A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou desde o fim da tarde de quarta-feira e até às 20h00 de quinta-feira 2.617 operadores económicos, tendo sido instaurados 38 processos de contraordenação.
Segundo uma nota de imprensa enviada pela ASAE à agência Lusa, da ‘Operação Mercanzia’ que decorreu em 50 pontos do país resultou na fiscalização de 2.617 operadores económicos, tendo sido instaurados 38 processos de contraordenação.
Destacam-se como principais infrações, ausências de “controlo metrológico, de registador de temperatura em viatura de transporte de géneros alimentícios, de requisitos de higiene em transporte de géneros alimentícios, de requisitos em géneros alimentícios e de rastreabilidade de produtos da pesca de colocação de moluscos bivalves vivos no circuito comercial em desrespeito das regras sanitárias”.
A ASAE detetou ainda a falta de autorização para exploração de modalidades afins do jogo de fortuna e azar, entre outras, tendo sido “apreendidos diversos géneros alimentícios, designadamente carne e moluscos bivalves vivos, e ainda, 15 máquinas de jogo de fortuna e azar, 22 equipamentos de registo e controlo de temperatura”, num valor global de 23.400 euros.
Em Leiria, um dos pontos onde decorreu a ação da ASAE, o inspetor-geral Luís Lourenço explicou à Lusa que a operação teve início na quarta-feira junto às fronteiras em Caio , Vila formoso e Valença, tendo incidido na verificação das condições de transporte, sobretudo, de bens alimentares.
“Neste tipo de operações, as situações mais graves são sempre na área alimentar. É o que acontece com mais frequência e tem impacto direto no consumidor”, precisou o inspetor geral.
Durante a manhã foi detetada, na ponte 25 de Abril, em Lisboa, uma situação de transporte de pão sem acondicionamento, não respeitando a legislação, exemplificou.
Luís Lourenço sublinhou que a prioridade destas ações é a prevenção de situações futuras. “Preferíamos que todos conhecessem a legislação e que a respeitassem. É o princípio da prevenção. O objetivo é garantir que o consumidor tem o melhor produto, nas melhores condições em cada momento. Este é um desses momentos, a parte do transporte”, explicou.
A ASAE realiza “uma a duas operações destas por ano”, uma vez que obriga a um grande empenhamento de operacionais. Estamos a falar de um efetivo das forças de segurança da PSP e GNR bastante elevado. Definimos uma matriz de risco e vamos analisando-a ao longo do ano”, adiantou.
No entanto, a ASAE é solicitada com frequência para participar em diversas operacionais da responsabilidade das outras forças de segurança, mais direcionadas localmente, revelou Luís Lourenço.
Em 2023, a ASAE recebeu 24 mil denúncias e 180 reclamações físicas e eletrónicas, das quais 20% têm sequência operacional, embora haja “uma análise e tratamento de todas”, garantiu.
A ação da ASAE, que contou com o apoio da PSP e GNR, envolveu cerca de 150 inspetores.
Com um quadro orgânico de 252 inspetores, a ASAE tem neste momento 200 elementos, estando a decorrer um concurso para o recrutamento de mais inspetores. No entanto, colmatar o défice de pessoal tem sido difícil face às aposentações e mobilidades dos trabalhadores. “Tem havido um esforço da tutela para manter e reforçar esta equipa inspetativa, tanto é que as competências da ASAE têm sido reforçadas. O concurso está definido para 30 inspetores, mas tem reserva de recrutamento”, afirmou ainda o inspetor geral.
O Politécnico de Viana do Castelo, em parceria com o Centro de Competências em Cibersegurança da Região Norte, vai promover um ciclo de workshops online gratuitos para apoiar empresas do Alto Minho na prevenção e resposta a ameaças digitais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo recebeu novamente o espírito das Janeiras, com a participação da E.B.1 da Igreja da Meadela e do Externato São João Bosco.
A Praça Fernão de Magalhães recebeu o VII Encontro de Reis, iniciativa que levou à vila de Ponte da Barca um momento de celebração da música tradicional, da memória coletiva e das tradições populares.
O Padre Renato Oliveira, sacerdote da Diocese de Viana do Castelo, realizou na terça-feira, dia 13 de janeiro, a defesa da sua tese de doutoramento no Pontifício Instituto Litúrgico de Santo Anselmo, em Roma.
Ponte da Barca vai receber, até 13 de fevereiro, a exposição de fotografia de Rosalina Santos, que estará patente nos Paços do Concelho. Serão apresentadas 39 peças fotográficas que procuram transmitir os momentos vividos durante o percurso feito na mina de Freixo de Numão, em Vila Nova de Foz Côa.
O Cine Teatro João Verde, em Monção, volta a receber o jazz contemporâneo com o concerto de DUK, marcado para o dia 6 de fevereiro de 2026, às 21h30. O espetáculo insere-se na programação cultural do equipamento municipal e promete atrair apreciadores de novas linguagens do jazz.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima vai atribuir, na próxima sexta-feira, a certificação aos primeiros restaurantes do concelho autorizados a confecionar e servir o Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima como Especialidade Tradicional Garantida (ETG). Ao todo, 14 estabelecimentos recebem as placas que atestam o cumprimento das normas definidas pela União Europeia.
