O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse hoje que foi arquivada a ação judicial movida em 2021 pela Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) contra o município, que visava considerar ilegal a demolição da antiga praça de touros.
No período antes da ordem do dia da reunião ordinária da autarquia, Luís Nobre informou o executivo de que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga mandou arquivar o processo interposto pela ProToiro para travar a demolição da antiga praça de touros, desativada em 2009 e atualmente a ser reconvertida em complexo desportivo.
Segundo Luís Nobre, o TAF considerou “procedente a exceção dilatória de ilegitimidade da ProToiro e, em consequência, absolveu o município quanto aos pedidos de declaração/nulidade de várias deliberações da Assembleia Municipal e da Câmara de Viana do Castelo” relativas à demolição do edifício da praça de Touros e à edificação da Praça Viana.
O presidente da Câmara adiantou que “a sentença do TAF admite recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN)”, no entanto, referiu que, “no âmbito deste processo, a questão da ilegitimidade processual da ProToiro já tinha sido suscitada, decidida e confirmada em sede de recurso pelo TCAN e pelo Supremo Tribunal Administrativo, pelo que se crê não fará sentido que a federação insista na questão”.
“Depois de um período de insegurança em torno da obra de requalificação da Praça Viana, pondo em causa o rigor e a fundamentação dessa obras, o tribunal absolveu a Câmara de Viana do Castelo (…) A obra de refuncionalização daquele equipamento vai continuar”, sustentou Luís Nobre.
A empreitada de reconversão da antiga praça de touros de Viana do Castelo em complexo desportivo foi iniciada em março de 2021, por 3.7 milhões de euros. O projeto passa por transformar a antiga arena, com uma área de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, em ‘campus’ desportivo.
A nova estrutura multifunções servirá o desporto e os jovens do concelho, apta para a prática de várias modalidades em simultâneo, como ginástica, esgrima, patinagem artística, hóquei em patins e basquetebol.
A futura Praça Viana será gerida pela Escola Desportiva de Viana (EDV), em regime de comodato, assinado na quarta-feira entre a autarquia e a coletividade.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, e o vereador com o Pelouro da Saúde, Ricardo Rego, estiveram nas comemorações dos 20 anos de elevação a vida e 500 anos de freguesia de Alvarães.
Um presente muito pedido na época de Natal são os videojogos, uma fonte de divertimento a que metade dos europeus recorre. Para ajudar pais e encarregados de educação a escolher ou validar a melhor opção para os seus filhos, a Video Games Europe, associação europeia de videojogos, acaba de lançar a sua campanha "Seize the Controls" 2024.
Armando Teixeira, atleta de trail running especialista em provas de montanha de longa distância, ex-aluno da Pós-Graduação em Avaliação, Planeamento e Performance em Trail Running e, atualmente, a frequentar o Mestrado em Treino Desportivo também na Escola Superior de Desporto e Lazer do Politécnico de Viana do Castelo, assumiu, recentemente, o lugar de Selecionador Nacional de Trail Running.
O parlamento aprovou, na generalidade, uma proposta de lei do Governo que aumenta as penas para agressões contra polícias, profissionais de saúde ou bombeiros e isenta-os de custas, uma iniciativa criticada por vários partidos.
O Santa Luzia FC é a primeira equipa a garantir a passagem à 4ª Eliminatória da Taça de Portugal Feminina de Futsal Placard. A formação de Viana do Castelo bateu o Aliados FC Lordelo, fora de casa, por 7-0, seguindo, assim, em frente na prova.
O Município de Ponte de Lima, em parceria com a Associação de Folclore de Ponte de Lima, vai promover no próximo dia 11 de janeiro de 2025, às 21 horas, o tradicional Cantar dos Reis. Este ano, o momento realizar-se-á no Pavilhão de Feiras e Exposições da Expolima.
O Tribunal de Contas (TdC) encontrou irregularidades em contratos públicos da Câmara de Caminha celebrados entre 2015 e 2020, remetendo o processo para o Ministério Público (MP).
