A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a Declaração de Utilidade Pública (DUP) da expropriação dos terrenos necessários à construção da nova travessia sobre o rio Lima, prevendo que a operação represente encargos de 326.460,55 euros.
A decisão recolheu os votos favoráveis dos cinco elementos do PS, do vereador do PSD, Paulo Vale, e do independente Eduardo Teixeira.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, votou contra por ter “sérias dúvidas e reservas sobre a necessidade de nova ponte” e do impacto que irá causar no ambiente.
“Das 50 parcelas de terrenos que vão ser expropriadas, 48 estão situadas em Rede Ecológica Nacional (REN) e em Rede Agrícola Nacional (RAN). É um menosprezo pela qualidade da natureza. É uma submissão à ditadura do automóvel, não se vislumbrando um retorno significativo para o concelho”, afirmou.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, voltou a abster-se por considerar não ser necessária a construção da nova travessia e temer o seu impacto ambiental.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, referiu que “a sustentabilidade do território assenta no equilíbrio entre ambiente e as atividades humanas”.
O autarca socialista sublinhou que o projeto obteve pareceres favoráveis de todas as entidades.
“Aceito, mas não entendo o menosprezo pela qualidade de vida e da natureza. Há que encontrar um ponto de equilíbrio entre prejuízos e benefícios”, disse, apontando, além do desenvolvimento económico do concelho, a segurança rodoviária.
A nova ponte, entre a Estrada Nacional (EN) 203, na freguesia de Deocriste, e a EN 202, em Nogueira, terá uma extensão total aproximada de 1,95 quilómetros e será financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A proposta hoje apresentada ao executivo em reunião camarária refere que as parcelas a expropriar, tal como consta do Plano Diretor Municipal (PDM), localizam-se em áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN).
“A execução deste projeto implica a utilização de áreas integradas REN (…) A realização desta pretensão envolve, assim, a afetação de 45.347 metros quadrados de solo integrado na REN, nos sistemas de sapais, zonas húmidas, zonas ameaçadas pelas cheias, estuários e leitos de cursos de água, algumas das quais sobrepostas — dos quais 21.505 metros quadrados serão impermeabilizados”, refere a proposta.
A proposta, que ainda será submetida à apreciação da Assembleia Municipal, refere que, de acordo com um “parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o projeto é compatível com o PDM de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afete solos integrados em REN”.
A construção da nova ponte foi aprovada em reunião extraordinária da Câmara de Viana do Castelo em 05 de janeiro, pela maioria PS.
A travessia “vai iniciar-se na EN 202, junto ao campo de futebol da Torre, com a reformulação da interseção giratória de acesso à área de localização empresarial de Nogueira e à A27, no sentido Viana do Castelo-Ponte de Lima”.
No início do ano, o anterior Governo reconheceu como ação de relevante interesse público o projeto da nova ponte para viabilizar a sua construção em áreas de REN.
A construção da nova travessia sobre o rio Lima e a sua ligação à A27 irá “diminuir drasticamente o fluxo de trânsito pesado pelas estradas EN203 e EN305, aumentar a segurança rodoviária, a eficiência do transporte com a diminuição dos tempos de ligação e diminuir a emissão de C02, conseguindo-se tirar também partido do investimento de 145 milhões de euros que a DS Smith está a fazer no seu processo produtivo”.
A “travessia desenvolve-se na maior parte do percurso em tabuleiro de betão pré-esforçado, numa estrutura que permite minimizar os impactos na galeria ripícola e habitats incluídos na Rede Natura 2000”.
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Instalação de desfibrilhadores na via pública, mobilização de socorristas e formação em primeiros socorros são as principais medidas previstas na proposta vencedora do OPJ de Valença.
O projeto Viana STARTS participou numa visita a Las Palmas de Gran Canaria, em Espanha, dedicada à partilha de experiências entre cidades nas áreas da inovação azul, cultura oceânica e regeneração urbana.
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