolongando-se até 27 de fevereiro, conforme edital publicado no portal do município e afixado nos locais habituais.
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