O presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura, Tiago Cunha, alertou o Governo para o impacto da regulamentação estatal na atividade agrícola, considerando que “a maior ameaça à agricultura é a regulamentação feita pelo próprio Estado”, em muitos casos decorrente do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
A posição foi defendida durante o colóquio “Raças Autóctones de Bovinos e apresentação do Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível através do Pastoreio”, realizado em Paredes de Coura, onde o autarca enumerou várias dificuldades enfrentadas pelos agricultores do concelho.
Entre os principais problemas apontados estão as regras de encabeçamento que limitam o número de animais por hectare, no âmbito da regulamentação da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000, recentemente atualizada. Segundo Tiago Cunha, estas restrições dificultam a manutenção da atividade pecuária.
O autarca criticou ainda o enquadramento dado aos baldios no PEPAC, que os classifica como terrenos incultos, considerando que essa classificação ignora práticas tradicionais de gestão do território e pode torná-las incompatíveis com regimes como o modo de produção biológico.
Outra preocupação prende-se com os ataques de lobo ao gado. De acordo com o presidente da autarquia, as regras de indemnização exigem cercas com mais de dois metros de altura, designadas como “pescoço de cavalo”, o que representa custos elevados e dificuldades de implementação. A par disso, referiu que o processo de pedido de indemnização é digital e pouco acessível para muitos agricultores, “pessoas que nunca na vida operaram um computador”.
Durante a sua intervenção, Tiago Cunha defendeu que “os agricultores são, neste momento, os maiores ambientalistas em Paredes de Coura”, sublinhando o papel da atividade agrícola na preservação da paisagem e na prevenção de incêndios.
O autarca manifestou também preocupação com a preservação dos sistemas tradicionais de regadio. Alertou que exigências como o encanamento ou a instalação de caudalímetros em intervenções nesses sistemas podem alterar a paisagem agrícola, defendendo a criação de um regime de exceção para proteger estas infraestruturas tradicionais.
Entre as propostas apresentadas, destacou-se a criação de comunidades energéticas rurais, aproveitando estruturas agrícolas antigas como moinhos e engenhos para produção de energia, contribuindo simultaneamente para a transição energética e para a conservação do património rural.
Tiago Cunha anunciou ainda a intenção de candidatar a paisagem agrícola de Paredes de Coura ao estatuto de Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial (SIPAM), iniciativa internacional que reconhece territórios onde a agricultura tradicional contribui para a biodiversidade, a cultura e a sustentabilidade.
O colóquio foi organizado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e contou com a participação da AG PEPAC, dos secretários técnicos das raças autóctones Minhota e Cachena, da FERA e da Associação de Desenvolvimento Rural do Vale do Minho, entre outras entidades, numa mesa-redonda coordenada por Nuno Vieira e Brito.
O Município de Ponte de Lima colocou em consulta pública a proposta do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, documento estratégico que define a organização e resposta operacional em situações de risco e emergência no concelho.
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