Bloco de Esquerda questiona Governo sobre degradação dos tribunais no Alto Minho

O Bloco de Esquerda (BE), através do deputado Fabian Figueiredo, apresentou uma pergunta ao Governo sobre a situação dos tribunais no distrito de Viana do Castelo, denunciando um cenário de “degradação generalizada e profundamente preocupante” nas condições de funcionamento da justiça na região.

A iniciativa tem por base o relatório anual de atividades da Comarca de Viana do Castelo relativo a 2025, que aponta falhas significativas ao nível dos recursos humanos, infraestruturas, equipamentos e segurança.

No que respeita aos recursos humanos, o documento revela que, apesar de estarem previstos 174 oficiais de justiça, apenas 134 estavam em funções no final de 2025, mantendo-se dezenas de lugares por preencher. A situação é agravada por aposentações recentes e pela ausência total dos dois técnicos de informática previstos, colocando em risco o funcionamento regular dos serviços.

O relatório descreve ainda problemas estruturais graves em praticamente todos os núcleos da comarca. Em Arcos de Valdevez, há infiltrações e falta de acessibilidade; em Caminha, as instalações sanitárias e áreas de arquivo apresentam deficiências sérias; em Melgaço, falhas elétricas afetam acessos e segurança; e em Monção persistem barreiras à mobilidade para pessoas com deficiência.

Também Ponte da Barca e Ponte de Lima enfrentam problemas estruturais, como infiltrações, fissuras e riscos elétricos. Em Valença e Vila Nova de Cerveira, apesar de algumas intervenções, mantêm-se falhas ao nível da acessibilidade e segurança. Já em Paredes de Coura, destaca-se a ausência de condições adequadas para detenção de arguidos.

Na cidade de Viana do Castelo, o cenário é igualmente preocupante. O Palácio da Justiça apresenta infiltrações graves que já levaram à inutilização de salas de audiência, enquanto no Palácio dos Cunhas subsistem problemas de humidade, climatização e risco estrutural.

A estas dificuldades somam-se fragilidades ao nível da segurança — com falta de vigilância e de equipamentos como detetores de metais — bem como carências em meios técnicos e logísticos. A viatura atualmente afeta à comarca é considerada insuficiente para responder às necessidades operacionais.

Perante este quadro, o Bloco de Esquerda questiona o Governo sobre o conhecimento destas situações e exige a adoção de medidas urgentes e diferenciadas para resolver os problemas identificados. O partido pede ainda garantias quanto à melhoria da acessibilidade nos edifícios judiciais e à implementação de um plano de reforço de recursos humanos, alertando para o risco de agravamento da situação já em 2026.

Para o BE, o estado atual dos tribunais no Alto Minho compromete a segurança de profissionais e cidadãos, a dignidade das instituições e o acesso efetivo à justiça.