Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprova orçamento superior a 117 milhões de euros para 2023

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023, no valor de 117,870 milhões de euros (mais de 111 milhões da Câmara Municipal e 6,692 milhões dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo), representando o maior orçamento de sempre do município.

O documento foi aprovado por uma maioria de 38 votos a favor, com 8 abstenções e 6 votos contra.

 O Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, afirmou, na apresentação do documento, que já teve oportunidade de participar na preparação de diversos orçamentos e que “este foi, porventura, o mais difícil de preparar” face à incerteza, às consequências da guerra na Europa, ao aumento da inflação e à redução das transferências do Estado, que representaram “dificuldades acrescidas”.

“É o maior orçamento de sempre e foi preparado de forma responsável, criteriosa, realista, correspondendo a um compromisso com o município, com os vianenses, com os investidores e com todos os agentes que interagem com o nosso território”, frisou o autarca, garantindo que o documento “foi pensado para as pessoas, as famílias, as instituições e os diversos agentes que integram o concelho”.

No orçamento para o novo ano, a estratégia tem como prioridades o Ambiente e Qualidade de Vida, a Educação, a Coesão Territorial, a Habitação e Urbanização e o Desporto e Lazer, ”num expressivo e estratégico apoio à consolidação da qualidade de vida do território (aumentando dos fatores de competividade), ascensão das competências e capacitação de todos, aprofundamento do desenvolvimento das freguesias, disponibilização de soluções à necessidade de habitação e implementação de hábitos saudáveis”. 

O documento agora aprovado pela Assembleia Municipal refere ainda que “a política fiscal do município para as famílias e para os investidores continua a ser a nossa maior ferramenta de trabalho”, pelo que o Regime de Incentivos “continuará a incorporar e a disponibilizar um conjunto de isenções (em áreas como a Regeneração Urbana, Acolhimento Empresarial, Setor Tecnológico, Criativo e Serviços Partilhados, Empreendimentos Turísticos e Equipamentos), redução significativa de taxas e impostos”.

Nas Grandes Opções do Plano, a rubrica com maior orçamento, Ambiente, Qualidade de Vida e Transição Climática, ascende a 8,81 milhões de euros e visa o bem-estar coletivo, a proteção do ambiente e o combate às alterações climáticas, assim como a erradicação da pobreza e a promoção da prosperidade. 

Nesse sentido, foram estabelecidos para 2023, entre outros, dois grandes projetos de amplitude ambiental: “Plano Municipal de Eficiência Energética” e “Plano Municipal de Poupança de Água”, que integram a campanha “poupar hoje para garantir o amanhã”. 

Outra prioridade passa pela continuidade dos investimentos de ampliação nos domínios do abastecimento de água e das redes de drenagem de águas residuais e pluviais, de forma transversal ao concelho, num investimento superior a 4 M€.

A rubrica Educação, Ciência e Conhecimento é a segunda com maior orçamento. A educação assume-se como um pilar fulcral para o desenvolvimento humano sustentável do concelho e, no próximo ano, é prioridade a conclusão da elaboração do Projeto Educativo Municipal, transversal a todo o território e níveis de ensino. Pretende-se também revitalizar a Rede Escolar de Ciência e de Apoio à Investigação Científica. Paralelamente, o município continuará a investir nos equipamentos educativos, dando continuidade ao Programa de Requalificação e Modernização do Parque Escolar do Concelho, reforçando também a capacidade infraestrutural necessária para a promoção plena da Educação Digital. Assim, da combinação dos Planos de Atividades e Plurianual de Investimento será garantida a segunda maior fatia do Orçamento, num reforço superior a 300 mil euros relativamente a 2022, representando 8,7 M€ (13,7%) nas Grandes Opções do Plano (GOP’s).

A Coesão Territorial / Freguesias conta com um orçamento de 8,1 M€ (12,8% das Grandes Opções do Plano), sendo a terceira rubrica com maior investimento.

Relativamente à Cultura, a candidatura de Viana do Castelo a Capital Europeia da Cultura 2027 permitiu uma reflexão e um diálogo com os cidadãos e com as instituições culturais, tendo como lema “VIANA, MAR DE CULTURA”. Em 2023 e nos anos seguintes, será promovida a criação e instalação do Conselho Municipal da Cultura. 

Para além da aposta numa oferta cultural diversificada, com uma programação que associa formas de expressão tradicionais com outras mais contemporâneas, pretende-se ainda: consolidar o programa de descentralização cultural nas freguesias do concelho; reforçar o programa de apoio à valorização do património histórico e religioso nas freguesias, apostando na reabilitação destes edifícios, e potenciar o turismo no âmbito do Caminho Português da Costa; estabilizar o programa “Embaixadores da Cultura Vianense” visando a retoma da atividade de grupos folclóricos e bandas filarmónicas; projetar os principais eventos culturais, reforçando a sua atratividade e relevância para a dinamização cultural, económica e estratégica de desenvolvimento do concelho. Assim, a Cultura resultará num esforço superior a 3,9 M€ (6,1%) nas Grandes Opções do Plano.

No Desporto e Lazer, em 2023 Viana do Castelo é Cidade Europeia do Desporto, num desafio que envolve todas as coletividades e a comunidade vianense. De acordo com o orçamento, pretende-se continuar a potenciar as infraestruturas naturais que o concelho dispõe através da implementação de uma Estratégia Municipal para o Desporto de Natureza. Serão reforçadas as Infraestruturas de Desporto de Natureza (Outdoor), posicionando Viana do Castelo como destino de referência. Será também dada continuidade à requalificação das infraestruturas existentes e será iniciada a construção da “Cidade Desportiva”, criando um corredor verde desportivo entre a Praça Viana e o Complexo Desportivo Manuela Machado.

Outro dos desígnios passa por criar condições para o Aumento da Prática do Desporto Adaptado através de protocolos entre o Município e os clubes para que criem secções de desporto adaptado. Pretende-se ainda aprofundar o Apoio ao Rendimento Desportivo através da criação de uma Unidade de Apoio de Alto Rendimento na Escola, em parceria com os Agrupamentos Escolares e da criação do Gabinete de Otimização do Treino Desportivo, em parceria com o IPVC. 

Em consequência, da combinação dos Planos de Atividades e Plurianual de Investimento será garantida a quinta maior fatia do Orçamento, num aumento superior a 2,6 M€ relativamente a 2022, representando 8,7 M€ (13,7%) nas Grandes Opções do Plano (GOP’s).

O investimento na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos é absolutamente fundamental para um concelho socialmente justo e equilibrado. A rubrica da Coesão Social é, uma vez mais, reforçada assumindo um papel de grande relevância no apoio às famílias e às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Este será um ano desafiante, consequência da conclusão do processo de transferência de competências no domínio da ação social para o município, que assumirá toda a responsabilidade de gestão do serviço de atendimento e apoio social, assim como do Rendimento Social de Inserção. 

Com um investimento superior de 3 M€, será dada continuidade e reforço ao espaço de atuação da Rede Social de Viana do Castelo, através dos parceiros do Conselho Local de Ação Social, garantindo investimento nos equipamentos das IPSS´s e subindo de forma expressiva o apoio direto às famílias com o programa “Mais Família”, que será constituído por um conjunto de ações e medidas de apoio, nomeadamente com o aumento de vagas nas creches. Ainda no plano do apoio, atração e fixação de jovens e jovens talento (incluindo casais), será mantida a isenção de taxas urbanísticas para jovens com idade inferior a 35 anos e na condição de construção ou reabilitação de primeira habitação. Também o Plano Municipal para Integração de Migrantes é uma prioridade para o município, numa altura em que cada vez mais estrangeiros chegam ao concelho.

Mantém-se a aposta nos projetos base do Gabinete da Juventude, nomeadamente o Cartão Jovem Municipal, a atribuição de Bolsas de Estudo aos alunos matriculados ou inscritos no 1º ciclo do ensino superior, o programa “Viana Jovens com Talento e Viana Jovens Empreendedores” e a revista “Viana Jovem”. Para melhor estruturar o forte investimento e aposta do Município na juventude é estabelecido um compromisso de criação de um Plano Municipal de Juventude.

Na Saúde, as prioridades passam por definir e implementar a Estratégia Municipal da Saúde, com destaque para a temática da saúde mental; qualificar as instalações e os equipamentos de saúde existentes, adaptando estes equipamentos aos novos modelos de prestação de cuidados de saúde; aumentar a capacidade de resposta na prestação de cuidados de saúde de proximidade com a construção de 3 novas Unidades de Saúde (Unidade de Saúde da Meadela, Alvarães e Litoral Norte – Afife, Carreço e Areosa); implementar um conjunto de projetos que visem a promoção de estilos de vida saudáveis; criar, em parceria com os cuidados primários da ULSAM, uma unidade de investigação, inovação e desenvolvimento para os cuidados de saúde na comunidade.

Em consolidação da combinação dos Planos de Atividades e Plurianual de Investimento será garantida um aumento superior a 590 mil euros relativamente a 2022, representando 2,3 M€ (3,7%) nas Grandes Opções do Plano (GOP’s).

A Habitação continua com uma relevância estrutural no presente orçamento. A procura e o desafio da execução da Estratégia Local de Habitação (ELH), desenhada pelo Município e que está a ser concretizada, numa primeira fase, através do Programa 1.º direito, exigem de todos uma absoluta dedicação para a sua concretização, num investimento total de 27 M€ até 2026, 18 M€ a executar pelo município na requalificação do parque habitacional, construção e aquisição de terrenos e/ou habitação para responder às necessidades identificadas, assim como a construção de uma unidade de alojamento temporário para sem-abrigo.

A estratégia do executivo para a Reabilitação Urbana no concelho disponibiliza um conjunto de incentivos, a empresas e particulares, como isenções no IMT e IMI, deduções no IRC e IRS e aplicação da taxa de IVA a 6% nas 12 Áreas de Reabilitação em vigor (ARU Alvarães, ARU Barroselas, ARU do Centro Histórico, ARU da Cidade Norte, ARU da Cidade Poente, ARU de Darque, ARU da Frente Atlântica, ARU da Frente Marítima da Amorosa – desenvolvimento de estudo de requalificação urbana integral, ARU da Frente Ribeirinha de Viana do Castelo, ARU Darque – Cidade Nova, ARU de Lanheses e ARU de Vila Nova de Anha). 

Em 2023 será promovido um “Estudo de Mercado Residencial em Viana do Castelo”, que terá como objeto permitir um conhecimento técnico aprofundado do setor na área urbana e concelho. 

A prioridade da ação na área da Proteção Civil continuará a assentar na salvaguarda de pessoas, bens e animais de companhia. Será dada continuidade à implantação de um Centro Municipal de Operações de Socorro. No sentido de aprofundar a capacidade de intervenção de todos os serviços, o município retomará e consolidará os programas de aquisição de veículos operacionais (nomeadamente de uma ambulância), de formação e o aumento do efetivo.

É objetivo do executivo continuar a desenvolver uma estratégia sólida de Desenvolvimento Económico e atração/fixação de investimentos âncora de referência local e internacional que consolidem os clusters existentes, bem como atraiam e fixem os emergentes, nomeadamente no domínio da Economia Azul/Economia do Mar, estabelecendo o ambiente e condições para a concretização da Agenda 2030 “Economia do Mar”.

A delimitação da “Área Livre Tecnológica (ALT)” para o setor Offshore, em discussão pública, garantirá um ambiente/ecossistema absolutamente favorável para a afirmação de Viana do Castelo nos domínios da Economia do Mar, traduzida, no imediato, com real e efetiva procura de investimentos, individuais e em consórcio, nacionais e internacionais.

Assim, será continuada a aposta nas infraestruturas que qualifiquem a conectividade e a competitividade do concelho, com um investimento 16% superior ao Plano de Atividades Orçamento de 2022. 

Na rubrica Comunicações e transportes destacam-se dois dos mais significativos investimentos, considerados estruturantes: a Nova Via de Acesso à Área Empresarial do Vale do Neiva (Nova Via de Acesso ao Vale do Neiva) e a Nova Travessia do Rio Lima entre EN203 – Deocriste e EN202 – Nogueira, com financiamento garantido através do PRR.

A requalificação e conservação da rede viária municipal e das passagens desniveladas serão sempre investimentos necessários e importantes que o plano abrange. Tendo como meta uma mobilidade sustentável, Viana do Castelo está a desenvolver o plano estratégico designado por “Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)” com o objetivo de planear as infraestruturas e o desenho urbano, designadamente na matéria dos modos suaves, dos sistemas de circulação viária e de estratégias coerentes de estacionamento. 

Governança, Transição Digital e Inovação é outra rubrica, que aposta na qualificação das pessoas, alicerçada numa forte aposta na inovação tecnológica e na difusão do saber e do conhecimento – através de um novo modelo de cooperação entre o Município, a Academia e os Centros de Investigação e Desenvolvimento.

Será aproveitado o potencial transformador do digital para posicionar o município nos diferentes sectores na vanguarda do Digital e da Inovação com: instalação de incubadoras para a criatividade e arte digital, com ligação ao ensino superior, contribuindo para a afirmação de Viana do Castelo como uma “Smart City”; capacitação e inclusão digital, através da criação de um programa de digitalização para as escolas, criação de um programa de formação intensiva e especializada na área digital para profissionais empregados e desempregados e lançar uma Academia Criativa para a inclusão digital; transformação digital do tecido empresarial através da criação de um “Digital Innovation Hub” – redes colaborativas que incluem centros de competências digitais específicos, com o objetivo de facilitar a disseminação e adoção de tecnologias digitais avançadas por parte das empresas; promoção da transição digital do município, melhorando processos internos e apostando na desmaterialização em todas as áreas, agilizando a comunicação entre a sociedade e os serviços municipais.