O presidente da Câmara de Ponte de Lima defendeu hoje que a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM) deve concentrar as competências dos 10 concelhos da região na área dos transportes, atualmente divididas por 11 autoridades.
Em declarações à agência Lusa, Vasco Ferraz (CDS-PP) adiantou que “o processo de delegação de competências nos transportes para as câmaras deveria ser revertido, voltando para a CIM do Alto Minho”, para que a região passe a ter “única e exclusivamente uma entidade” para esta área, “à semelhança do que acontece na totalidade dos distritos do país, à exceção das áreas metropolitanas”.
“Os presidentes de câmara deveriam conversar. Juntarmos todas as competências novamente na CIM do Alto Minho em vez de termos 11 autoridades de transportes. Nos distritos com dimensão semelhante ao de Viana do Castelo, não há nenhum que esteja a praticar esta divisão de competências em tantas autoridades de transportes”, argumentou.
Para o autarca, a gestão dos transportes por uma única entidade “facilitaria a concessão da rede de transportes” no distrito.
“O concurso público seria mais apetecível, inclusive para as transportadoras que já operam no distrito de Viana do Castelo, que poderiam concorrer em consórcio”, sustentou.
Vasco Ferraz teme que o concurso público internacional, lançado pela CIM do Alto Minho em novembro de 2023 para o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios, “venha a cair, novamente”, por ter sido “objeto de uma reclamação”.
A operadora Nex Continental Holdings (conhecida como Alsa) venceu o segundo concurso para o serviço público de transporte de passageiros durante quatro anos, por 21,6 milhões de euros. O grupo Avic e a Transdev contestaram o procedimento junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
A opinião do autarca é a de “que o concurso irá cair”, apesar dos juristas da CIM do Alto Minho entenderem “que conseguem defender o processo no tribunal”.
“Se conseguirem tanto melhor. Se não conseguirem poderá não ser melhor no momento, mas poderá vir a ser melhor opção a longo prazo. A verdade é que ninguém sabe como é que se vai gerir um concurso que, depois, dá lugar a 11 contratos, que os 11 contratos são geridos de forma independente e que pode, a determinada altura, um qualquer presidente de Câmara, isoladamente, decidir desistir”, observou.
O Benfica está praticamente fora da Liga dos Campeões após perder esta quarta-feira por 2-0 frente à Juventus, em Turim, na sétima jornada da fase de grupos.
A Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC) realizou, na passada segunda-feira, 19 de janeiro, a sua primeira reunião de Direção descentralizada, numa iniciativa inédita que teve lugar no concelho de Viana do Castelo e que pretende reforçar a proximidade com clubes e autarquias do distrito.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê vários dias de condições meteorológicas adversas em Portugal continental devido à passagem da depressão Ingrid, que afetará o país entre esta quinta-feira, 22, e domingo, 25 de janeiro.
Viana do Castelo estará, entre os dias 21 e 25 de janeiro, na 46.ª edição da Feira Internacional de Turismo – FITUR, em Madrid, com stand próprio no Pavilhão P04, n.º 4G01A. A participação reforça a estratégia do Município de promover o concelho como destino turístico de excelência.
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A cidade de Viana do Castelo vai acolher na próxima segunda-feira a fase final da campanha “Viaje Sem Pressa”, iniciativa que visa sensibilizar os condutores para os riscos do excesso de velocidade. A ação combina sensibilização da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) com fiscalização da PSP e GNR.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, defendeu esta terça-feira uma revisão urgente da atual fórmula de cálculo do Financiamento das Autarquias Locais, que considerou “opaca” e desajustada às realidades dos municípios.
