A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime a um estabelecimento de Ponte de Lima onde apreendeu 1,2 toneladas de carne em “avançado estado de deterioração” para venda através das redes sociais.
“Em resultado desta ação de fiscalização, foi instaurado um processo-crime por detenção e comercialização de géneros alimentícios anormais, avariados e sem os requisitos exigidos, tendo a situação sido comunicada aos respetivos Serviços do Ministério Público”, descreve a ASAE em comunicado.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade do estabelecimento de processamento de produtos alimentares devido à “ausência de condições estruturais adequadas, falta de asseio, de higiene e de licenciamento”.
“Durante a ação, foi detetada a presença de produtos cárneos armazenados em avançado estado de deterioração e impróprios para consumo humano, o que resultou na apreensão de 1,2 toneladas de carne de bovino, suíno e frango destinadas à comercialização ao consumidor final através das redes sociais”, afirma a ASAE.
Após a realização de uma perícia, concluiu-se que os produtos não poderiam permanecer no circuito comercial, “sendo a maioria encaminhada para destruição, enquanto uma parte foi redirecionada para consumo animal”.
Os produtos “impróprios para consumo humano” foram avaliados em 3.500 euros. Esta ação da ASAE foi realizada através da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Barcelos, com a colaboração da GNR.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
