As dez autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vão delegar nesta entidade “a gestão do contrato” do terceiro concurso para o serviço público de transportes na região, revelou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
“Antes [nos concursos anteriores] havia uma desagregação do concurso em 10 planos de gestão da responsabilidade de cada município. Agora, vamos delegar na CIM a gestão do contrato”, explicou Luís Nobre (PS).
O autarca falava a propósito da proposta de “contrato interadministrativo de delegação de competências entre a CIM e o município”, que fazia parte da agenda da reunião ordinária do executivo mas foi retirada devido a “dúvidas jurídicas”.
A CIM do Alto Minho revelou a 29 de agosto que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
Aquela entidade, que junta os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, explicou que ia ser preparado um terceiro procedimento.
Em comunicado, a CIM disse que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreveu a CIM.
O concurso foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu luz verde para avançar com a adjudicação.
Duas empresas “intentaram uma ação de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de julho de 2024 e 5 de agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
Hugo van der Ding, conhecido autor da rubrica Vamos Todos Morrer, nas manhãs da Antena 3, é o convidado deste sábado, 12 de julho, pelas 18h00, das Conversas da Casa Grande, precisamente evocando a memória do escritor Aquilino Ribeiro e autor dessa obra maior da literatura portuguesa A Casa Grande de Romarigães.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou o lançamento de um segundo concurso para a construção de um centro de apoio para pessoas em situação de sem-abrigo por pelo menos 2,1 milhões de euros acrescido de IVA.
O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores – promove o seminário "Ser Professor Hoje", subordinado ao tema Formação Inicial e Contínua como Alicerces da Profissão. O seminário acontece na sexta-feira, 11 de julho, pelas 14h00, no Auditório Professor Lima de Carvalho, da Escola Superior de Educação, de Viana do Castelo.
A EVIC – Escola Vocacional de Interpretação e Criação estreia a sua nova criação "MUDAR – um espetáculo em transformação" nos dias 11 e 12 de julho, na Sala Experimental do Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, com quatro sessões que encerram mais um ano letivo.
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A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião ordinária, um conjunto de apoio para as juntas e uniões de freguesia para obras de construção e requalificação de equipamentos, para mobilidade, segurança e material circulantes e para requalificação urbana e de centros cívicos. Os apoios ascendem, na sua totalidade, a mais de 600 mil euros.
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