O Governo quer introduzir uma contribuição de 4 cêntimos sobre os sacos de plástico leves e muito leves em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) entregue na Assembleia da República.
Na proposta de lei que tenciona levar a aprovação, o Governo cria uma “contribuição sobre sacos de plástico muito leves de euro 0,04 por cada”. “Entende-se por saco de plástico muito leve os que são adquiridos na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos”, refere a proposta.
A taxa abrange os produtores ou importadores de plásticos leves e a “contribuição” é “exigível, em território nacional, no momento da sua introdução no consumo”.
Na proposta que consta do OE2024, o executivo admite isenção do pagamento em várias matérias, mas só divulga as que “sejam utilizadas em contexto social ou humanitário, nomeadamente, na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar”.
“A contribuição sobre os sacos de plástico leves e muito leves constitui encargo do adquirente final, devendo os agentes económicos inseridos na cadeia comercial repercutir o encargo económico da contribuição, para o seu adquirente, a título de preço”, pode ler-se na proposta.
Os sujeitos passivos devem comunicar à Autoridade Tributária as “quantidades de sacos de plástico leves e muito leves adquiridos e distribuídos no ano anterior, a qual reportará a informação à Autoridade Nacional dos Resíduos”.
As receitas desta contribuição revertem em 50% para o Estado, 20 % para o Fundo Ambiental – “para aplicação preferencial em medidas no âmbito da economia circular” – e 20 % para o Fundo de Modernização do Comércio — “preferencialmente para implementação de medidas de sustentabilidade empresarial, designadamente novos modelos de negócio” -, cabendo os 10% restantes a outras instituições públicas.
Os produtores ou importadores de sacos de plástico leves e muito leves “devem proceder à marcação dos sacos de plástico e muito leves com a indicação da sua compatibilidade com as diferentes operações de gestão de resíduos, nomeadamente reciclagem e compostagem, de forma a facilitar a sua separação e valorização nos processos de triagem e tratamento”.
Na proposta, cabe aos operadores económicos promover ações de “sensibilização e incentivo aos consumidores finais para a utilização de meios alternativos aos sacos de plástico, bem como a sua reutilização” e a “promoção, junto dos consumidores finais, de práticas de deposição seletiva dos sacos de plástico não passíveis de reutilização, tendo em vista a sua reciclagem”.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo afirmou que o município vai reforçar as ações de sensibilização junto da população para a correta utilização dos contentores de lixo, após, nas últimas semanas, se terem registado situações de transbordo de resíduos em várias zonas da cidade.
A Seleção Nacional de Voleibol Sub-18 Masculinos teve ontem uma estreia exigente na 1.ª Ronda de Apuramento para o Campeonato da Europa, ao perder por 0-3 frente à Bélgica, no Centro Cultural de Viana do Castelo. Apesar do desfecho negativo, os jovens portugueses deixaram sinais positivos num encontro marcado pelo equilíbrio inicial e pelo forte apoio do público vianense.
O Gabinete de Atendimento à Família (GAF) apresenta esta sexta-feira, dia 9 de janeiro, o livro 30 anos [des]concerto social, que celebra três décadas de serviço à comunidade. A cerimónia realiza-se às 17h15, no Auditório da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, na Praça Dr. António Feio Ribeiro da Silva.
O volume de água armazenado nas bacias hidrográficas portuguesas terminou dezembro acima da média nacional, com exceção do Algarve e do Mira, segundo dados do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos (SNIRH).
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