Viana do Castelo foi este fim de semana o centro das decisões autárquicas nacionais. No encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), centenas de presidentes de câmara e vereadores aprovaram por esmagadora maioria uma resolução que define as medidas prioritárias para o mandato 2025-2029.
Entre os principais destaques está a reivindicação urgente de uma nova Lei das Finanças Locais, que deverá ter efeitos já no Orçamento do Estado de 2027. Os municípios exigem que a lei promova equidade territorial, estabilidade financeira e simplificação administrativa, aproximando Portugal dos padrões médios da Zona Euro.
A resolução aprovada em Viana do Castelo sublinha a descentralização administrativa como pilar da reforma do Estado e instrumento de desenvolvimento local. Os municípios apelam ao Governo para que acompanhe de forma efetiva a transferência de competências em educação, saúde e ação social, concluindo matérias ainda pendentes.
Entre as principais prioridades destacadas estão:
Inclusão de todas as escolas prioritárias no Programa Escolas e financiamento contínuo;
Criação de uma entidade inspectiva exclusiva para autarquias;
Revisão do Estatuto dos Eleitos Locais e valorização das carreiras da Administração Local;
Participação efetiva dos municípios na gestão dos fundos comunitários;
Moderação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e devolução do valor pago pelos municípios;
Lançamento rápido de concursos para concessões de eletricidade em baixa tensão;
Respostas estruturadas ao acesso à habitação, incluindo financiamento municipal;
Criação das regiões administrativas para reforçar coesão territorial e desenvolvimento integrado.
O presidente da ANMP afirmou que a resolução aprovada em Viana do Castelo pretende dar mais autonomia e poder de decisão às autarquias, garantindo respostas mais rápidas e adaptadas às necessidades locais, ao mesmo tempo que pressiona o Governo a implementar medidas concretas.
A Câmara de Arcos de Valdevez abriu concurso público para a criação de uma galeria cultural, com preço base de 1,5 milhões de euros, acrescido de IVA. As propostas podem ser apresentadas até às 18h00 do dia 12 de fevereiro, e o prazo de execução da obra é de um ano.
Já é oficial. A partir de 10 de abril, devolver garrafas e latas de bebidas nos supermercados vai permitir recuperar dinheiro. O valor do depósito foi fixado em 10 cêntimos por embalagem, segundo despacho publicado em Diário da República.
A Escola Superior Agrária do Politécnico de Viana do Castelo, em Ponte de Lima, recebeu esta semana cerca de duas dezenas de estudantes e docentes espanhóis no âmbito de um intercâmbio educativo dedicado às áreas da agricultura e da floresta.
O Santa Luzia FC esteve em grande plano na 3.ª eliminatória da Taça de Portugal Feminina de Futsal, ao vencer de forma categórica o Núcleo SCP de Pombal por 0-6, este sábado, no Pavilhão Municipal Manuel Eduardo Gomes, garantindo o apuramento para a fase seguinte da competição.
A Juventude Viana conquistou, na noite deste sábado, uma importante vitória frente ao Termas Oquei Clube, por 3-1, em encontro da 13.ª jornada do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de Hóquei em Patins.
O Sport Clube Vianense continua em grande momento de forma e confirmou-o este sábado, ao vencer o Tirsense por 3-1, no Estádio Dr. José de Matos, em jogo a contar para a 15.ª jornada da Série A do Campeonato de Portugal.
O arroz de sarrabulho à moda de Ponte de Lima, recentemente certificado como Especialidade Tradicional Garantida (ETG), continua a ser um motor económico no concelho.
