As dez autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vão delegar nesta entidade “a gestão do contrato” do terceiro concurso para o serviço público de transportes na região, revelou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
“Antes [nos concursos anteriores] havia uma desagregação do concurso em 10 planos de gestão da responsabilidade de cada município. Agora, vamos delegar na CIM a gestão do contrato”, explicou Luís Nobre (PS).
O autarca falava a propósito da proposta de “contrato interadministrativo de delegação de competências entre a CIM e o município”, que fazia parte da agenda da reunião ordinária do executivo mas foi retirada devido a “dúvidas jurídicas”.
A CIM do Alto Minho revelou a 29 de agosto que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
Aquela entidade, que junta os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, explicou que ia ser preparado um terceiro procedimento.
Em comunicado, a CIM disse que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreveu a CIM.
O concurso foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu luz verde para avançar com a adjudicação.
Duas empresas “intentaram uma ação de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de julho de 2024 e 5 de agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
O futebol distrital vive hoje um dos episódios mais inesperados da época: o AC Caminha SDQ formalizou a desistência das competições da Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC), apesar do seu percurso extremamente positivo no Campeonato Distrital da 1.ª Divisão Sabseg e na Taça AFVC.
Viana do Castelo vai transformar-se, entre 5 de dezembro e 5 de janeiro, num grande palco festivo com a nova edição do “Viana Coração do Natal”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reduziu, nos últimos quatro anos, a dívida de médio e longo prazo em cinco milhões de euros, passando de 27 para 22 milhões, anunciou o presidente Luís Nobre durante a reunião do executivo realizada na terça-feira.
A Câmara Municipal de Valença lançou um novo concurso público para a reabilitação do bairro social de Friestas, prevendo um investimento mínimo de 1,2 milhões de euros. O anúncio foi publicado no Diário da República e fixa um prazo de execução de 365 dias.
Viana do Castelo vai ser, no último fim de semana de novembro, o palco de dois dos maiores eventos regionais dedicados às artes marciais e ao Judo. O Pavilhão Municipal José Natário acolhe, nos dias 29 e 30, iniciativas organizadas pelo Sport Clube Vianense em parceria com a Associação de Judo do Distrito de Viana do Castelo (AJDVC), que devem reunir cerca de 550 atletas.
A Escola Superior Agrária do Politécnico de Viana do Castelo (ESA-IPVC) assinalou 40 anos de atividade, destacando o impacto da instituição na formação de profissionais e no desenvolvimento regional, e apresentando os desafios e prioridades para a próxima década.
A 9.ª edição do Festival de Teatro de Viana do Castelo, realizada entre 15 e 22 de novembro, encerrou com um balanço extremamente positivo, registando níveis de participação superiores aos de todas as edições anteriores. O evento, promovido pelo Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana, voltou a destacar-se pela diversidade artística e pelo compromisso exemplar com a acessibilidade.
