O Governo quer introduzir uma contribuição de 4 cêntimos sobre os sacos de plástico leves e muito leves em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) entregue na Assembleia da República.
Na proposta de lei que tenciona levar a aprovação, o Governo cria uma “contribuição sobre sacos de plástico muito leves de euro 0,04 por cada”. “Entende-se por saco de plástico muito leve os que são adquiridos na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos”, refere a proposta.
A taxa abrange os produtores ou importadores de plásticos leves e a “contribuição” é “exigível, em território nacional, no momento da sua introdução no consumo”.
Na proposta que consta do OE2024, o executivo admite isenção do pagamento em várias matérias, mas só divulga as que “sejam utilizadas em contexto social ou humanitário, nomeadamente, na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar”.
“A contribuição sobre os sacos de plástico leves e muito leves constitui encargo do adquirente final, devendo os agentes económicos inseridos na cadeia comercial repercutir o encargo económico da contribuição, para o seu adquirente, a título de preço”, pode ler-se na proposta.
Os sujeitos passivos devem comunicar à Autoridade Tributária as “quantidades de sacos de plástico leves e muito leves adquiridos e distribuídos no ano anterior, a qual reportará a informação à Autoridade Nacional dos Resíduos”.
As receitas desta contribuição revertem em 50% para o Estado, 20 % para o Fundo Ambiental – “para aplicação preferencial em medidas no âmbito da economia circular” – e 20 % para o Fundo de Modernização do Comércio — “preferencialmente para implementação de medidas de sustentabilidade empresarial, designadamente novos modelos de negócio” -, cabendo os 10% restantes a outras instituições públicas.
Os produtores ou importadores de sacos de plástico leves e muito leves “devem proceder à marcação dos sacos de plástico e muito leves com a indicação da sua compatibilidade com as diferentes operações de gestão de resíduos, nomeadamente reciclagem e compostagem, de forma a facilitar a sua separação e valorização nos processos de triagem e tratamento”.
Na proposta, cabe aos operadores económicos promover ações de “sensibilização e incentivo aos consumidores finais para a utilização de meios alternativos aos sacos de plástico, bem como a sua reutilização” e a “promoção, junto dos consumidores finais, de práticas de deposição seletiva dos sacos de plástico não passíveis de reutilização, tendo em vista a sua reciclagem”.
O Sport Lisboa e Benfica falhou o apuramento para os oitavos de final da Liga dos Campeões, ao perder por 2-1 frente ao Real Madrid, na segunda mão do play-off disputada na capital espanhola.
A Valença recebe, no próximo sábado, 28 de fevereiro, às 10h00, uma Cãominhada com Plogging na emblemática Fortaleza de Valença, numa iniciativa que alia bem-estar animal, convívio comunitário e compromisso ambiental.
O Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana apresenta no próximo dia 28 de fevereiro, às 16h00, na Sala Experimental do Teatro Municipal Sá de Miranda, o espetáculo infantojuvenil "Ligas ou desligo-te?", criação Nº 172 da companhia.
A Quercus apelou à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para que publique mensalmente informações detalhadas sobre a utilização da água armazenada nas barragens portuguesas. A iniciativa surge após as recentes intempéries, que provocaram danos significativos, mas também elevaram os níveis de água nos reservatórios a valores máximos.
Depois de adiado devido ao mau tempo, a XVI Taça Ibérica de Slalom realiza-se oficialmente nos dias 28 de fevereiro e 1 de março, em Covas, Vila Nova de Cerveira.
A Escola Secundária de Monserrate conquistou o Prémio Nacional do concurso “10 Anos do EPAS” (Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu) com a fotografia “A Europa Guiando a Humanidade”, distinguida entre os trabalhos apresentados a nível nacional.
A CLS Brands, empresa portuguesa sediada em Viana do Castelo e referência ibérica em Equipamentos de Proteção Individual (EPI), chega à SICUR 2026, em Madrid, num momento histórico. Com recordes sucessivos de faturação nos últimos cinco anos, a empresa está a reforçar a sua estratégia de internacionalização com investimento em tecnologia, novas infraestruturas e expansão no mercado espanhol.
