A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a Declaração de Utilidade Pública (DUP) da expropriação dos terrenos necessários à construção da nova travessia sobre o rio Lima, prevendo que a operação represente encargos de 326.460,55 euros.
A decisão recolheu os votos favoráveis dos cinco elementos do PS, do vereador do PSD, Paulo Vale, e do independente Eduardo Teixeira.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, votou contra por ter “sérias dúvidas e reservas sobre a necessidade de nova ponte” e do impacto que irá causar no ambiente.
“Das 50 parcelas de terrenos que vão ser expropriadas, 48 estão situadas em Rede Ecológica Nacional (REN) e em Rede Agrícola Nacional (RAN). É um menosprezo pela qualidade da natureza. É uma submissão à ditadura do automóvel, não se vislumbrando um retorno significativo para o concelho”, afirmou.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, voltou a abster-se por considerar não ser necessária a construção da nova travessia e temer o seu impacto ambiental.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, referiu que “a sustentabilidade do território assenta no equilíbrio entre ambiente e as atividades humanas”.
O autarca socialista sublinhou que o projeto obteve pareceres favoráveis de todas as entidades.
“Aceito, mas não entendo o menosprezo pela qualidade de vida e da natureza. Há que encontrar um ponto de equilíbrio entre prejuízos e benefícios”, disse, apontando, além do desenvolvimento económico do concelho, a segurança rodoviária.
A nova ponte, entre a Estrada Nacional (EN) 203, na freguesia de Deocriste, e a EN 202, em Nogueira, terá uma extensão total aproximada de 1,95 quilómetros e será financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A proposta hoje apresentada ao executivo em reunião camarária refere que as parcelas a expropriar, tal como consta do Plano Diretor Municipal (PDM), localizam-se em áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN).
“A execução deste projeto implica a utilização de áreas integradas REN (…) A realização desta pretensão envolve, assim, a afetação de 45.347 metros quadrados de solo integrado na REN, nos sistemas de sapais, zonas húmidas, zonas ameaçadas pelas cheias, estuários e leitos de cursos de água, algumas das quais sobrepostas — dos quais 21.505 metros quadrados serão impermeabilizados”, refere a proposta.
A proposta, que ainda será submetida à apreciação da Assembleia Municipal, refere que, de acordo com um “parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o projeto é compatível com o PDM de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afete solos integrados em REN”.
A construção da nova ponte foi aprovada em reunião extraordinária da Câmara de Viana do Castelo em 05 de janeiro, pela maioria PS.
A travessia “vai iniciar-se na EN 202, junto ao campo de futebol da Torre, com a reformulação da interseção giratória de acesso à área de localização empresarial de Nogueira e à A27, no sentido Viana do Castelo-Ponte de Lima”.
No início do ano, o anterior Governo reconheceu como ação de relevante interesse público o projeto da nova ponte para viabilizar a sua construção em áreas de REN.
A construção da nova travessia sobre o rio Lima e a sua ligação à A27 irá “diminuir drasticamente o fluxo de trânsito pesado pelas estradas EN203 e EN305, aumentar a segurança rodoviária, a eficiência do transporte com a diminuição dos tempos de ligação e diminuir a emissão de C02, conseguindo-se tirar também partido do investimento de 145 milhões de euros que a DS Smith está a fazer no seu processo produtivo”.
A “travessia desenvolve-se na maior parte do percurso em tabuleiro de betão pré-esforçado, numa estrutura que permite minimizar os impactos na galeria ripícola e habitats incluídos na Rede Natura 2000”.
O Município de Ponte de Lima deu início ao projeto «Pim Pam Clum», uma iniciativa dirigida a 20 salas do pré-escolar do Agrupamento de Escolas António Feijó que pretende desenvolver as competências de linguagem das crianças através de atividades lúdicas e pedagógicas.
Diogo Piçarra e Elisabete Brás atuam este sábado, 14 de novembro, na Praça da República, em Viana do Castelo, no âmbito da antestreia do filme «Viana – A Lenda dos Corações de Ouro». A sessão especial decorre entre as 17h30 e as 19h00 e inclui ainda um flash mob.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai promover a oferta turística do concelho em duas feiras em Espanha. O município estará na INTUR, em Valladolid, de 12 a 15 de novembro, e no XANTAR, em Ourense, nos dias 20 e 21. Em ambos os certames, a autarquia integra o espaço do Turismo do Porto e Norte de Portugal, com o objetivo de atrair visitantes espanhóis ao longo de todo o ano.
A Estação Viana recebe, a 30 de novembro e 1 de dezembro, a digressão do filme «Viana – A Lenda dos Corações de Ouro». A iniciativa arranca a 15 de novembro e passa por dez centros comerciais do país, com atividades gratuitas para toda a família, entre as 11h00 e as 20h00.
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O Grupo Parlamentar do PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 para assegurar a requalificação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e a execução dos investimentos nos cuidados de saúde primários, incluindo obras em atraso nos centros de saúde do distrito de Viana do Castelo.
