As dez autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vão delegar nesta entidade “a gestão do contrato” do terceiro concurso para o serviço público de transportes na região, revelou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
“Antes [nos concursos anteriores] havia uma desagregação do concurso em 10 planos de gestão da responsabilidade de cada município. Agora, vamos delegar na CIM a gestão do contrato”, explicou Luís Nobre (PS).
O autarca falava a propósito da proposta de “contrato interadministrativo de delegação de competências entre a CIM e o município”, que fazia parte da agenda da reunião ordinária do executivo mas foi retirada devido a “dúvidas jurídicas”.
A CIM do Alto Minho revelou a 29 de agosto que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
Aquela entidade, que junta os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, explicou que ia ser preparado um terceiro procedimento.
Em comunicado, a CIM disse que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreveu a CIM.
O concurso foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu luz verde para avançar com a adjudicação.
Duas empresas “intentaram uma ação de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de julho de 2024 e 5 de agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
O tradicional “Viana, Moscatel e Banana” vai contar, este ano, com uma edição especial na véspera de Ano Novo, a 31 de dezembro, no centro histórico de Viana do Castelo.
Viana do Castelo viveu um fevereiro intenso, com acontecimentos que reforçam a projeção da cidade, destacados na Viana TV ao longo do mês.
Viana do Castelo vai acolher, entre 6 e 10 de janeiro de 2026, a 1.ª Ronda de Apuramento para o Campeonato da Europa de Voleibol Sub-18 masculinos. O torneio realiza-se no Centro Cultural da cidade, sob a organização da Federação Portuguesa de Voleibol em parceria com o Município, e integra a Western European Volleyball Zonal Association (WEVZA).
A segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponte de Lima entra em discussão pública a partir de 5 de janeiro, por um período de 40 dias úteis, de acordo com aviso publicado em Diário da República.
As seis Escolas Superiores do Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) foram distinguidas com a Bandeira Verde Eco Escolas e Eco Campus 2025, o mais elevado reconhecimento atribuído pela Associação Bandeira Azul do Ambiente e Educação às instituições de ensino superior comprometidas com a sustentabilidade e a educação ambiental.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Posto Territorial de Lanheses e do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) do Destacamento Territorial de Viana do Castelo, recuperou no passado dia 17 de dezembro diversos bens furtados de uma residência na localidade de Lanheses, no concelho de Viana do Castelo.
A PSP de Viana do Castelo deteve, na manhã de 16 de dezembro, um jovem de 16 anos por posse de droga e material associado ao tráfico, no âmbito de uma operação de prevenção criminal realizada na Rua Manuel Fiúza Júnior.
