A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) disse que “enquanto o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) se encontrar a ser executado por operadores do grupo AVIC, estes devem ser adequadamente compensados pelo mesmo”.
Em resposta, por escrito, a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, a AMT considera que o “impasse” criado em torno da atualização do valor das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP), atribuído às operadoras, ao abrigo do programa Incentiva + TP, “não pode nem deve prolongar-se no tempo, pela incerteza que causa tanto nos operadores do grupo AVIC, como nos passageiros”.
Até 2023, o valor das compensações por OSP foi de 250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos.
Para este ano, o grupo Avic propõe uma atualização para os 285 euros, por dia, até 100 quilómetros percorridos.
A agência Lusa contactou o presidente da CIM do Alto Minho, [por ser a entidade que representa os dez municípios do distrito de Viana do Castelo], Manoel Batista, para uma reação à posição da AMT e para saber quantos concelhos já acordaram valores com a empresa, mas ainda não obteve resposta.
No caso de Viana do Castelo, a proposta da autarquia é de 285 euros, por dia, por 125 quilómetros e foi rejeitada pela transportadora que decidiu suspender o SPTP em oito carreiras de transporte público urbano e interurbano, bem como em vários horários em diversas linhas, por gerarem “receitas de bilhética de apenas 86,20 euros, por dia, por viatura, valor insuficiente para cobrir sequer os custos do motorista”.
Desde quinta-feira, aquelas carreiras estão a ser garantidas pela Câmara de Viana do Castelo, de forma transitória e a título excecional, com autocarros próprios e de forma gratuita.
Hoje, em declarações aos jornalistas, à margem uma sessão comemorativa dos 766 anos do Foral Afonsino de Viana do Castelo, o presidente Luís Nobre remeteu uma posição para a CIM do Alto Minho e disse que “município não recebeu nenhuma orientação, nem nenhuma indicação concreta de estar em situação de incumprimento”.
“Há outros municípios que não avançaram tanto nas propostas como Viana do Castelo. Essa informação da AMT terá a ver com outros municípios [do Alto Minho] e não com Viana do Castelo. Há municípios que se mantêm na proposta inicial. Não sei porque não se fala nesses municípios. Porque só se fala em Viana do Castelo”, questionou, sem especificar os municípios em causa.
No esclarecimento enviado à Lusa, a AMT acrescenta ter “recomendado às autoridades de transporte (AT) envolvidas [as dez Câmaras municipais do distrito de Viana do Castelo e a CIM do Alto Minho] que regularizem com a maior urgência a situação dos pagamentos do SPTP efetuado nas suas áreas geográficas de abrangência”.
Quanto “à prestação de SPTP nos municípios onde ainda não se alcançou um acordo, a AMT recomendou que as partes retomem as negociações, tendo em vista alcançar um resultado satisfatório para todos os envolvidos e que salvaguarde os interesses das populações, mantendo o SPTP nestas áreas”.
“A AMT nota que não se pode substituir à entidade adjudicante na formação dos valores a pagar a título de eventual compensação, nem se pode substituir à gestão de contratos de OSP na monitorização regular, cabendo-lhe intervir aquando da verificação da violação de normas legais ou contratuais”, refere a nota.
Para a AMT, “o cumprimento de OSP deve ser compensado na exata medida da imposição de tais obrigações e dos efeitos que as mesmas provocam, sendo da responsabilidade das AT competentes proceder a tais compensações, naturalmente, em função das disponibilidades financeiras”.
“Caso estas não existam, então, o nível de obrigações impostas tem de ser ajustado ou devem ser adotadas outras medidas que as AT considerem mais adequadas, com respeito pelos princípios da transparência, da concorrência não falseada e da promoção e proteção dos direitos dos utilizadores/passageiros”, sustenta.
A Lusa contactou o diretor executivo do grupo Avic, Ivo Cunha, que confirmou ter hoje recebido o parecer do IMT, na sequência de um pedido da empresa para a intervenção do regulador quanto ao valor das compensações.
Ivo Cunha escusou-se a prestar declarações porque o parecer está a ser analisado pelos serviços jurídicos da operadora.
As condições meteorológicas adversas estão a dificultar a captura de lampreia nos rios Minho e Lima, afetando a atividade de cerca de duas centenas de embarcações e colocando em risco o rendimento anual de muitos pescadores da região.
Um deslizamento de terras ocorrido esta terça-feira, na União de Freguesias de Castro, Ruivos e Grovelas, em Ponte da Barca, destruiu parcialmente uma habitação e obrigou à retirada de sete pessoas, informou a Proteção Civil.
Viana do Castelo recebeu, entre os dias 6 e 8 de fevereiro, a VII Convenção do Mercado das Viagens, reunindo a maioria das agências da rede, parceiros estratégicos e diversos representantes de relevo do setor do turismo. O evento decorreu sob o lema “Rumo ao Futuro”, refletindo o foco na evolução e nos desafios do setor.
Um residente da freguesia de Chafé, no concelho de Viana do Castelo, doou cerca de 500 telhas destinadas a apoiar as zonas mais afetadas pelo recente mau tempo, informou a Junta de Freguesia.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou, entre os dias 2 e 8 de fevereiro, um conjunto de operações em todo o distrito, com o objetivo de prevenir e combater a criminalidade violenta, reforçar a fiscalização rodoviária e promover ações de sensibilização junto da população.
Trinta e quatro pessoas, entre as quais 18 crianças, foram realojadas preventivamente na zona ribeirinha de Valença devido ao risco de cheia do rio Minho, informou a Proteção Civil. A medida deverá manter-se pelo menos até esta terça-feira, dependendo das descargas da barragem da Frieira, em Espanha.
Portugal continental está hoje, terça-feira, sob forte instabilidade meteorológica, com previsão de chuva persistente e por vezes intensa, sobretudo nas regiões Norte e Centro, onde vigoram avisos laranja devido ao risco de acumulados elevados de precipitação.
