A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a Declaração de Utilidade Pública (DUP) da expropriação dos terrenos necessários à construção da nova travessia sobre o rio Lima, prevendo que a operação represente encargos de 326.460,55 euros.
A decisão recolheu os votos favoráveis dos cinco elementos do PS, do vereador do PSD, Paulo Vale, e do independente Eduardo Teixeira.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, votou contra por ter “sérias dúvidas e reservas sobre a necessidade de nova ponte” e do impacto que irá causar no ambiente.
“Das 50 parcelas de terrenos que vão ser expropriadas, 48 estão situadas em Rede Ecológica Nacional (REN) e em Rede Agrícola Nacional (RAN). É um menosprezo pela qualidade da natureza. É uma submissão à ditadura do automóvel, não se vislumbrando um retorno significativo para o concelho”, afirmou.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, voltou a abster-se por considerar não ser necessária a construção da nova travessia e temer o seu impacto ambiental.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, referiu que “a sustentabilidade do território assenta no equilíbrio entre ambiente e as atividades humanas”.
O autarca socialista sublinhou que o projeto obteve pareceres favoráveis de todas as entidades.
“Aceito, mas não entendo o menosprezo pela qualidade de vida e da natureza. Há que encontrar um ponto de equilíbrio entre prejuízos e benefícios”, disse, apontando, além do desenvolvimento económico do concelho, a segurança rodoviária.
A nova ponte, entre a Estrada Nacional (EN) 203, na freguesia de Deocriste, e a EN 202, em Nogueira, terá uma extensão total aproximada de 1,95 quilómetros e será financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A proposta hoje apresentada ao executivo em reunião camarária refere que as parcelas a expropriar, tal como consta do Plano Diretor Municipal (PDM), localizam-se em áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN).
“A execução deste projeto implica a utilização de áreas integradas REN (…) A realização desta pretensão envolve, assim, a afetação de 45.347 metros quadrados de solo integrado na REN, nos sistemas de sapais, zonas húmidas, zonas ameaçadas pelas cheias, estuários e leitos de cursos de água, algumas das quais sobrepostas — dos quais 21.505 metros quadrados serão impermeabilizados”, refere a proposta.
A proposta, que ainda será submetida à apreciação da Assembleia Municipal, refere que, de acordo com um “parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o projeto é compatível com o PDM de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afete solos integrados em REN”.
A construção da nova ponte foi aprovada em reunião extraordinária da Câmara de Viana do Castelo em 05 de janeiro, pela maioria PS.
A travessia “vai iniciar-se na EN 202, junto ao campo de futebol da Torre, com a reformulação da interseção giratória de acesso à área de localização empresarial de Nogueira e à A27, no sentido Viana do Castelo-Ponte de Lima”.
No início do ano, o anterior Governo reconheceu como ação de relevante interesse público o projeto da nova ponte para viabilizar a sua construção em áreas de REN.
A construção da nova travessia sobre o rio Lima e a sua ligação à A27 irá “diminuir drasticamente o fluxo de trânsito pesado pelas estradas EN203 e EN305, aumentar a segurança rodoviária, a eficiência do transporte com a diminuição dos tempos de ligação e diminuir a emissão de C02, conseguindo-se tirar também partido do investimento de 145 milhões de euros que a DS Smith está a fazer no seu processo produtivo”.
A “travessia desenvolve-se na maior parte do percurso em tabuleiro de betão pré-esforçado, numa estrutura que permite minimizar os impactos na galeria ripícola e habitats incluídos na Rede Natura 2000”.
O Centro Cultural de Viana do Castelo volta a acolher a tradicional festa de passagem de ano, marcada para a noite de 31 de dezembro com abertura de portas às 23h00. O evento promete muita animação, surpresas e música, prolongando-se até às 06h00.
A Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC) anunciou esta segunda-feira ter terminado, com efeitos imediatos, o contrato de concessão da Volta a Portugal em bicicleta com a empresa Podium Events, alegando incumprimento contratual e falta de pagamentos.
O Castelo de Lindoso, em Ponte da Barca, tem vindo a registar um aumento significativo de visitantes desde a inauguração do novo Centro Interpretativo, no passado dia 24 de julho. Desde então, o monumento nacional já recebeu 3.648 visitantes, confirmando o sucesso da requalificação e da nova proposta museológica.
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A E-REDES – Distribuição de Eletricidade anunciou que, em 2026, vai realizar trabalhos de gestão de faixas de combustível em várias freguesias de Vila Nova de Cerveira, incluindo Cornes, Sopo, Covas, União das Freguesias de Candemil e Gondar, Sapardos e Mentrestido.
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