A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 19 contraordenações contra talhos, sobretudo por desrespeito das normas de higiene, e apreendeu 22 quilogramas de carne de bovino e queijos, bem como uma balança, num valor de 700 euros.
A ASAE realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização de talhos, de Norte a Sul do País, para verificar o cumprimento dos requisitos do setor, como o controlo de origem e rotulagem, circunstâncias de conservação e exposição, bem como as condições higiénicas e sanitárias das instalações.
“Como balanço da operação assinala-se a fiscalização de 100 operadores económicos, maioritariamente retalhistas, tendo sido instaurados 19 processos contraordenacionais”, indicou, em comunicado.
Entre as principais infrações estão a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos “com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis, a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de requisitos e a falta, inexatidão ou deficiência de rotulagem”.
Foram ainda apreendidos cerca de 22 kg de carne de bovino e queijos e uma balança, com um valor de, aproximadamente, 700 euros.
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A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou o pacote de benefícios fiscais para 2026, reforçando o apoio às famílias, às empresas e à competitividade local.
O Município de Viana do Castelo abriu candidaturas à 7.ª edição do programa “Reflorestar com Identidade”, que oferece gratuitamente árvores de espécies autóctones a proprietários florestais localizados nas Faixas de Gestão de Combustível (FGC) — zonas estratégicas de proteção contra incêndios junto a estradas, edifícios isolados e aglomerados populacionais.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, o Acordo entre Portugal e Brasil para o reconhecimento mútuo das cartas de condução. A medida visa simplificar os procedimentos e facilitar a vida de cidadãos que residem ou trabalham em ambos os países.
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