As dez autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vão delegar nesta entidade “a gestão do contrato” do terceiro concurso para o serviço público de transportes na região, revelou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
“Antes [nos concursos anteriores] havia uma desagregação do concurso em 10 planos de gestão da responsabilidade de cada município. Agora, vamos delegar na CIM a gestão do contrato”, explicou Luís Nobre (PS).
O autarca falava a propósito da proposta de “contrato interadministrativo de delegação de competências entre a CIM e o município”, que fazia parte da agenda da reunião ordinária do executivo mas foi retirada devido a “dúvidas jurídicas”.
A CIM do Alto Minho revelou a 29 de agosto que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
Aquela entidade, que junta os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, explicou que ia ser preparado um terceiro procedimento.
Em comunicado, a CIM disse que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreveu a CIM.
O concurso foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu luz verde para avançar com a adjudicação.
Duas empresas “intentaram uma ação de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de julho de 2024 e 5 de agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
O Sporting empatou esta terça-feira com a Juventus (1-1), em jogo da quarta jornada da fase de liga da Liga dos Campeões, disputado em Turim. A formação leonina esteve em vantagem, mas acabou por permitir o empate ainda na primeira parte.
A cerimónia de apresentação do projeto da futura Academia de Futebol da Associação de Futebol de Viana do Castelo e de entrega dos Certificados de Entidades Formadoras, contou com a presença do Presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Pedro Proença, que deixou palavras de incentivo e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela Associação.
De 7 a 9 de novembro, Viana do Castelo acolhe a VianaCon 2025, convenção dedicada aos jogos de tabuleiro e experiências lúdicas para todas as idades. O evento, com entrada gratuita, é promovido pela Associação Cultural e Artística ArtMatriz, com o apoio da Câmara Municipal.
Valença será palco do Space Festival nos dias 9 e 10 de novembro, com três concertos dedicados à música experimental e improvisada, em três espaços culturais do concelho: Centro Cultural de Verdoejo, Pousada de São Teotónio e Auditório da Academia de Música – Fortaleza de Valença.
Viana do Castelo recebe, até 15 de novembro de 2025, o projeto UNI-TE, uma residência artística internacional dedicada às danças de rua que junta artistas de Portugal e Hong Kong.
A futura Cidade Desportiva de Viana do Castelo vai contar com dois novos campos sintéticos e um performance hub da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), um centro de excelência destinado ao alto rendimento desportivo e ao acolhimento de seleções distritais e nacionais, clubes e atletas de elite.
A 4 de novembro de 2022, Viana do Castelo foi palco da 33.ª Cimeira Luso-Espanhola, presidida pelo Primeiro-Ministro português, na altura, António Costa, e pelo Presidente do Governo de Espanha, Pedro Sánchez, atualmente em funções. O encontro juntou 18 ministros dos dois países para debater temas centrais como energia, espaço e microeletrónica.
