A partir de hoje, quinta-feira, os eleitores que não possam exercer o seu direito de voto nas eleições autárquicas de 12 de outubro por razões profissionais podem votar antecipadamente, de acordo com o calendário definido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O voto antecipado por motivos profissionais decorre até 7 de outubro, na Câmara Municipal do município onde o eleitor está recenseado. O ato é feito perante o presidente da câmara ou, em sua substituição, pelo vice-presidente ou qualquer vereador.
Para poder votar, o eleitor deverá apresentar um documento de identificação e um comprovativo do impedimento, emitido pela entidade patronal, superior hierárquico ou outro documento que justifique a impossibilidade de comparecer no dia das eleições.
Entre os profissionais abrangidos estão trabalhadores dependentes, independentes e profissionais liberais, bem como militares, forças de segurança, bombeiros e agentes da Proteção Civil. Também os trabalhadores dos setores marítimo, ferroviário, rodoviário e aeronáutico de longo curso, delegações oficiais do Estado no estrangeiro, elementos de seleções nacionais e representantes de organizações económicas ou sindicais estão incluídos no regime especial.
Após a validação do impedimento, o eleitor recebe os três boletins de voto — para a Assembleia de Freguesia (branco), Assembleia Municipal (amarelo) e Câmara Municipal (verde) — e procede ao seu depósito nos envelopes próprios, garantindo o envio do voto à sua mesa eleitoral até 8 de outubro.
De acordo com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, mais de 9,3 milhões de cidadãos estão inscritos para votar nas eleições autárquicas de 12 de outubro, incluindo cerca de 41 mil eleitores estrangeiros residentes em Portugal.
A campanha eleitoral decorre até 10 de outubro, com 817 forças políticas e movimentos a disputar as autarquias, entre partidos, coligações e grupos de cidadãos eleitores. Ao todo, estão em causa 1.588 listas às câmaras municipais, 1.524 às assembleias municipais e 9.750 às assembleias de freguesia.
No próximo dia 12 de outubro, entre as 8h00 e as 19h00, os eleitores vão escolher os órgãos dirigentes de 308 câmaras municipais, 308 assembleias municipais e 3.221 assembleias de freguesia. Em 37 freguesias, com menos de 150 votantes, o executivo será eleito em plenários de cidadãos.
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