As dez autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vão delegar nesta entidade “a gestão do contrato” do terceiro concurso para o serviço público de transportes na região, revelou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
“Antes [nos concursos anteriores] havia uma desagregação do concurso em 10 planos de gestão da responsabilidade de cada município. Agora, vamos delegar na CIM a gestão do contrato”, explicou Luís Nobre (PS).
O autarca falava a propósito da proposta de “contrato interadministrativo de delegação de competências entre a CIM e o município”, que fazia parte da agenda da reunião ordinária do executivo mas foi retirada devido a “dúvidas jurídicas”.
A CIM do Alto Minho revelou a 29 de agosto que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
Aquela entidade, que junta os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, explicou que ia ser preparado um terceiro procedimento.
Em comunicado, a CIM disse que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreveu a CIM.
O concurso foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu luz verde para avançar com a adjudicação.
Duas empresas “intentaram uma ação de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de julho de 2024 e 5 de agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
Viana do Castelo vai ser palco de um espetáculo único de K-Pop no próximo sábado, 11 de abril, no Centro Cultural Viana do Castelo, a partir das 15h00.
Estão oficialmente abertas as candidaturas para a escolha da Mordoma do Cartaz da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia 2026, a figura que irá representar a festa mais emblemática da cidade.
A Juventude Viana recebe este sábado, às 21h30, no Pavilhão José Natário, a equipa do HC Cambra, em jogo referente à 17.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins.
O Município de Viana do Castelo continua a celebrar o amor e a tradição cultural junto da comunidade migrante, promovendo uma das mais belas expressões do património local: o Lenço dos Namorados.
A transportadora rodoviária de longa distância FlixBus anunciou que disponibiliza 150 mil viagens a preços reduzidos, válidas entre 23 de fevereiro e 29 de março, numa iniciativa para apoiar a mobilidade e a recuperação das regiões afetadas pela depressão Kristin.
Monção prepara-se para receber este fim de semana, dias 21 e 22 de fevereiro, a emblemática edição XLVII do Rali à Lampreia, um dos eventos de maior prestígio do calendário automóvel nacional. A prova, realizada na histórica Praça Deu-la-Deu, atrai milhares de visitantes de Portugal e Espanha, combinando adrenalina, tradição e gastronomia local.
Viana do Castelo será palco este sábado, dia 21 de fevereiro, de um duelo de elevada importância na Liga Feminina Placard. O Santa Luzia FC recebe o GD Árvore às 18h00, no Pavilhão Municipal José Natário, em partida da 17.ª jornada da fase regular.
