Autarcas de concelhos do Alto Minho que contestam a linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza) manifestaram surpresa com a indicação de luz verde para a obra sem serem informados e sem desfecho dos processos judiciais.
“Estranhamos a emissão de qualquer tipo de licença. Há duas providências cautelares de cinco municípios contra a Agência Portuguesa do Ambiente [APA]. Não é pelo facto de um projeto ser de interesse comunitário que se pode passar por cima da legislação, seja por causa de questões ambientais, seja por outra coisa qualquer. Neste processo, desde início, tem valido tudo”, lamentou, em declarações à Lusa, António Barbosa, presidente da Câmara de Monção (PSD), que neste dossiê se tem assumido como porta-voz das autarquias de Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS).
Em causa está a “linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, que em julho de 2023 recebeu parecer favorável condicionado no RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução, de acordo com os documentos disponíveis no site da APA, consultados pela Lusa.
A linha abrange os concelhos de Vila Verde, no distrito de Braga, e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Vila Verde, Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo.
O autarca de Monção explicou que, da parte da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade licenciadora do projeto, os cinco municípios não têm “qualquer informação”, mas receberam da REN (Rede Elétrica Nacional, entidade proponente do projeto) a indicação de que, a 26 de maio, a DGEG teria emitido licença de estabelecimento, para iniciar a obra”.
“Sem uma pronúncia por parte do tribunal [relativamente a duas providências cautelares interpostas pelos municípios], como é que a DGEG emite licença”, questionou.
Barbosa adiantou que, em abril, a autarquia de Monção recebeu “indicação da DGEG para publicar editais com avisos aos proprietários dos terrenos por onde ia passar a linha”, devido ao início de trabalhos.
“A 11 de abril, enviamos ‘email’ à DGEG a informar o diretor geral de Energia de que esta Câmara não ia publicar os editais porque todo o processo estava ferido de invalidade e eventual inexistência jurídica, sugerindo que ponderassem a suspensão do processo”, revelou.
A DGEG foi ainda informada, na mesma comunicação, de que, no dia 09 de abril, uma providência cautelar apresentada pelos municípios em 2022 tinha sido alvo de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, acrescentou.
Por outro lado, as autarquias informaram também a DGEG de que uma nova providência cautelar tinha sido interposta por não terem sido notificados do RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução, disponível no site da APA, com parecer favorável condicionado desde julho de 2023], observou o presidente de Câmara.
“Nós nem sequer fomos notificados de que havia ficado concluído o RECAPE no qual participamos fazendo a nossa defesa. A APA nunca notificou nenhum município e, legalmente, era obrigada a fazê-lo”, afirmou.
De acordo com o presidente da Câmara de Monção, apesar das providências cautelares, “as entidades não quiseram saber e continuaram com o processo”, mas o gabinete jurídico contratado pelas cinco autarquias está a “ponderar novas ações judiciais”.
“Nós cumprimos a lei. Enquanto houver matéria para defender, enquanto houver o não cumprimento da legalidade no sentido do licenciamento da linha, vamos continuar até à nossa última gota de suor a defender os interesses dos nossos eleitos”, assegurou.
De acordo com o autarca, “não há qualquer benefício para estes territórios” com a linha de Alta Tensão.
“O que ganham em contrapartida os territórios? A estrada miserável que temos de Monção para Valença?”, ironizou.
A Lusa contactou a APA, a DGEG, a REN e o ministério do Ambiente sobre esta matéria, mas não obteve resposta.
O Município de Ponte de Lima deu início ao projeto «Pim Pam Clum», uma iniciativa dirigida a 20 salas do pré-escolar do Agrupamento de Escolas António Feijó que pretende desenvolver as competências de linguagem das crianças através de atividades lúdicas e pedagógicas.
Diogo Piçarra e Elisabete Brás atuam este sábado, 14 de novembro, na Praça da República, em Viana do Castelo, no âmbito da antestreia do filme «Viana – A Lenda dos Corações de Ouro». A sessão especial decorre entre as 17h30 e as 19h00 e inclui ainda um flash mob.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai promover a oferta turística do concelho em duas feiras em Espanha. O município estará na INTUR, em Valladolid, de 12 a 15 de novembro, e no XANTAR, em Ourense, nos dias 20 e 21. Em ambos os certames, a autarquia integra o espaço do Turismo do Porto e Norte de Portugal, com o objetivo de atrair visitantes espanhóis ao longo de todo o ano.
A Estação Viana recebe, a 30 de novembro e 1 de dezembro, a digressão do filme «Viana – A Lenda dos Corações de Ouro». A iniciativa arranca a 15 de novembro e passa por dez centros comerciais do país, com atividades gratuitas para toda a família, entre as 11h00 e as 20h00.
O Fórum Cultural das Neves recebe, no dia 14 de novembro, às 14h30, um encontro dedicado aos 50 anos do Poder Local Democrático em Portugal. Promovida pela comunidade de Vila de Punhe, a iniciativa vai abordar o contributo das autarquias para a consolidação da democracia e os desafios da governação local.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, estará este sábado, 14 de novembro, em Arcos de Valdevez, para participar numa sessão sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027. A iniciativa integra as jornadas que o PSD e o CDS-PP promovem até 21 de novembro.
O Grupo Parlamentar do PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 para assegurar a requalificação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e a execução dos investimentos nos cuidados de saúde primários, incluindo obras em atraso nos centros de saúde do distrito de Viana do Castelo.
