A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, em reunião ordinária de executivo, a adjudicação e as minutas de contrato para requalificação e beneficiação dos Bairros do Meio e do Malhão, na freguesia de Areosa, por um valor global de 2,5 milhões de euros, para beneficiar 80 agregados familiares no âmbito da Estratégia Local de Habitação – 1º Direito.
Assim, a empreitada de “Urbanização Municipal do Meio, Areosa – Obras de requalificação e beneficiação” avança por 1,029 milhões de euros, beneficiando 32 agregados, contando com prazo de execução de 450 dias.
Já a empreitada de “Urbanização Municipal do Malhão, Areosa – Obras de requalificação e beneficiação” avança por 1,447 milhões de euros, também com um prazo de 450 dias para a empreitada, permitindo beneficiar 48 agregados familiares.
A Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo 2021-2026 conta com quase 51 milhões de euros, visando mais habitação, melhores condições habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos. No total, a ELH prevê 50.701.945 euros, para beneficiar 641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados.
Na Estratégia de Habitação Local, para obras de reabilitação e conservação, estão previstos 14.596.545 euros, que vão beneficiar a Urbanização Municipal da Areia, em Darque (373.999,94 euros, 42 agregados), a Urbanização Municipal da Felgueira, em Perre (1.475.974,48 euros, 32 agregados), a Urbanização Municipal da Costeira, Alvarães (1.197.090 euros, 24 agregados), Urbanização Municipal do Meio, Areosa, (32 agregados), Urbanização Municipal do Malhão, Areosa (48 agregados), Urbanização Municipal Sendim de Baixo, Castelo do Neiva (660.000 euros, 12 agregados) e ainda Urbanização Municipal Lugar do Souto, Barroselas (660.000 euros, 12 agregados).
No que toca a construção nova, a Estratégia Local de Habitação prevê 34.170.400,00 euros, para três empreitadas e outras em estudo. Assim, a construção da Urbanização do Carvalhal, em Darque, representa um investimento de 9.498.000 euros, beneficiando 60 agregados, permitindo a transformação das atuais construções abarracadas do Acampamento das Alminhas. Está ainda prevista nova construção no Bairro de S. José, Alvarães (4.550.000 euros, 22 agregados), com demolição e reconstrução com aumento de fogos, e Rua das Telheiras (2.139.440,00 euros, 10 agregados).
Integra igualmente a construção da Unidade de Pernoita para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, por 1.460.000 euros, beneficiando 20 utentes.
Os Beneficiários Diretos do programa que vão resolver autonomamente o seu problema habitacional contam com um orçamento de 4.080.000 euros para 129 agregados. Já a Santa Casa da Misericórdia vai investir 2.405.000 euros para apoiar 55 agregados.
A ELH de Viana do Castelo foi desenhada para dar uma resposta adequada às situações de carência habitacional, assente num exercício de planeamento abrangente, orientado para o reequilíbrio entre as dinâmicas do mercado e a intervenção pública, na garantia do direito à habitação para todos os segmentos da população já residente ou a atrair e fixar no futuro.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a celebração de um contrato de comodato com a Junta de Freguesia de Mazarefes para a cedência do edifício da antiga Escola Primária de Mazarefes, que passará a acolher a futura sede daquela autarquia local.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR deteve 15 pessoas em flagrante delito entre os dias 8 e 14 de junho, no âmbito das ações de prevenção e combate à criminalidade, fiscalização rodoviária e policiamento de proximidade realizadas em todo o distrito.
O concelho de Valença recebeu uma comitiva do Município de Chaves, numa visita institucional e técnica dedicada ao conhecimento e partilha de experiências no âmbito do emparcelamento rural integrado.
Usumane Djumo foi uma das principais figuras dos Campeonatos do Norte de Atletismo, ao conquistar dois títulos absolutos e contribuir de forma decisiva para a vitória coletiva do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), que se sagrou Campeão Absoluto do Norte por Equipas no escalão sénior masculino.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) alertaram para o aumento das deposições indevidas de resíduos na via pública e anunciaram o reforço das ações de fiscalização em todo o concelho, numa tentativa de travar um problema que tem afetado tanto as freguesias urbanas como as rurais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para uma empreitada de ampliação das redes de drenagem de águas residuais e abastecimento de água, num investimento global superior a 1,09 milhões de euros. A intervenção permitirá levar a rede de saneamento a cerca de 90 habitações distribuídas por várias freguesias do concelho.
O Município de Viana do Castelo promoveu, nos dias 11 e 12 de junho, uma ação de formação dirigida aos técnicos municipais das Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), estruturas fundamentais na resposta a situações de emergência, acidentes graves ou catástrofes.
