As dez autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vão delegar nesta entidade “a gestão do contrato” do terceiro concurso para o serviço público de transportes na região, revelou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
“Antes [nos concursos anteriores] havia uma desagregação do concurso em 10 planos de gestão da responsabilidade de cada município. Agora, vamos delegar na CIM a gestão do contrato”, explicou Luís Nobre (PS).
O autarca falava a propósito da proposta de “contrato interadministrativo de delegação de competências entre a CIM e o município”, que fazia parte da agenda da reunião ordinária do executivo mas foi retirada devido a “dúvidas jurídicas”.
A CIM do Alto Minho revelou a 29 de agosto que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
Aquela entidade, que junta os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, explicou que ia ser preparado um terceiro procedimento.
Em comunicado, a CIM disse que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreveu a CIM.
O concurso foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu luz verde para avançar com a adjudicação.
Duas empresas “intentaram uma ação de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de julho de 2024 e 5 de agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
O novo Acesso Rodoviário do Vale do Neiva, em execução no concelho de Viana do Castelo, está a avançar a bom ritmo e representa um investimento de 13,5 milhões de euros, financiado pelo PRR.
Um consórcio de especialistas de Portugal, Espanha e França desenvolveu uma aplicação informática que permitirá acompanhar, em tempo real, a evolução dos incêndios rurais e a carga de combustível nos terrenos. A ferramenta deverá entrar em funcionamento já no próximo verão, durante o período crítico entre julho e setembro.
A CIM do Alto Minho vai proceder à entrega de equipamentos destinados ao reforço das capacidades de intervenção da Proteção Civil do Alto Minho, numa cerimónia agendada para terça-feira, 31 de março, pelas 10h00, no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora.
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Esta segunda-feira, a Páscoa Doce vai apostar em atividades pedagógicas. Das 10h30 às 12h30 e das 15h30 às 17h30, as crianças vão participar no Atelier de Jardinagem – Semear para depois colher, enquanto o Workshop de Construção de Doces de Páscoa decorre das 10h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00, permitindo experiências de confeitaria típica da época.
