O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse hoje que foi arquivada a ação judicial movida em 2021 pela Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) contra o município, que visava considerar ilegal a demolição da antiga praça de touros.
No período antes da ordem do dia da reunião ordinária da autarquia, Luís Nobre informou o executivo de que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga mandou arquivar o processo interposto pela ProToiro para travar a demolição da antiga praça de touros, desativada em 2009 e atualmente a ser reconvertida em complexo desportivo.
Segundo Luís Nobre, o TAF considerou “procedente a exceção dilatória de ilegitimidade da ProToiro e, em consequência, absolveu o município quanto aos pedidos de declaração/nulidade de várias deliberações da Assembleia Municipal e da Câmara de Viana do Castelo” relativas à demolição do edifício da praça de Touros e à edificação da Praça Viana.
O presidente da Câmara adiantou que “a sentença do TAF admite recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN)”, no entanto, referiu que, “no âmbito deste processo, a questão da ilegitimidade processual da ProToiro já tinha sido suscitada, decidida e confirmada em sede de recurso pelo TCAN e pelo Supremo Tribunal Administrativo, pelo que se crê não fará sentido que a federação insista na questão”.
“Depois de um período de insegurança em torno da obra de requalificação da Praça Viana, pondo em causa o rigor e a fundamentação dessa obras, o tribunal absolveu a Câmara de Viana do Castelo (…) A obra de refuncionalização daquele equipamento vai continuar”, sustentou Luís Nobre.
A empreitada de reconversão da antiga praça de touros de Viana do Castelo em complexo desportivo foi iniciada em março de 2021, por 3.7 milhões de euros. O projeto passa por transformar a antiga arena, com uma área de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, em ‘campus’ desportivo.
A nova estrutura multifunções servirá o desporto e os jovens do concelho, apta para a prática de várias modalidades em simultâneo, como ginástica, esgrima, patinagem artística, hóquei em patins e basquetebol.
A futura Praça Viana será gerida pela Escola Desportiva de Viana (EDV), em regime de comodato, assinado na quarta-feira entre a autarquia e a coletividade.
O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo, presidido por Luís Nobre, reúne-se hoje, 17 de março, às 15h00, no Salão Nobre da Câmara, para uma reunião ordinária com uma agenda diversificada de decisões para o concelho.
A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) apresentou, na segunda-feira, na Cidade do Futebol, o projeto Pintar Portugal, uma iniciativa que pretende criar Fan Zones em todo o território nacional, com o apoio das Associações Distritais e Regionais e das autarquias. O objetivo é mobilizar municípios e adeptos para apoiar a Seleção Nacional no Campeonato do Mundo 2026.
A Paróquia de Cardielos, em Viana do Castelo, vai realizar no próximo domingo, 22 de março, às 10h30, a tradicional Procissão do Senhor dos Passos, uma das principais expressões da Quaresma na região.
O Município de Valença associa-se às comemorações do Dia Mundial da Saúde Oral, que terão lugar no próximo dia 20 de março, no Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho, numa iniciativa promovida pela Ordem dos Médicos Dentistas, em parceria com a Câmara Municipal de Valença, o Ayuntamiento de Tui e os Colégios Oficiais de Médicos Dentistas de Pontevedra y Ourense, Lugo e A Coruña.
Viana do Castelo prepara-se para acolher mais uma edição do Duatlo de Viana, que terá lugar no domingo, 29 de março de 2026, com partida marcada para as 10h00.
Está a decorrer em Viana do Castelo a sessão distrital do Parlamento dos Jovens – Ensino Secundário 2026, reunindo estudantes de várias escolas do distrito para dois dias de debate parlamentar em torno do tema “Literacia Financeira: os jovens CONTAM!”.
O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, criticou ontem a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, considerando que o processo representou “um espelho dos crimes económicos que se fizeram e de outros que estão na calha”.
