O presidente da Câmara de Caminha revelou estar a analisar o impacto financeiro de uma tarifa social da água, destacando que o preço da água no concelho “é igual” aos dos outros municípios da Águas do Alto Minho.
“A câmara não recusou a aplicação da tarifa social da água. Aliás, afirmamos em reunião de câmara que estávamos a analisar o impacto financeiro da medida. Estamos a estudá-la e queremos encontrar soluções para os agregados carenciados. O PSD, na veste de coligação O Concelho em Primeiro, continua com uma narrativa alheada da realidade”, afirmou o autarca socialista, que lidera aquele município do distrito de Viana do Castelo.
Rui Lages reagia, em declarações à Lusa, a críticas da coligação O Concelho em Primeiro (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM), que lamentou que o concelho seja “o segundo com a água mais cara no distrito de Viana do Castelo” e que a maioria socialista se oponha a uma tarifa social.
Em comunicado, a oposição diz não poder “aceitar que as famílias carenciadas do concelho de Caminha não possam usufruir de tarifa social de água porque Rui Lages não quer”.
Os vereadores lamentaram, também, que Caminha seja “o segundo concelho do distrito de Viana do Castelo com a fatura de água mais elevada”, de acordo com um estudo da DECO.
Observando que “os caminhenses pagam mais de fatura de água do que a maioria dos alto minhotos”, a coligação criticou o “agravamento de assimetrias” desde a entrada do município na empresa ADAM [Águas do Alto Minho], “por vontade política de quem gere os destinos de Caminha há 12 anos”.
“Cederam gratuitamente as estruturas municipais à ADAM, temos que pagar a comparticipação para fazer aumentos de rede de saneamento, não permitem tarifas sociais de água e, mesmo assim, pagamos faturas de água elevadíssimas e incomportáveis para um grande número de famílias”, censura a coligação.
Rui Lages esclarece que, ao integrar a ADAM, Caminha tem “uma tarifa de água igual aos dos restantes municípios integrantes” da empresa.
“O valor atribuído aos resíduos sólidos e urbanos é que também vem refletido na fatura da água. E o valor cobrado é manifestamente inferior ao valor real do custo do serviço”, afirmou.
Ou seja, “mesmo assim há uma subsidiação por parte da câmara no que concerne a este serviço”, acrescentou.
“Quem está na oposição pode dizer tudo o que lhe vem à cabeça. Quem está a gerir os destinos do concelho tem de tomar decisões alicerçadas em estudos, em contas, em impactos. É isso que estamos a fazer”, vincou.
O socialista lembrou ainda a “descida do IMI por duas vezes, a descida do IRS e da derrama” para mostrar a disponibilidade para “aliviar a carga fiscal do concelho, com razoabilidade e sustentabilidade”.
“Trabalhamos sempre na defesa dos interesses do município, sem populismos ou demagogias fáceis. Este executivo tem demonstrado que sabe gerir o erário público e disso mesmo é nota a redução da dívida total em mais de 10 milhões de euros nos últimos três anos”, sustentou.
A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – recusaram integrar a parceria.
A sociedade anónima de capitais públicos tem sede em Viana do Castelo e começou a operar em janeiro de 2020.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
