A Câmara de Melgaço terminou 2023 com um resultado negativo de cerca de 1,4 milhões de euros, revelou hoje a autarquia com base na conta de gerência aprovada pelo executivo.
Em comunicado, aquela autarquia do distrito de Viana do Castelo esclarece, a propósito do relatório de contas de 2023, que o resultado negativo surge como “consequência do incremento no Património dos Bens de Domínio público” que, se não fosse considerado, levaria a um “resultado líquido de cerca de 500 mil euros”.
“Se não tomarmos em conta o acréscimo das depreciações fruto do aumento do ativo por via da avaliação efetuada aos bens de domínio público, o resultado líquido seria de cerca de 500 mil euros”, refere o município.
De acordo com o relatório de contas, “a autarquia incorporou no seu ativo a avaliação patrimonial relativa ao valor razoável e vida útil remanescente de um número significativo de infraestruturas que compõem o património público do município”.
Estas infraestruturas “até então nunca tinham sido avaliadas, designadamente a rede viária, a de abastecimento de águas e de saneamento”, explica.
Quanto à taxa de execução, 2023 representou um acréscimo de um milhão de euros face a 2022.
Em causa está “um montante total de 20,8 milhões de euros, o que representa 78,8% de execução, tendo sido atingido 96,8% na receita corrente e de 57,55% na receita de capital”, descreve.
“Esta taxa de execução orçamental na receita de capital demonstra a finalização de algumas obras candidatadas ao quadro comunitário Portugal 2020, e por outro lado o início de execução de obras do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência”, observa a Câmara.
Citado no comunicado, o presidente da autarquia, Manoel Batista (PS), considera que o exercício de gestão de 2023 “espelha a eficiência na utilização dos meios afetos à prossecução das atividades desenvolvidas e a eficácia na realização dos objetivos inicialmente aprovados, respondendo às questões dos munícipes”.
A Câmara de Melgaço aprovou em dezembro de 2022 um orçamento 32,5 milhões de euros para 2023, sendo mais de 15 milhões de euros, cerca de 17%, para investir em Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE).
Relativamente ao exercício de 2023, a autarquia destaca como “realizações importantes” a “renovação da certificação internacional como Destino Turístico Sustentável” a conclusão das obras de remodelação e requalificação do Solar do Alvarinho, “reaberto com um conceito mais inovador e contemporâneo” e, no âmbito do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, a submissão de seis candidaturas de beneficiários diretos.
Cinco destas candidaturas “já foram aprovadas e uma encontra-se em fase de apreciação pelo IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana”.
Oito candidaturas, em fase de análise técnica, transitaram para o ano de 2024.
“Relativamente às habitações municipais, foi submetida, numa segunda fase, a candidatura à reabilitação de nove, candidatura esta que foi aprovada, encontrando-se em fase de execução”, refere.
O município assinala ainda a celebração do contrato, a obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas e o início da execução da candidatura ao PRR destinada a dotar a Zona Industrial de Penso de uma Comunidade de Energia Renovável, cobertura móvel 5G, mobilidade sustentável (elétrica e H2) e rede de prevenção contra incêndios.
O Governo prepara-se para aprovar hoje, em Conselho de Ministros, o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 920 euros, um acréscimo de 50 euros face aos 870 euros atuais. A medida já foi confirmada pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.
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