O presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima disse que aplicou um embargo parcial à construção de um hotel no Castelo de Curutêlo e que o promotor terá de apresentar novo projeto para a intervenção “em incumprimento”.
“O embargo parcial foi aplicado hoje, apenas para o edifício classificado. O projeto atual previa uma intervenção residual dentro do paço e fizeram-se alterações de monta. O requerente terá de apresentar novo projeto para a parte que está em incumprimento para ser submetido a análise e aprovação por parte das entidades competentes”, afirmou à agência Lusa, Vasco Ferraz.
O autarca do CDS-PP admitiu a possibilidade de o promotor ter de “repor” as “alterações de monta”, por não terem sido licenciadas.
Vasco Ferraz explicou que o embargo, hoje decretado, resultou de uma “vistoria conjunta da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e da câmara municipal, na quarta-feira, ao projeto de Curutêlo.
Segundo o autarca, a fiscalização permitiu detetar “uma intervenção dentro do paço que não estava devidamente licenciada”, apontando “a substituição de pavimentos, de cobertura e de reforço estrutural através da aplicação de uma cinta interior que, segundo os técnicos, parece ser em betão armado”.
Num esclarecimento enviado à agência Lusa, a Unidade de Cultura da CCDR Norte refere que, “sem prejuízo de uma avaliação que está a ser detalhada”, aquele instituto público “propôs ao município de Ponte de Lima que, enquanto entidade licenciadora da operação urbanística, proceda ao embargo da obra, com a consequente suspensão imediata dos trabalhos, tendo prestado esta informação ao Instituto do Património Cultural”.
A “Unidade de Cultura da CCDR Norte produziu já as conclusões preliminares” da ação de fiscalização, considerando “haver incumprimento do projeto aprovado pela tutela do Património Cultural (então, Direção Geral do Património Cultural), em 2023, em particular, desconformidades da intervenção no imóvel classificado (na cobertura e pavimentos, por exemplo)”.
Contactada pela Lusa, fonte do grupo Vila Galé Hotéis, responsável pela obra, remeteu “todos os esclarecimentos para sábado, aquando da inauguração da adega do Paço do Curutelo.
Em causa está o castelo de Curutêlo, também referido como castelo de Curutêlo e Paço de Curutêlo, localizado na freguesia de Ardegão, Freixo e Mato, em Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo.
O paço Curutêlo, de configuração acastelada, está implantado em área rural, na envolvente do monte de São Cristóvão dos Milagres ou do Curutêlo, e está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1977, tendo, nos termos legais, uma Zona Geral de Proteção (ZGP) de 50 metros.
Em 2022, foi adquirido pelo grupo Vila Galé, através da empresa Xvinus – Companhia Enoturística, Lda.
Em janeiro, em resposta por escrito a um pedido de esclarecimento da agência Lusa, o grupo anunciou um investimento de 20 milhões de euros para criar um projeto de enoturismo e produção de vinhos verdes, com abertura em 2025, criando 42 empregos.
Na quarta-feira, o Instituto do Património Cultural anunciou que vai fazer “uma profunda revisão das zonas de proteção” dos monumentos classificados, decisão que surge na sequência do “impacto irreversível” causado pela construção de um hotel no Paço de Curutêlo.
Contactada hoje pela agência Lusa, a propósito de um esclarecimento sobre aquela empreitada, fonte daquela entidade responsável pela proteção, valorização e promoção do património cultural português explicou que “a operação urbanística” de reconversão do castelo de 1126 em hotel de quatro estrelas, e da sua área envolvente, constitui um “caso de referência” para a revisão dos “normativos de proteção e salvaguarda” do património classificado do país.
Na segunda-feira, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questionou o Ministério da Cultura sobre a reconversão do castelo em unidade hoteleira, intervenção que considera estar a “destruir e a descaracterizar” o imóvel.
O Tribunal de Viana do Castelo agendou para 15 de novembro a leitura do novo acórdão do julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e da empresária Manuela Sousa, após anulação da primeira decisão.
Viana do Castelo recebe, até 8 de novembro, o Simpósio Luso Brasileiro de Cartografia Histórica.
A Resulima e o Município de Ponte de Lima unem-se para promover a segunda Campanha de Sensibilização para a Prática da Reciclagem Doméstica com os objetivos de incentivar à separação de resíduos, reforçar a adoção de comportamentos mais sustentáveis e fomentar a diminuição do desperdício de recursos dotando o cidadão comum de ecobags tricolores que permitam a prática da reciclagem doméstica com maior comodidade.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 22 anos suspeito de ser um dos coautores dos crimes de associação criminosa e de furto qualificado a uma ourivesaria em Ponte de Lima.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo defendeu, hoje, a “cooperação” e a “parceria” na gestão da água, referindo que é necessária “a estabilidade dos modelos de gestão da água, promovendo parcerias entre os diversos agentes, num modelo que deve ter um fio condutor, sem sofrer solavancos”.
O português Camilo Abdula, ex-campeão do mundo de stand 1, assegurou a passagem à final do Mundial de surf adaptado, na Califórnia, fase em que está também a vianense Marta Paço, que defende o título mundial em VI 1.
O Politécnico de Viana do Castelo intensificou a sua cooperação com o Brasil, integrando mais uma missão promovida pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP). Esta ação visou aproximar o ensino superior português do público brasileiro e promover as ofertas formativas do Politécnico de Viana do Castelo em eventos e encontros estratégicos.