O primeiro-ministro anunciou que o Governo irá assegurar a obrigatoriedade de haver "em todos os departamentos do Estado" um atendimento diário, presencial e sem marcação.
No final da reunião do Conselho de Ministros, em que foi apresentado um documento intitulado “Primeira fase da Reforma da Administração Pública”, Luís Montenegro defendeu a necessidade de haver uma resposta “mais equilibrada entre atendimentos por marcação e atendimentos presenciais”.
“Desde a altura da pandemia, em muitas repartições públicas tornou-se mais difícil a vida dos cidadãos, que muitas vezes esbarram em serviços sem atendimento presencial disponível, outros com marcações que demoram muito tempo”, afirmou.
Por isso, disse, o Governo irá assegurar “desde já a obrigatoriedade em todos os departamentos do Estado” de haver um “atendimento diário sem marcação, presencial” e que possa haver entrega de documentos “que não estava previamente agendada”.
“Vamos também proceder à análise dos casos em que este congestionamento tem sido maior e que tem provocado atrasos na administração pública”, disse.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, o programa Férias de Verão 2026, que disponibiliza um total de 1.400 vagas para crianças e jovens dos 6 aos 14 anos. As inscrições arrancam às 10h00 do dia 9 de maio e decorrem exclusivamente online até ao limite das vagas.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
