O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse hoje que foi arquivada a ação judicial movida em 2021 pela Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) contra o município, que visava considerar ilegal a demolição da antiga praça de touros.
No período antes da ordem do dia da reunião ordinária da autarquia, Luís Nobre informou o executivo de que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga mandou arquivar o processo interposto pela ProToiro para travar a demolição da antiga praça de touros, desativada em 2009 e atualmente a ser reconvertida em complexo desportivo.
Segundo Luís Nobre, o TAF considerou “procedente a exceção dilatória de ilegitimidade da ProToiro e, em consequência, absolveu o município quanto aos pedidos de declaração/nulidade de várias deliberações da Assembleia Municipal e da Câmara de Viana do Castelo” relativas à demolição do edifício da praça de Touros e à edificação da Praça Viana.
O presidente da Câmara adiantou que “a sentença do TAF admite recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN)”, no entanto, referiu que, “no âmbito deste processo, a questão da ilegitimidade processual da ProToiro já tinha sido suscitada, decidida e confirmada em sede de recurso pelo TCAN e pelo Supremo Tribunal Administrativo, pelo que se crê não fará sentido que a federação insista na questão”.
“Depois de um período de insegurança em torno da obra de requalificação da Praça Viana, pondo em causa o rigor e a fundamentação dessa obras, o tribunal absolveu a Câmara de Viana do Castelo (…) A obra de refuncionalização daquele equipamento vai continuar”, sustentou Luís Nobre.
A empreitada de reconversão da antiga praça de touros de Viana do Castelo em complexo desportivo foi iniciada em março de 2021, por 3.7 milhões de euros. O projeto passa por transformar a antiga arena, com uma área de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, em ‘campus’ desportivo.
A nova estrutura multifunções servirá o desporto e os jovens do concelho, apta para a prática de várias modalidades em simultâneo, como ginástica, esgrima, patinagem artística, hóquei em patins e basquetebol.
A futura Praça Viana será gerida pela Escola Desportiva de Viana (EDV), em regime de comodato, assinado na quarta-feira entre a autarquia e a coletividade.
A Igreja Paroquial do Divino Salvador de Arão, no concelho de Valença, já tem concluídas as obras de requalificação, destinadas a preservar e valorizar este importante património religioso e cultural da freguesia.
O jovem navegador João Filipe Lima, de 19 anos e natural de Santa Marta de Portuzelo, em Viana do Castelo, venceu a categoria Júnior da Taça Rally Series Stars, disputada nos dias 25 e 26 de julho, em Vale de Cambra.
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo passou, no último sábado, 1 de agosto, a designar-se oficialmente Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC). A mudança acontece no ano em que a instituição celebra o 40.º aniversário e marca uma nova etapa no seu percurso.
As equipas do Alto Minho já conhecem os adversários na 1.ª eliminatória da Taça de Portugal, agendada para os dias 30 e 31 de agosto.
A Juventude Viana já conhece o calendário para a temporada 2026/2027 do Campeonato Placard, que marca o regresso do clube de Viana do Castelo ao principal escalão nacional de hóquei em patins.
O Município de Vila Nova de Cerveira vai criar uma Unidade Móvel do Balcão da Inclusão, destinada a aproximar os serviços públicos e o apoio social da população, sobretudo dos cidadãos com dificuldades de mobilidade ou residentes em zonas mais afastadas.
O núcleo da Refood de Viana do Castelo está a funcionar como ponto de entrega de pilhas e lâmpadas usadas, no âmbito da segunda edição da campanha “Desperdício Zero, Impacto Duplo”, prolongada até 30 de setembro.
