O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse hoje que foi arquivada a ação judicial movida em 2021 pela Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) contra o município, que visava considerar ilegal a demolição da antiga praça de touros.
No período antes da ordem do dia da reunião ordinária da autarquia, Luís Nobre informou o executivo de que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga mandou arquivar o processo interposto pela ProToiro para travar a demolição da antiga praça de touros, desativada em 2009 e atualmente a ser reconvertida em complexo desportivo.
Segundo Luís Nobre, o TAF considerou “procedente a exceção dilatória de ilegitimidade da ProToiro e, em consequência, absolveu o município quanto aos pedidos de declaração/nulidade de várias deliberações da Assembleia Municipal e da Câmara de Viana do Castelo” relativas à demolição do edifício da praça de Touros e à edificação da Praça Viana.
O presidente da Câmara adiantou que “a sentença do TAF admite recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN)”, no entanto, referiu que, “no âmbito deste processo, a questão da ilegitimidade processual da ProToiro já tinha sido suscitada, decidida e confirmada em sede de recurso pelo TCAN e pelo Supremo Tribunal Administrativo, pelo que se crê não fará sentido que a federação insista na questão”.
“Depois de um período de insegurança em torno da obra de requalificação da Praça Viana, pondo em causa o rigor e a fundamentação dessa obras, o tribunal absolveu a Câmara de Viana do Castelo (…) A obra de refuncionalização daquele equipamento vai continuar”, sustentou Luís Nobre.
A empreitada de reconversão da antiga praça de touros de Viana do Castelo em complexo desportivo foi iniciada em março de 2021, por 3.7 milhões de euros. O projeto passa por transformar a antiga arena, com uma área de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, em ‘campus’ desportivo.
A nova estrutura multifunções servirá o desporto e os jovens do concelho, apta para a prática de várias modalidades em simultâneo, como ginástica, esgrima, patinagem artística, hóquei em patins e basquetebol.
A futura Praça Viana será gerida pela Escola Desportiva de Viana (EDV), em regime de comodato, assinado na quarta-feira entre a autarquia e a coletividade.
O Torneio Internacional de Xadrez de Ponte de Lima 2026, um dos mais relevantes eventos do calendário desportivo da região, está a decorrer até 4 de abril no Pavilhão de Feiras e Exposições da Expolima.
O grupo de voluntárias cerveirenses “De Mãos Dadas” está a participar no Mercado da Páscoa de Vila Nova de Cerveira, com um espaço próprio dedicado à venda de produtos artesanais e caseiros, como bolos e artigos para o lar, confecionados pelas próprias voluntárias.
Esta sexta-feira Santa, está prevista a Celebração da Paixão do Senhor às 15h00 na Sé Catedral de Viana do Castelo, seguida da Via Sacra pelas ruas da cidade às 21h00.
Já se encontra a decorrer, desde o dia 2 de abril, a Operação “Páscoa 2026”, levada a cabo pela Guarda Nacional Republicana (GNR) em todo o território continental, com término previsto para o dia 6.
Um homem de 24 anos foi constituído arguido pelo crime de contrafação, no concelho de Viana do Castelo, na sequência de uma ação de fiscalização rodoviária levada a cabo pelo Posto Territorial de Barroselas, do Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo, no dia 27 de março.
Um homem de 30 anos morreu, esta quinta-feira, na sequência de uma colisão rodoviária entre um motociclo e um veículo ligeiro na Estrada Nacional 13 (EN13), na freguesia de Reboreda, em Vila Nova de Cerveira.
A cidade de Viana do Castelo vai enfrentar alterações significativas na circulação rodoviária a partir de terça-feira, 7 de abril, devido ao avanço das obras do novo Mercado Municipal. A intervenção, considerada estratégica para a revitalização do centro histórico, implica vários condicionamentos nas imediações do estaleiro.
