As dez autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vão delegar nesta entidade “a gestão do contrato” do terceiro concurso para o serviço público de transportes na região, revelou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
“Antes [nos concursos anteriores] havia uma desagregação do concurso em 10 planos de gestão da responsabilidade de cada município. Agora, vamos delegar na CIM a gestão do contrato”, explicou Luís Nobre (PS).
O autarca falava a propósito da proposta de “contrato interadministrativo de delegação de competências entre a CIM e o município”, que fazia parte da agenda da reunião ordinária do executivo mas foi retirada devido a “dúvidas jurídicas”.
A CIM do Alto Minho revelou a 29 de agosto que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
Aquela entidade, que junta os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, explicou que ia ser preparado um terceiro procedimento.
Em comunicado, a CIM disse que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreveu a CIM.
O concurso foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu luz verde para avançar com a adjudicação.
Duas empresas “intentaram uma ação de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de julho de 2024 e 5 de agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
O município de Viana do Castelo reforça o compromisso com a promoção da saúde e do bem-estar da população sénior com a nova valência do projeto “Vencer a Idade com Saúde”: o “Caminhar em Família”.
O superintendente Raúl Jorge Caetano Curva vai assumir, a partir de quinta-feira, o cargo de comandante distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP) em Viana do Castelo, por um período de três anos, anunciou a PSP.
Mariana Marques, atleta do Santa Luzia FC, foi convocada para a Seleção Nacional A feminina de futsal e estará em ação nos dois jogos frente à Finlândia, nos dias 17 e 18 de fevereiro, no Centro Multiusos de Lamego.
A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, apresentou a sua demissão, que foi aceite pelo Presidente da República.
Nove distritos das regiões Norte e Centro de Portugal continental, incluindo Viana do Castelo, estarão esta quarta-feira sob aviso laranja devido à previsão de chuva persistente e por vezes forte, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Três pessoas foram retiradas preventivamente de uma habitação na freguesia de Nogueira, em Ponte da Barca, na sequência de um segundo deslizamento de terras registado esta terça-feira, confirmou a Proteção Civil.
Um deslizamento de terras ocorrido na União de Freguesias de Castro, Ruivos e Grovelas obrigou à retirada preventiva de 20 pessoas das suas habitações, após uma derrocada considerada “forte” ter destruído parcialmente uma casa e soterrado um veículo ligeiro. Não há registo de vítimas ou feridos.
