As dez autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vão delegar nesta entidade “a gestão do contrato” do terceiro concurso para o serviço público de transportes na região, revelou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
“Antes [nos concursos anteriores] havia uma desagregação do concurso em 10 planos de gestão da responsabilidade de cada município. Agora, vamos delegar na CIM a gestão do contrato”, explicou Luís Nobre (PS).
O autarca falava a propósito da proposta de “contrato interadministrativo de delegação de competências entre a CIM e o município”, que fazia parte da agenda da reunião ordinária do executivo mas foi retirada devido a “dúvidas jurídicas”.
A CIM do Alto Minho revelou a 29 de agosto que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
Aquela entidade, que junta os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, explicou que ia ser preparado um terceiro procedimento.
Em comunicado, a CIM disse que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreveu a CIM.
O concurso foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu luz verde para avançar com a adjudicação.
Duas empresas “intentaram uma ação de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de julho de 2024 e 5 de agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
O Município de Viana do Castelo deu início ao projeto “Rota da Inclusão”, uma iniciativa que visa promover a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego para pessoas com mobilidade reduzida.
Um jovem de 17 anos foi detido no passado dia 21 de abril, no Largo 9 de Abril, em Viana do Castelo, por suspeita de tentativa de roubo de um telemóvel.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo marca presença, no arranque do mês de maio, em duas importantes feiras de turismo, reforçando a promoção do concelho junto de operadores e do público em geral.
O Jardim da Marina, em Viana do Castelo, será palco das comemorações do Dia da Mãe no próximo dia 3 de maio, com a iniciativa “Dia da Mãe – Vamos Brincar!”, promovida pela Câmara Municipal.
Ponte de Lima volta a receber um dos eventos mais marcantes do desporto automóvel nacional com a realização da Ronda #2 do Castrol Portugal Rally Series. A AMF Mobilidade Rally Series Ponte de Lima decorre nos dias 23 e 24 de maio, prometendo dois dias de grande emoção, espetáculo e forte envolvimento do público.
O Município de Viana do Castelo apresentou uma nova aplicação digital destinada a facilitar a colaboração entre entidades no âmbito do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC). A iniciativa foi divulgada durante a mais recente reunião do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, deslocou-se esta quarta-feira à freguesia de Castelo do Neiva para acompanhar o andamento de duas empreitadas consideradas prioritárias para a população local: a requalificação da Avenida da Praia e a beneficiação da Urbanização Municipal de Sendim de Baixo.
