O Governo quer introduzir uma contribuição de 4 cêntimos sobre os sacos de plástico leves e muito leves em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) entregue na Assembleia da República.
Na proposta de lei que tenciona levar a aprovação, o Governo cria uma “contribuição sobre sacos de plástico muito leves de euro 0,04 por cada”. “Entende-se por saco de plástico muito leve os que são adquiridos na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos”, refere a proposta.
A taxa abrange os produtores ou importadores de plásticos leves e a “contribuição” é “exigível, em território nacional, no momento da sua introdução no consumo”.
Na proposta que consta do OE2024, o executivo admite isenção do pagamento em várias matérias, mas só divulga as que “sejam utilizadas em contexto social ou humanitário, nomeadamente, na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar”.
“A contribuição sobre os sacos de plástico leves e muito leves constitui encargo do adquirente final, devendo os agentes económicos inseridos na cadeia comercial repercutir o encargo económico da contribuição, para o seu adquirente, a título de preço”, pode ler-se na proposta.
Os sujeitos passivos devem comunicar à Autoridade Tributária as “quantidades de sacos de plástico leves e muito leves adquiridos e distribuídos no ano anterior, a qual reportará a informação à Autoridade Nacional dos Resíduos”.
As receitas desta contribuição revertem em 50% para o Estado, 20 % para o Fundo Ambiental – “para aplicação preferencial em medidas no âmbito da economia circular” – e 20 % para o Fundo de Modernização do Comércio — “preferencialmente para implementação de medidas de sustentabilidade empresarial, designadamente novos modelos de negócio” -, cabendo os 10% restantes a outras instituições públicas.
Os produtores ou importadores de sacos de plástico leves e muito leves “devem proceder à marcação dos sacos de plástico e muito leves com a indicação da sua compatibilidade com as diferentes operações de gestão de resíduos, nomeadamente reciclagem e compostagem, de forma a facilitar a sua separação e valorização nos processos de triagem e tratamento”.
Na proposta, cabe aos operadores económicos promover ações de “sensibilização e incentivo aos consumidores finais para a utilização de meios alternativos aos sacos de plástico, bem como a sua reutilização” e a “promoção, junto dos consumidores finais, de práticas de deposição seletiva dos sacos de plástico não passíveis de reutilização, tendo em vista a sua reciclagem”.
O Núcleo de Estudos de Hospitalização Domiciliária da SPMI promove, nos dias 19 e 20 de setembro a 5.ª edição do Congresso Nacional de Hospitalização Domiciliária. Para além do congresso em si, este ano de 2025 fica ainda marcado pelos dez anos desde a admissão do primeiro doente em regime de Hospitalização Domiciliária em Portugal.
O atleta português Isaac Nader sagrou-se, esta quarta-feira, campeão do mundo nos 1.500 metros, ao vencer a final da disciplina nos Mundiais de Atletismo, que decorrem em Tóquio, no Japão. Nader, de 26 anos, conquistou a primeira medalha para Portugal na competição, e logo a de ouro, com um final de prova impressionante.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por unanimidade, a nova Carta Educativa que irá orientar a política educativa do concelho na próxima década. O documento pretende responder às atuais dinâmicas demográficas e sociais, incluindo o aumento do número de alunos devido à imigração e à chegada de novos residentes.
Valença passou a contar, desde sábado, com um novo espaço dedicado aos desportos urbanos. O novo Skatepark e Pumptrack, localizado na Cidade Nova, junto ao Centro Coordenador de Transportes, foi oficialmente inaugurado e recebeu, logo no primeiro fim de semana, centenas de praticantes de skate, BMX, patins e trotinetes, vindos de vários pontos de Portugal e da Galiza.
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O Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular anunciou que a CP – Comboios de Portugal assegurou a reposição do serviço do comboio internacional Celta (Porto – Vigo) sem necessidade de transbordo em Viana do Castelo, prevista para meados de dezembro.
