O presidente da Câmara de Caminha revelou estar a analisar o impacto financeiro de uma tarifa social da água, destacando que o preço da água no concelho “é igual” aos dos outros municípios da Águas do Alto Minho.
“A câmara não recusou a aplicação da tarifa social da água. Aliás, afirmamos em reunião de câmara que estávamos a analisar o impacto financeiro da medida. Estamos a estudá-la e queremos encontrar soluções para os agregados carenciados. O PSD, na veste de coligação O Concelho em Primeiro, continua com uma narrativa alheada da realidade”, afirmou o autarca socialista, que lidera aquele município do distrito de Viana do Castelo.
Rui Lages reagia, em declarações à Lusa, a críticas da coligação O Concelho em Primeiro (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM), que lamentou que o concelho seja “o segundo com a água mais cara no distrito de Viana do Castelo” e que a maioria socialista se oponha a uma tarifa social.
Em comunicado, a oposição diz não poder “aceitar que as famílias carenciadas do concelho de Caminha não possam usufruir de tarifa social de água porque Rui Lages não quer”.
Os vereadores lamentaram, também, que Caminha seja “o segundo concelho do distrito de Viana do Castelo com a fatura de água mais elevada”, de acordo com um estudo da DECO.
Observando que “os caminhenses pagam mais de fatura de água do que a maioria dos alto minhotos”, a coligação criticou o “agravamento de assimetrias” desde a entrada do município na empresa ADAM [Águas do Alto Minho], “por vontade política de quem gere os destinos de Caminha há 12 anos”.
“Cederam gratuitamente as estruturas municipais à ADAM, temos que pagar a comparticipação para fazer aumentos de rede de saneamento, não permitem tarifas sociais de água e, mesmo assim, pagamos faturas de água elevadíssimas e incomportáveis para um grande número de famílias”, censura a coligação.
Rui Lages esclarece que, ao integrar a ADAM, Caminha tem “uma tarifa de água igual aos dos restantes municípios integrantes” da empresa.
“O valor atribuído aos resíduos sólidos e urbanos é que também vem refletido na fatura da água. E o valor cobrado é manifestamente inferior ao valor real do custo do serviço”, afirmou.
Ou seja, “mesmo assim há uma subsidiação por parte da câmara no que concerne a este serviço”, acrescentou.
“Quem está na oposição pode dizer tudo o que lhe vem à cabeça. Quem está a gerir os destinos do concelho tem de tomar decisões alicerçadas em estudos, em contas, em impactos. É isso que estamos a fazer”, vincou.
O socialista lembrou ainda a “descida do IMI por duas vezes, a descida do IRS e da derrama” para mostrar a disponibilidade para “aliviar a carga fiscal do concelho, com razoabilidade e sustentabilidade”.
“Trabalhamos sempre na defesa dos interesses do município, sem populismos ou demagogias fáceis. Este executivo tem demonstrado que sabe gerir o erário público e disso mesmo é nota a redução da dívida total em mais de 10 milhões de euros nos últimos três anos”, sustentou.
A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – recusaram integrar a parceria.
A sociedade anónima de capitais públicos tem sede em Viana do Castelo e começou a operar em janeiro de 2020.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a celebração de um contrato de comodato com a Junta de Freguesia de Mazarefes para a cedência do edifício da antiga Escola Primária de Mazarefes, que passará a acolher a futura sede daquela autarquia local.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR deteve 15 pessoas em flagrante delito entre os dias 8 e 14 de junho, no âmbito das ações de prevenção e combate à criminalidade, fiscalização rodoviária e policiamento de proximidade realizadas em todo o distrito.
O concelho de Valença recebeu uma comitiva do Município de Chaves, numa visita institucional e técnica dedicada ao conhecimento e partilha de experiências no âmbito do emparcelamento rural integrado.
Usumane Djumo foi uma das principais figuras dos Campeonatos do Norte de Atletismo, ao conquistar dois títulos absolutos e contribuir de forma decisiva para a vitória coletiva do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), que se sagrou Campeão Absoluto do Norte por Equipas no escalão sénior masculino.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) alertaram para o aumento das deposições indevidas de resíduos na via pública e anunciaram o reforço das ações de fiscalização em todo o concelho, numa tentativa de travar um problema que tem afetado tanto as freguesias urbanas como as rurais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para uma empreitada de ampliação das redes de drenagem de águas residuais e abastecimento de água, num investimento global superior a 1,09 milhões de euros. A intervenção permitirá levar a rede de saneamento a cerca de 90 habitações distribuídas por várias freguesias do concelho.
O Município de Viana do Castelo promoveu, nos dias 11 e 12 de junho, uma ação de formação dirigida aos técnicos municipais das Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), estruturas fundamentais na resposta a situações de emergência, acidentes graves ou catástrofes.
