As dez autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vão delegar nesta entidade “a gestão do contrato” do terceiro concurso para o serviço público de transportes na região, revelou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
“Antes [nos concursos anteriores] havia uma desagregação do concurso em 10 planos de gestão da responsabilidade de cada município. Agora, vamos delegar na CIM a gestão do contrato”, explicou Luís Nobre (PS).
O autarca falava a propósito da proposta de “contrato interadministrativo de delegação de competências entre a CIM e o município”, que fazia parte da agenda da reunião ordinária do executivo mas foi retirada devido a “dúvidas jurídicas”.
A CIM do Alto Minho revelou a 29 de agosto que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
Aquela entidade, que junta os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, explicou que ia ser preparado um terceiro procedimento.
Em comunicado, a CIM disse que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreveu a CIM.
O concurso foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu luz verde para avançar com a adjudicação.
Duas empresas “intentaram uma ação de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de julho de 2024 e 5 de agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
A Alto Minho Youth Orchestra (AMYO) vai celebrar o seu quinto aniversário com a interpretação de uma das mais monumentais obras da música sinfónica: a Sinfonia n.º 2 “Ressurreição”, de Gustav Mahler, num concerto marcado para o dia 30 de julho, às 21h30, no Centro Cultural de Viana do Castelo.
Ana Catarina Ferreira, estudante do Mestrado em Engenharia Alimentar da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), conquistou o terceiro prémio dos Prémios de Mestrado da Região Norte, atribuídos pela Ordem dos Engenheiros – Região Norte, que distinguem a excelência académica e científica desenvolvida nas instituições de ensino superior da região.
A Sociedade de Instrução e Recreio de Carreço (SIR) vai assinalar o seu 123.º aniversário no próximo dia 2 de agosto, com um programa que conjuga homenagem, convívio e celebração, evocando mais de um século de história ao serviço da comunidade.
A 14.ª edição do IKFEM Festival Tui-Valença foi oficialmente apresentada esta quinta-feira, na Pousada de Valença, revelando um programa que decorrerá entre 16 e 19 de julho e que terá como momento central a celebração dos 140 anos da Ponte Internacional Tui-Valença, com uma jornada de 12 horas dedicadas à cultura ibérica.
As elevadas temperaturas que se fazem sentir em todo o país estão a aumentar o risco de problemas de saúde nos animais de companhia, levando os médicos veterinários a reforçar o apelo à adoção de medidas preventivas para proteger cães e gatos durante os períodos de calor intenso.
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O Lima Escape, em Ponte da Barca, foi distinguido como um dos seis parques de campismo mais frescos de Portugal para viajar de autocaravana, de acordo com uma seleção divulgada pela plataforma europeia de aluguer de autocaravanas e campervans Yescapa.
