O BE questionou o Governo sobre o total de verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) atribuídos à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e sobre as medidas aplicadas.
Em comunicado, o BE de Viana do Castelo esclarece que foi entregue na Assembleia da República uma pergunta à secretária de Estado da Mobilidade para saber “o total de verbas do PART atribuídas à CIM Alto Minho, discriminadas por ano e município, e destas, qual o total de verbas aplicadas em reduções tarifárias foram realmente implementadas”.
Na pergunta, assinada pela deputada Marisa Matias e à qual a Lusa teve acesso, o BE questiona o Governo sobre a ligação Viana do Castelo–Porto por autocarro, pretendendo saber “qual o custo desta redução tarifária discriminada por ano”.
“O Bloco pretende ainda compreender, no caso das reduções tarifárias em Viana do Castelo, por que motivo a Câmara de Viana do Castelo não procede ao pagamento diretamente aos operadores (conforme praticado em todo o país), obrigando os utilizadores ao dispêndio antecipado da totalidade da tarifa na esperança de reembolso posterior”, descreve o BE.
O partido considera que tal procedimento “burocratiza o processo com prejuízos para todas as partes envolvidas”.
O BE lembra que, “contrariamente ao que acontece na generalidade do país, a CIM Alto Minho não constituiu até à data uma autoridade de transportes capaz de operar uma rede regional de transportes públicos”.
“Assim, tanto quanto temos conhecimento, desde 2019, as verbas do PART têm vindo a ser distribuídas proporcionalmente pelos diferentes municípios que decidem e distribuem os apoios à redução tarifária nas respetivas áreas geográficas”, observa.
O partido refere que, com exceção do município de Viana do Castelo, desconhece “a eventual aplicação de reduções tarifárias noutros municípios pertencentes à CIM Alto Minho”.
A 02 de maio, a Câmara de Viana do Castelo garantiu “o reembolso direto” aos utentes do autocarro Viana do Castelo-Porto, após a transportadora começar a cobrar o preço integral do bilhete sem o desconto municipal, alegando falta de pagamento da autarquia.
Para o BE, tal significa “um dispêndio antecipado de 286 euros por mês para os utilizadores, na esperança de serem reembolsados em 114,40 euros por um município que é acusado, pelo próprio operador do transporte público, de não pagar as ajudas PART”.
Em janeiro, a CIM do Alto Minho explicou que, com a extinção da carreira pública de ligação ao Porto, “os serviços de transporte de passageiros expresso que, atualmente, estão no mercado liberalizado, não são financiáveis através do PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária]”.
A 07 de maio, a CIM Alto Minho revelou a intenção de lançar um ajuste direto para garantir a ligação rodoviária entre Viana do Castelo e o Porto e, vice-versa, suportada pelas câmaras das duas cidades.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da CIM, Manoel Batista, explicou que o custo do da carreira interregional será suportada pelas câmaras de Viana do Castelo e do Porto.
O Dia de Todos os Santos é comemorado anualmente no dia 1 de novembro em honra todos os Santos conhecidos e desconhecidos, mártires e cristãos heróicos celebrados ao longo do ano. Neste dia é também celebrado (por antecipação) o dia dos Fiéis Defuntos, que se celebra a 2 de novembro.
As duas apresentações de «Entrelinhas», de Tiago Rodrigues e Tonán Quito, já estão esgotadas e há outros espetáculos perto da lotação completa na 10.ª edição do Festival de Teatro de Viana do Castelo. O certame realiza-se de 13 a 21 de novembro, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
A Sociedade Portuguesa de Hipertensão (SPH) e a Servier Portugal lançaram a campanha “Porque Sim”, que pretende sensibilizar a população para a importância do controlo da pressão arterial e do colesterol na prevenção de doenças cardiovasculares, em particular do acidente vascular cerebral (AVC).
Halloween, ou Dia das Bruxas, é uma celebração popular de culto aos mortos comemorada anualmente no dia 31 de outubro. O termo tem origem na expressão em inglês “All Hallow’s Eve” (Véspera de Todos os Santos), pois é comemorado um dia antes do feriado de 01 de novembro.
A Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo acolhe, no dia 3 de dezembro, uma formação gratuita dedicada à harmonização entre vinhos portugueses e gastronomia local. A sessão decorre das 15h00 às 18h00, no Restaurante Pedagógico da escola, situado no Forte de Santiago da Barra.
O andebol sénior masculino está de regresso a Viana do Castelo, ao fim de 14 anos, através do Sport Clube Vianense. A equipa recebe este sábado, 31 de outubro, o CA Baltar, às 19h00, no Pavilhão Municipal Nicolau Veríssimo, na Meadela.
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