O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse hoje que foi arquivada a ação judicial movida em 2021 pela Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) contra o município, que visava considerar ilegal a demolição da antiga praça de touros.
No período antes da ordem do dia da reunião ordinária da autarquia, Luís Nobre informou o executivo de que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga mandou arquivar o processo interposto pela ProToiro para travar a demolição da antiga praça de touros, desativada em 2009 e atualmente a ser reconvertida em complexo desportivo.
Segundo Luís Nobre, o TAF considerou “procedente a exceção dilatória de ilegitimidade da ProToiro e, em consequência, absolveu o município quanto aos pedidos de declaração/nulidade de várias deliberações da Assembleia Municipal e da Câmara de Viana do Castelo” relativas à demolição do edifício da praça de Touros e à edificação da Praça Viana.
O presidente da Câmara adiantou que “a sentença do TAF admite recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN)”, no entanto, referiu que, “no âmbito deste processo, a questão da ilegitimidade processual da ProToiro já tinha sido suscitada, decidida e confirmada em sede de recurso pelo TCAN e pelo Supremo Tribunal Administrativo, pelo que se crê não fará sentido que a federação insista na questão”.
“Depois de um período de insegurança em torno da obra de requalificação da Praça Viana, pondo em causa o rigor e a fundamentação dessa obras, o tribunal absolveu a Câmara de Viana do Castelo (…) A obra de refuncionalização daquele equipamento vai continuar”, sustentou Luís Nobre.
A empreitada de reconversão da antiga praça de touros de Viana do Castelo em complexo desportivo foi iniciada em março de 2021, por 3.7 milhões de euros. O projeto passa por transformar a antiga arena, com uma área de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, em ‘campus’ desportivo.
A nova estrutura multifunções servirá o desporto e os jovens do concelho, apta para a prática de várias modalidades em simultâneo, como ginástica, esgrima, patinagem artística, hóquei em patins e basquetebol.
A futura Praça Viana será gerida pela Escola Desportiva de Viana (EDV), em regime de comodato, assinado na quarta-feira entre a autarquia e a coletividade.
A "Mamãs Sem Dúvidas" organiza no próximo sábado, dia 19 de outubro, entre as 10h30 e as 11h15, mais uma edição do evento online "Barrigas Ativas".
O Politécnico de Viana do Castelo destacou-se como a instituição com mais candidaturas no âmbito do FISATUR, um projeto europeu focado no turismo sustentável ligado à pesca e ao património marítimo da região atlântica.
A 'Pronúncia do Norte', traduzida em inúmeras canções emblemáticas da moderna música portuguesa das últimas décadas, sobe ao palco do Centro Cultural de Paredes de Coura esta sexta-feira, 18 de outubro, pelas 21h30, com a banda de Rui Reininho, Jorge Romão e Toli Machado.
Os elementos da Polícia Marítima podem utilizar, a partir desta quinta-feira, 'bodycams', tornando-se o primeiro órgão de polícia criminal em Portugal a usar este instrumento, foi publicado em Diário da República.
Viana do Castelo, enquanto município associado da Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV), participa, a 20 de outubro, no 43 º Festival Nacional de Gastronomia, que decorre na Casa do Campino, em Santarém.
A Desfolhada Tradicional regressa a Cerdal, Valença, no fim de semana de 19 e 20 de outubro, acompanhada dos sabores do arroz de sarrabulho e rojões, muitos petiscos, vinhos novos e muita animação.
Já arrancou o período para apresentação de candidaturas às Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior 2024/2025, atribuídas pelo Município de Vila Nova de Cerveira. Em causa está o apoio a 15 jovens e uma prestação anual de 1500 euros.