As dez autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vão delegar nesta entidade “a gestão do contrato” do terceiro concurso para o serviço público de transportes na região, revelou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
“Antes [nos concursos anteriores] havia uma desagregação do concurso em 10 planos de gestão da responsabilidade de cada município. Agora, vamos delegar na CIM a gestão do contrato”, explicou Luís Nobre (PS).
O autarca falava a propósito da proposta de “contrato interadministrativo de delegação de competências entre a CIM e o município”, que fazia parte da agenda da reunião ordinária do executivo mas foi retirada devido a “dúvidas jurídicas”.
A CIM do Alto Minho revelou a 29 de agosto que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
Aquela entidade, que junta os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, explicou que ia ser preparado um terceiro procedimento.
Em comunicado, a CIM disse que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreveu a CIM.
O concurso foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu luz verde para avançar com a adjudicação.
Duas empresas “intentaram uma ação de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de julho de 2024 e 5 de agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
A Seleção Nacional já conhece os 27 jogadores escolhidos por Roberto Martínez para o Campeonato do Mundo de 2026, que se realiza no Canadá, Estados Unidos da América e México, entre 11 de junho e 19 de julho. O anúncio foi feito esta terça-feira na Cidade do Futebol, perante um auditório cheio, marcando o arranque oficial da preparação portuguesa para a competição.
É já este sábado que a Marina de Viana do Castelo recebe o seu primeiro sunset. Realiza-se a partir das 18h00, no espaço Open Air do Club Lote 5 com um lineup de luxo.
Viana do Castelo volta a abrir as portas ao património histórico e científico do concelho com uma iniciativa que permitirá ao público acompanhar de perto o trabalho desenvolvido na área da arqueologia náutica e subaquática.
O atleta do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), Usumane Djumo, alcançou um feito de grande relevância internacional ao disputar a final dos 110 metros barreiras no 24.º Campeonato Africano de Atletismo, realizado em Acra, no Gana, garantindo a oitava posição entre os dez melhores barreiristas seniores do continente africano.
A Junta de Freguesia de Castelo do Neiva apresentou uma queixa formal junto do Comandante do Posto Territorial da GNR de Viana do Castelo devido à circulação e ao estacionamento indevido de viaturas na Ecovia local.
O Minho Park foi inaugurado esta segunda-feira no concelho de Monção, numa cerimónia que contou com a presença do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, autarcas e representantes do setor empresarial.
O Centro Social e Cultural da Paróquia de Cardielos promove no próximo dia 15 de junho de 2026, entre as 14h30 e as 17h00, mais uma edição do evento “Noivas no Centro Social de Cardielos”, iniciativa que volta a reunir utentes de várias instituições do concelho de Viana do Castelo num momento de convívio, criatividade e participação comunitária.
