As matrículas dos alunos que no próximo ano letivo vão para o 10.º e 12.º ano arrancam hoje e terminam no final da semana, ficando concluído o processo de inscrições no ensino obrigatório que este ano teve inúmeros problemas.
A primeira fase das matrículas começou a 15 de abril, com as inscrições para o ensino pré-escolar e 1.º ano do ensino básico a decorrer durante um mês. Em junho, arrancaram de forma faseada as restantes matrículas, que deverão terminar a 20 de julho com os alunos do secundário, segundo o calendário estabelecido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Apesar de o processo ser faseado e as inscrições serem obrigatórias apenas quando há uma mudança — de escola, encarregado de educação, curso ou necessidade de escolher novas disciplinas – foram muitos os constrangimentos sentidos pelas famílias devido a falhas consecutivas no portal das matrículas.
No ano passado, a tutela decidiu criar uma nova plataforma mas, segundo o MECI, o portal foi testado apenas no momento das inscrições e foram muitos os dias em que o acesso esteve interditado, obrigando a prolongar por várias vezes os prazos inicialmente definidos.
Na madrugada da passada quarta-feira, por exemplo, era o último dia do calendário para as matrículas dos alunos do 2.º ao 5.º ano, mas os pais não se conseguiam inscrever devido a “problemas técnicos num equipamento de refrigeração do centro de dados da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN)” que afetaram o portal, segundo o gabinete do MECI.
Estas situações levaram o ministro a pedir desculpas às famílias e a lamentar o incómodo pela perturbação causada aos encarregados de educação e escolas devido a falhas do Portal das Matrículas.
Na audição parlamentar realizada na quarta-feira, o ministro Fernando Alexandre responsabilizou o anterior Governo pelos atrasos na preparação do ano letivo, referindo-se aos constrangimentos no Portal das Matrículas e aos atrasos nas colocações dos docentes.
“Acabaram com uma plataforma que funcionava mal para criar uma nova. Quando chegámos começou a ser feita a plataforma”, referiu, acrescentando que a nova “plataforma foi testada com os alunos que se matricularam”.
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A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou o pacote de benefícios fiscais para 2026, reforçando o apoio às famílias, às empresas e à competitividade local.
O Município de Viana do Castelo abriu candidaturas à 7.ª edição do programa “Reflorestar com Identidade”, que oferece gratuitamente árvores de espécies autóctones a proprietários florestais localizados nas Faixas de Gestão de Combustível (FGC) — zonas estratégicas de proteção contra incêndios junto a estradas, edifícios isolados e aglomerados populacionais.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, o Acordo entre Portugal e Brasil para o reconhecimento mútuo das cartas de condução. A medida visa simplificar os procedimentos e facilitar a vida de cidadãos que residem ou trabalham em ambos os países.
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