As dez autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vão delegar nesta entidade “a gestão do contrato” do terceiro concurso para o serviço público de transportes na região, revelou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
“Antes [nos concursos anteriores] havia uma desagregação do concurso em 10 planos de gestão da responsabilidade de cada município. Agora, vamos delegar na CIM a gestão do contrato”, explicou Luís Nobre (PS).
O autarca falava a propósito da proposta de “contrato interadministrativo de delegação de competências entre a CIM e o município”, que fazia parte da agenda da reunião ordinária do executivo mas foi retirada devido a “dúvidas jurídicas”.
A CIM do Alto Minho revelou a 29 de agosto que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
Aquela entidade, que junta os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, explicou que ia ser preparado um terceiro procedimento.
Em comunicado, a CIM disse que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreveu a CIM.
O concurso foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu luz verde para avançar com a adjudicação.
Duas empresas “intentaram uma ação de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de julho de 2024 e 5 de agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Proteção Civil Municipal de Viana do Castelo assinalam, em março, o “Mês da Proteção Civil” com diversas iniciativas para a comunidade local, com o foco na sensibilização e consciencialização.
A Fortaleza de Valença vai acolher os Campeonatos Nacionais de Corta Mato Longo, em 2026. A confirmação foi dada por Domingos Castro, Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo, numa visita ao centro histórico valenciano.
O Centro Cultura de Paredes de Coura em parceria com o Cineteatro António Lamoso, em Santa Maria da Feira, promove uma Chamada Aberta para mais uma vez apoiar a criação e circulação na área do circo contemporâneo.
A Câmara de Monção interditou à circulação automóvel e pedonal na porta do Rosal da Fortaleza, devido à “necessidade de ser efetuada uma vistoria para avaliação técnica e estrutural”.
O Sport Clube Vianense reabre a secção de Ciclismo depois da parceria estabelecida com a Academia de Ciclismo do Alto Minho, projeto dedicado exclusivamente ao ciclismo feminino e que dá origem à equipa Academia de Ciclismo do Alto Minho - Sport Clube Vianense.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira instalou 28 novos computadores nos três centros escolares do concelho, num investimento a rondar os 30 mil euros. Objetivo passa por reforçar a excelência do ensino em contexto de sala de aula, contribuindo para um ambiente educacional mais dinâmico, acessível e alinhado com as demandas do mundo contemporâneo.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na segunda-feira, em reunião ordinária de executivo, duas propostas de valor global superior a 341.300 euros para as Juntas e Uniões de freguesia.