A Câmara Municipal de Caminha aprovou esta quinta-feira, por maioria, o início do procedimento de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM) para permitir a construção de um conjunto habitacional na Gelfa, freguesia de Âncora. A proposta, apresentada por um promotor privado, prevê a construção de 102 fogos a custos controlados e 42 a preço de mercado.
A medida foi aprovada com quatro votos favoráveis do PS e três votos contra do PSD.
O presidente da autarquia, Rui Lages (PS), justificou a decisão com a necessidade de responder à crescente dificuldade de acesso à habitação no concelho. “Estamos perante um interesse maior, que é a construção de habitação a custos controlados. Este projeto não compromete a expansão da zona empresarial da Gelfa, que será assegurada com a cedência de terrenos para o domínio público”, afirmou.
Já a oposição social-democrata votou contra e levantou sérias dúvidas quanto à legalidade e ao impacto ambiental do projeto.
A vereadora Liliana Silva (PSD) alertou que está em causa “um negócio imobiliário” que abrange mais de 30 mil metros quadrados de área florestal, situada junto à zona industrial. “Este tipo de negócios jamais aprovarei. Trata-se de um projeto feito à medida do promotor, sem garantias de legalidade e sem um verdadeiro debate sobre habitação”, afirmou.
A autarca defendeu ainda que a alteração ao PDM deveria ser feita no âmbito de uma revisão global, e não de forma pontual. Criticou também os preços estimados para os fogos a custos controlados, apontando que “uma casa promovida por um privado pode chegar aos 200 mil euros”, o que, no seu entender, “não é acessível para famílias carenciadas”.
Segundo Liliana Silva, o promotor poderá lucrar “pelo menos 12 milhões de euros” com os 42 fogos vendidos a preço de mercado, uma vez que o terreno “não tem atualmente qualquer valorização urbanística”.
Apesar das críticas, o executivo aprovou o avanço da proposta, que segue agora para os trâmites legais de alteração do PDM, etapa obrigatória para que o projeto possa avançar.
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