Este ano, em 46 dias, o Portal da Queixa já recebeu quase 300 reclamações, uma subida de 49%, face ao mesmo período de 2022. Licenciamentos, Ambiente e Infraestruturas estão no topo da lista de reclamações dos munícipes.
Este ano, entre os dias 1 de janeiro e 15 de fevereiro, já foram registadas no Portal da Queixa 280 reclamações contra as autarquias do país e das ilhas da Madeira e dos Açores, um crescimento de 49% em comparação com o período homólogo de 2022, onde se verificaram apenas 188 queixas. As Câmaras Municipais de Lisboa, Almada, Vila Nova de Gaia, Loures e Oeiras são as entidades mais visadas.
Segundo revela a análise por distrito aos dezoito distritos de Portugal e Regiões Autónomas, em 2022, os munícipes registaram um total de2.021 reclamações, uma subida de cerca 5% em relação ao ano anterior (2021), que obteve 1.932 queixas. Com o maior volume de reclamações acumuladas em 2022, figuram no Top5, o distrito de Lisboa (1145 queixas), do Porto (321), de Setúbal (141), de Faro (85) e de Braga (47). Já os cinco distritos com menor número de reclamações no ano passado foram, distrito de Viseu (12), da Guarda (9), de Bragança (4), Portalegre (4) e Região Autónoma dos Açores (1).
Relativamente às Câmaras Municipais, os dados analisados às autarquias com mais reclamações recebidas em 2022, foram a Câmara Municipal de Lisboa em primeiro lugar, seguem-se a Câmara Municipal de Almada, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, a Câmara Municipal de Loures e a Câmara Municipal de Oeiras. A Câmara Municipal do Porto ocupa o nono lugar (no ranking das 30 entidades).
No fim da tabela, com menos queixas registadas no ano passado, figuram, a Câmara Municipal de Albufeira, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, a Câmara Municipal de Viana do Castelo, a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim e a Câmara Municipal de Évora.
Entre os principais motivos de reclamação dos munícipes em 2022 estão problemas relacionados com as áreas de Licenciamentos, a recolher uma fatia de 581 queixas no ano passado; Ambiente com 448 e as Infraestruturas a gerar 428 reclamações. De referir que, este ano, estas permanecem como as três áreas mais problemáticas que motivam as queixas dos consumidores.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, assegurou que a decisão sobre a construção da futura ponte pedonal e ciclável sobre o rio Lima será “responsável e coletiva”.
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O Governo apresentou a nova Lei de Política Criminal para 2025-2027, que prevê a participação de reclusos em atividades de utilidade pública, incluindo a limpeza e manutenção de matas e áreas florestais, como forma de contribuir para a prevenção de incêndios.
O extremo argentino Gianluca Prestianni, do Benfica, vai falhar o jogo da Liga dos Campeões contra o Real Madrid após ser suspenso preventivamente pela UEFA por comportamento discriminatório.
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