O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse hoje que foi arquivada a ação judicial movida em 2021 pela Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) contra o município, que visava considerar ilegal a demolição da antiga praça de touros.
No período antes da ordem do dia da reunião ordinária da autarquia, Luís Nobre informou o executivo de que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga mandou arquivar o processo interposto pela ProToiro para travar a demolição da antiga praça de touros, desativada em 2009 e atualmente a ser reconvertida em complexo desportivo.
Segundo Luís Nobre, o TAF considerou “procedente a exceção dilatória de ilegitimidade da ProToiro e, em consequência, absolveu o município quanto aos pedidos de declaração/nulidade de várias deliberações da Assembleia Municipal e da Câmara de Viana do Castelo” relativas à demolição do edifício da praça de Touros e à edificação da Praça Viana.
O presidente da Câmara adiantou que “a sentença do TAF admite recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN)”, no entanto, referiu que, “no âmbito deste processo, a questão da ilegitimidade processual da ProToiro já tinha sido suscitada, decidida e confirmada em sede de recurso pelo TCAN e pelo Supremo Tribunal Administrativo, pelo que se crê não fará sentido que a federação insista na questão”.
“Depois de um período de insegurança em torno da obra de requalificação da Praça Viana, pondo em causa o rigor e a fundamentação dessa obras, o tribunal absolveu a Câmara de Viana do Castelo (…) A obra de refuncionalização daquele equipamento vai continuar”, sustentou Luís Nobre.
A empreitada de reconversão da antiga praça de touros de Viana do Castelo em complexo desportivo foi iniciada em março de 2021, por 3.7 milhões de euros. O projeto passa por transformar a antiga arena, com uma área de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, em ‘campus’ desportivo.
A nova estrutura multifunções servirá o desporto e os jovens do concelho, apta para a prática de várias modalidades em simultâneo, como ginástica, esgrima, patinagem artística, hóquei em patins e basquetebol.
A futura Praça Viana será gerida pela Escola Desportiva de Viana (EDV), em regime de comodato, assinado na quarta-feira entre a autarquia e a coletividade.
Viana do Castelo recebe, até 17 de outubro, o III Campeonato do Mundo de Pesca à Bóia Mar, que decorre no Passeio Pedonal do Rio Lima.
O regresso da Taça de Portugal de futebol ao Estádio Dr. José de Matos e a realização do VII Torneio José Natário, hóquei em patins, são dois dos destaques da agenda desportiva de Viana do Castelo para o fim de semana de 16 a 18 de outubro. O programa inclui também futsal, caminhada e vela.
Viana do Castelo recebeu, esta quarta-feira, a Jornada Cooperação e Criação de Valor do projeto INOVSEA OFFSHORE, que deu a conhecer empresas e tecnologias ligadas às energias renováveis marinhas.
O cancro primário do fígado é uma das neoplasias com evolução epidemiológica mais desfavorável neste século. Tal como a doença hepática crónica que habitualmente o precede, o cancro do fígado evolui frequentemente sem sintomas durante um longo período.
A exposição itinerante “Saúde Mental – O que não se vê: 5 locais, 5 realidades” tem apresentação marcada para 16 de outubro, às 18h00, no Jardim D. Fernando, em Viana do Castelo. A iniciativa vai abordar temas como a ansiedade, o desgaste profissional e a solidão em cinco espaços da comunidade.
A primeira edição do Loureiro Summit arranca esta quinta-feira, 15 de outubro, às 18h00, no Palacete Villa Moraes, em Ponte de Lima. Promovido pelo município, o evento reúne produtores engarrafadores, especialistas, jornalistas, críticos e enólogos para debater e divulgar a casta Loureiro.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) vão iniciar, em novembro, um projeto-piloto de deposição controlada de resíduos volumosos, em parceria com 16 freguesias e uniões de freguesia do concelho. A iniciativa pretende facilitar a entrega destes resíduos, garantir o seu encaminhamento adequado e combater o abandono indevido.
