Viana do Castelo foi este fim de semana o centro das decisões autárquicas nacionais. No encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), centenas de presidentes de câmara e vereadores aprovaram por esmagadora maioria uma resolução que define as medidas prioritárias para o mandato 2025-2029.
Entre os principais destaques está a reivindicação urgente de uma nova Lei das Finanças Locais, que deverá ter efeitos já no Orçamento do Estado de 2027. Os municípios exigem que a lei promova equidade territorial, estabilidade financeira e simplificação administrativa, aproximando Portugal dos padrões médios da Zona Euro.
A resolução aprovada em Viana do Castelo sublinha a descentralização administrativa como pilar da reforma do Estado e instrumento de desenvolvimento local. Os municípios apelam ao Governo para que acompanhe de forma efetiva a transferência de competências em educação, saúde e ação social, concluindo matérias ainda pendentes.
Entre as principais prioridades destacadas estão:
Inclusão de todas as escolas prioritárias no Programa Escolas e financiamento contínuo;
Criação de uma entidade inspectiva exclusiva para autarquias;
Revisão do Estatuto dos Eleitos Locais e valorização das carreiras da Administração Local;
Participação efetiva dos municípios na gestão dos fundos comunitários;
Moderação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e devolução do valor pago pelos municípios;
Lançamento rápido de concursos para concessões de eletricidade em baixa tensão;
Respostas estruturadas ao acesso à habitação, incluindo financiamento municipal;
Criação das regiões administrativas para reforçar coesão territorial e desenvolvimento integrado.
O presidente da ANMP afirmou que a resolução aprovada em Viana do Castelo pretende dar mais autonomia e poder de decisão às autarquias, garantindo respostas mais rápidas e adaptadas às necessidades locais, ao mesmo tempo que pressiona o Governo a implementar medidas concretas.
Um homem de 52 anos foi detido pela PSP por posse de arma proibida, na sequência de desacatos registados no Largo do Infante D. Henrique, em Viana do Castelo.
As Festas em Honra de São Mamede regressam à freguesia de Areosa, em Viana do Castelo, entre 27 e 30 de agosto, com quatro dias de celebrações religiosas, música, humor, folclore, gastronomia, desporto e convívio. O programa integra também a tradicional Festa do Mel.
A intervenção arqueológica realizada nos últimos meses no terreno do futuro Mercado Municipal de Viana do Castelo termina no final de agosto. A partir de terça-feira, 1 de setembro, poderão avançar trabalhos de maior dimensão no âmbito da construção do novo equipamento.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo promove, entre setembro e outubro, as Jornadas Viana Práxis 2026, iniciativa que inclui três webinares e um seminário presencial dedicado aos desafios da gestão urbana.
Arrendar um quarto em Viana do Castelo custa atualmente cerca de 360 euros por mês, segundo uma análise divulgada pelo portal imobiliário idealista. Este valor coloca a capital do Alto Minho entre as cidades portuguesas com os quartos mais caros, ao nível de Aveiro e acima de Braga e Coimbra.
O Largo de Santa Catarina, em Viana do Castelo, recebe, nos dias 28 e 29 de agosto, mais uma edição da Mostra Gastronómica da Ribeira, dedicada à promoção dos produtos do mar e da gastronomia local.
Vila Nova de Cerveira registou um crescimento de 2,4% nas exportações de bens no primeiro trimestre de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado, consolidando a sua posição entre os principais polos exportadores da Região Norte.
