Viana do Castelo foi este fim de semana o centro das decisões autárquicas nacionais. No encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), centenas de presidentes de câmara e vereadores aprovaram por esmagadora maioria uma resolução que define as medidas prioritárias para o mandato 2025-2029.
Entre os principais destaques está a reivindicação urgente de uma nova Lei das Finanças Locais, que deverá ter efeitos já no Orçamento do Estado de 2027. Os municípios exigem que a lei promova equidade territorial, estabilidade financeira e simplificação administrativa, aproximando Portugal dos padrões médios da Zona Euro.
A resolução aprovada em Viana do Castelo sublinha a descentralização administrativa como pilar da reforma do Estado e instrumento de desenvolvimento local. Os municípios apelam ao Governo para que acompanhe de forma efetiva a transferência de competências em educação, saúde e ação social, concluindo matérias ainda pendentes.
Entre as principais prioridades destacadas estão:
Inclusão de todas as escolas prioritárias no Programa Escolas e financiamento contínuo;
Criação de uma entidade inspectiva exclusiva para autarquias;
Revisão do Estatuto dos Eleitos Locais e valorização das carreiras da Administração Local;
Participação efetiva dos municípios na gestão dos fundos comunitários;
Moderação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e devolução do valor pago pelos municípios;
Lançamento rápido de concursos para concessões de eletricidade em baixa tensão;
Respostas estruturadas ao acesso à habitação, incluindo financiamento municipal;
Criação das regiões administrativas para reforçar coesão territorial e desenvolvimento integrado.
O presidente da ANMP afirmou que a resolução aprovada em Viana do Castelo pretende dar mais autonomia e poder de decisão às autarquias, garantindo respostas mais rápidas e adaptadas às necessidades locais, ao mesmo tempo que pressiona o Governo a implementar medidas concretas.
O Mercado de Natal de Viana do Castelo regressa de 4 a 23 de dezembro e tem inscrições abertas até 9 de novembro para artesãos e comerciantes interessados em participar.
Viana do Castelo é um dos municípios piloto do Passaporte Climático das Cidades, uma iniciativa que pretende acompanhar a execução dos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) e dar visibilidade às medidas desenvolvidas pelas autarquias.
Geraz do Lima, no concelho de Viana do Castelo, vai receber uma caminhada noturna de Halloween no próximo sábado, 31 de outubro, com início marcado para as 20h30, no Polidesportivo de Santa Maria.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na reunião de executivo desta terça-feira, apoios financeiros no valor global de 15.500 euros às juntas de freguesia de Amonde, Montaria e Freixieiro de Soutelo, destinados ao transporte de pessoas idosas a consultas, tratamentos e outros cuidados de saúde.
O abastecimento de água poderá sofrer perturbações, com possibilidade de interrupção, em parte da freguesia de São Romão do Neiva, no concelho de Viana do Castelo, esta quinta-feira, 29 de outubro, entre as 09h00 e as 11h00.
A exposição “Eco Arte – Caminhos de Santiago”, de Victor Machado, inaugura a 31 de outubro no Centro Interpretativo do Caminho Português da Costa, em Viana do Castelo, reunindo esculturas que cruzam o universo da peregrinação com a reutilização de materiais.
Uma proposta para transformar biomassa vegetal em couro destinado ao fabrico de cintos, carteiras e solas de calçado venceu o Bootcamp Escola da Energia, que reuniu cerca de 130 alunos de escolas de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e da EPRA Lima, na Estação Vitivinícola Amândio Galhano.
