Viana do Castelo foi este fim de semana o centro das decisões autárquicas nacionais. No encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), centenas de presidentes de câmara e vereadores aprovaram por esmagadora maioria uma resolução que define as medidas prioritárias para o mandato 2025-2029.
Entre os principais destaques está a reivindicação urgente de uma nova Lei das Finanças Locais, que deverá ter efeitos já no Orçamento do Estado de 2027. Os municípios exigem que a lei promova equidade territorial, estabilidade financeira e simplificação administrativa, aproximando Portugal dos padrões médios da Zona Euro.
A resolução aprovada em Viana do Castelo sublinha a descentralização administrativa como pilar da reforma do Estado e instrumento de desenvolvimento local. Os municípios apelam ao Governo para que acompanhe de forma efetiva a transferência de competências em educação, saúde e ação social, concluindo matérias ainda pendentes.
Entre as principais prioridades destacadas estão:
Inclusão de todas as escolas prioritárias no Programa Escolas e financiamento contínuo;
Criação de uma entidade inspectiva exclusiva para autarquias;
Revisão do Estatuto dos Eleitos Locais e valorização das carreiras da Administração Local;
Participação efetiva dos municípios na gestão dos fundos comunitários;
Moderação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e devolução do valor pago pelos municípios;
Lançamento rápido de concursos para concessões de eletricidade em baixa tensão;
Respostas estruturadas ao acesso à habitação, incluindo financiamento municipal;
Criação das regiões administrativas para reforçar coesão territorial e desenvolvimento integrado.
O presidente da ANMP afirmou que a resolução aprovada em Viana do Castelo pretende dar mais autonomia e poder de decisão às autarquias, garantindo respostas mais rápidas e adaptadas às necessidades locais, ao mesmo tempo que pressiona o Governo a implementar medidas concretas.
A Associação Concelhia das Feiras Novas anunciou o lançamento do concurso para a criação do cartaz oficial das Feiras Novas 2026, de Ponte de Lima, uma das festas mais emblemáticas do País.
A APPACDM de Viana do Castelo foi distinguida com a entrega da Bandeira da Ética, do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e do Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED), numa cerimónia realizada a 9 de dezembro no Instituto Politécnico da Maia.
Tiago Brandão Rodrigues foi eleito Presidente do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), para o quadriénio 2025-2029.
Viana do Castelo foi este fim de semana o centro das decisões autárquicas nacionais. No encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), centenas de presidentes de câmara e vereadores aprovaram por esmagadora maioria uma resolução que define as medidas prioritárias para o mandato 2025-2029.
O presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, António Barbosa, assinou, em Lisboa, um protocolo de colaboração técnica e financeira com o Fundo Ambiental, no valor de 747.729,95€, para apoiar a implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos no âmbito do programa RecolhaBio 2025.
Viana do Castelo vai receber hoje a apresentação do Roteiro Naval Carbono Zero (RNCZ), que traça metas de descarbonização da indústria de construção, reparação e manutenção naval em Portugal até 2050. O evento decorre no Auditório da APDL, entre as 14h00 e as 17h30, em formato híbrido, com transmissão online.
O jornal “A Aurora do Lima”, o mais antigo em circulação contínua em Portugal Continental, celebra hoje 170 anos de existência. O jornal nasceu a 15 de dezembro de 1855. Para assinalar a efeméride, a Sala Couto Viana, na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, acolhe uma conferência comemorativa às 17h30, subordinada ao tema “170 anos: Resistência e evolução – Esperança na consolidação”.
