A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de cinco padarias, nos concelhos da Amadora, Braga, Covilhã, Mogadouro e Montalegre, por incumprimento das regras de higiene, no âmbito da operação Fornax.
Em comunicado, a ASAE detalhou que foram fiscalizados 86 operadores económicos, no âmbito de uma operação a nível nacional direcionada a indústrias de panificação e pastelaria, levada a cabo este mês.
O objetivo, detalhou, foi verificar o cumprimento dos requisitos legais previstos para o setor, “com especial destaque para a fiscalização da conformidade das matérias-primas, rotulagem, rastreabilidade de produto, condições de armazenamento e acondicionamento, condições de higiene e temperatura dos veículos de transporte de pão, produtos de pastelaria e produtos afins do pão/padaria fina”.
Além das cinco suspensões de atividade por “incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene”, foram também instaurados 40 processos de contraordenação.
Naqueles casos, as principais infrações prendem-se também com o incumprimento das regras de higiene, bem como dos requisitos das cozinhas, copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (sigla inglesa para Hazard Analysis and Critical Control Point ou Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), entre outros.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
