A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) disse que “enquanto o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) se encontrar a ser executado por operadores do grupo AVIC, estes devem ser adequadamente compensados pelo mesmo”.
Em resposta, por escrito, a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, a AMT considera que o “impasse” criado em torno da atualização do valor das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP), atribuído às operadoras, ao abrigo do programa Incentiva + TP, “não pode nem deve prolongar-se no tempo, pela incerteza que causa tanto nos operadores do grupo AVIC, como nos passageiros”.
Até 2023, o valor das compensações por OSP foi de 250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos.
Para este ano, o grupo Avic propõe uma atualização para os 285 euros, por dia, até 100 quilómetros percorridos.
A agência Lusa contactou o presidente da CIM do Alto Minho, [por ser a entidade que representa os dez municípios do distrito de Viana do Castelo], Manoel Batista, para uma reação à posição da AMT e para saber quantos concelhos já acordaram valores com a empresa, mas ainda não obteve resposta.
No caso de Viana do Castelo, a proposta da autarquia é de 285 euros, por dia, por 125 quilómetros e foi rejeitada pela transportadora que decidiu suspender o SPTP em oito carreiras de transporte público urbano e interurbano, bem como em vários horários em diversas linhas, por gerarem “receitas de bilhética de apenas 86,20 euros, por dia, por viatura, valor insuficiente para cobrir sequer os custos do motorista”.
Desde quinta-feira, aquelas carreiras estão a ser garantidas pela Câmara de Viana do Castelo, de forma transitória e a título excecional, com autocarros próprios e de forma gratuita.
Hoje, em declarações aos jornalistas, à margem uma sessão comemorativa dos 766 anos do Foral Afonsino de Viana do Castelo, o presidente Luís Nobre remeteu uma posição para a CIM do Alto Minho e disse que “município não recebeu nenhuma orientação, nem nenhuma indicação concreta de estar em situação de incumprimento”.
“Há outros municípios que não avançaram tanto nas propostas como Viana do Castelo. Essa informação da AMT terá a ver com outros municípios [do Alto Minho] e não com Viana do Castelo. Há municípios que se mantêm na proposta inicial. Não sei porque não se fala nesses municípios. Porque só se fala em Viana do Castelo”, questionou, sem especificar os municípios em causa.
No esclarecimento enviado à Lusa, a AMT acrescenta ter “recomendado às autoridades de transporte (AT) envolvidas [as dez Câmaras municipais do distrito de Viana do Castelo e a CIM do Alto Minho] que regularizem com a maior urgência a situação dos pagamentos do SPTP efetuado nas suas áreas geográficas de abrangência”.
Quanto “à prestação de SPTP nos municípios onde ainda não se alcançou um acordo, a AMT recomendou que as partes retomem as negociações, tendo em vista alcançar um resultado satisfatório para todos os envolvidos e que salvaguarde os interesses das populações, mantendo o SPTP nestas áreas”.
“A AMT nota que não se pode substituir à entidade adjudicante na formação dos valores a pagar a título de eventual compensação, nem se pode substituir à gestão de contratos de OSP na monitorização regular, cabendo-lhe intervir aquando da verificação da violação de normas legais ou contratuais”, refere a nota.
Para a AMT, “o cumprimento de OSP deve ser compensado na exata medida da imposição de tais obrigações e dos efeitos que as mesmas provocam, sendo da responsabilidade das AT competentes proceder a tais compensações, naturalmente, em função das disponibilidades financeiras”.
“Caso estas não existam, então, o nível de obrigações impostas tem de ser ajustado ou devem ser adotadas outras medidas que as AT considerem mais adequadas, com respeito pelos princípios da transparência, da concorrência não falseada e da promoção e proteção dos direitos dos utilizadores/passageiros”, sustenta.
A Lusa contactou o diretor executivo do grupo Avic, Ivo Cunha, que confirmou ter hoje recebido o parecer do IMT, na sequência de um pedido da empresa para a intervenção do regulador quanto ao valor das compensações.
Ivo Cunha escusou-se a prestar declarações porque o parecer está a ser analisado pelos serviços jurídicos da operadora.
O Sporting deu esta noite uma das maiores provas de força da sua campanha europeia ao vencer em Alvalade o Paris Saint-Germain, detentor do cetro europeu, por 2-1, resultado que garante, no mínimo, a presença no play-off de acesso aos oitavos de final da Liga dos Campeões.
A seleção nacional de andebol garantiu esta terça-feira, 20 de janeiro, a qualificação para a Ronda Principal do Campeonato da Europa de 2026, depois de uma vitória histórica frente à anfitriã e tetracampeã mundial Dinamarca, por 31-29, na terceira jornada do Grupo B.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, acompanhou esta segunda-feira a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, numa visita ao Hospital de Santa Luzia, da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM). A iniciativa contou também com a presença do Presidente do Conselho de Administração da ULSAM, José Cardoso.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou a abertura de concursos públicos para obras de beneficiação e promoção da eficiência energética em três piscinas municipais: Atlântico, Barroselas e Frederico Pinheiro.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira vai investir cerca de 320 mil euros, ainda este ano e em 2027, para implementar investimentos estratégicos na recolha seletiva de resíduos urbanos.
A Câmara de Caminha lançou um novo regime de residências partilhadas destinado a pessoas em situação de isolamento, idosos dependentes ou cidadãos sem condições económicas para habitação adequada. A medida foi publicada no Diário da República.
As obras de construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo, no local onde existiu o antigo prédio Coutinho, foram temporariamente interrompidas devido ao alargamento da área de escavações após a descoberta de achados arqueológicos.
