As dez autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vão delegar nesta entidade “a gestão do contrato” do terceiro concurso para o serviço público de transportes na região, revelou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
“Antes [nos concursos anteriores] havia uma desagregação do concurso em 10 planos de gestão da responsabilidade de cada município. Agora, vamos delegar na CIM a gestão do contrato”, explicou Luís Nobre (PS).
O autarca falava a propósito da proposta de “contrato interadministrativo de delegação de competências entre a CIM e o município”, que fazia parte da agenda da reunião ordinária do executivo mas foi retirada devido a “dúvidas jurídicas”.
A CIM do Alto Minho revelou a 29 de agosto que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
Aquela entidade, que junta os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, explicou que ia ser preparado um terceiro procedimento.
Em comunicado, a CIM disse que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreveu a CIM.
O concurso foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu luz verde para avançar com a adjudicação.
Duas empresas “intentaram uma ação de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de julho de 2024 e 5 de agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
O rio Neiva, que atravessa os concelhos de Viana do Castelo e Braga, vai ser alvo de uma intervenção de reabilitação e valorização, num investimento superior a 600 mil euros que arranca este mês.
Entre os dias 14 e 20 de maio, cerca de 1.100 militares estão em Viana do Castelo para assinalar o Dia da Marinha, num evento pensado para estreitar laços com a sociedade, destacando o papel da capital do Alto Minho enquanto cidade anfitriã e terra de tradições marítimas profundas.
O Estádio Dr. Lourenço Raimundo, em Valença, foi palco do Encontro do Alto Minho de Walking Football. O evento reuniu 90 atletas, representando 9 equipas da região, que demonstraram como o desporto – e, em particular, o futebol – pode ser adaptado para todas as idades, mantendo o espírito competitivo e saudável.
A piloto vianense, Mariana Afonso, garantiu o Título Nacional de Enduro 2025 na classe Senhoras, após vencer a penúltima ronda em Pataias – Alcobaça. Apesar das adversidades e de um terreno pouco favorável, Mariana mostrou determinação e sagrou-se Campeã de forma antecipada.
O Santa Luzia entrou a ganhar nas meias-finais do 'Play-off' da Liga Feminina Placard de futsal. A equipa de Viana do Castelo venceu por 3-1 na visita ao Atlético CP, a equipa sensação que tinha eliminado o campeão SL Benfica na ronda anterior.
A Academia de Marinha e o Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) organizam, a 16 de maio, o colóquio "O Mar: Tradições e Desafios", uma iniciativa integrada nas Comemorações do Dia da Marinha, que, em 2025, ocorrem em Viana do Castelo, e no âmbito do PRR BDA – Blue Design Alliance, projeto que visa dinamizar a economia azul através da inovação, da tecnologia e da preservação dos recursos oceânicos.
A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) aprovou, por unanimidade, em sessão realizada em Monção, o Relatório de Gestão e Contas referente ao exercício de 2024.
