A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a Declaração de Utilidade Pública (DUP) da expropriação dos terrenos necessários à construção da nova travessia sobre o rio Lima, prevendo que a operação represente encargos de 326.460,55 euros.
A decisão recolheu os votos favoráveis dos cinco elementos do PS, do vereador do PSD, Paulo Vale, e do independente Eduardo Teixeira.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, votou contra por ter “sérias dúvidas e reservas sobre a necessidade de nova ponte” e do impacto que irá causar no ambiente.
“Das 50 parcelas de terrenos que vão ser expropriadas, 48 estão situadas em Rede Ecológica Nacional (REN) e em Rede Agrícola Nacional (RAN). É um menosprezo pela qualidade da natureza. É uma submissão à ditadura do automóvel, não se vislumbrando um retorno significativo para o concelho”, afirmou.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, voltou a abster-se por considerar não ser necessária a construção da nova travessia e temer o seu impacto ambiental.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, referiu que “a sustentabilidade do território assenta no equilíbrio entre ambiente e as atividades humanas”.
O autarca socialista sublinhou que o projeto obteve pareceres favoráveis de todas as entidades.
“Aceito, mas não entendo o menosprezo pela qualidade de vida e da natureza. Há que encontrar um ponto de equilíbrio entre prejuízos e benefícios”, disse, apontando, além do desenvolvimento económico do concelho, a segurança rodoviária.
A nova ponte, entre a Estrada Nacional (EN) 203, na freguesia de Deocriste, e a EN 202, em Nogueira, terá uma extensão total aproximada de 1,95 quilómetros e será financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A proposta hoje apresentada ao executivo em reunião camarária refere que as parcelas a expropriar, tal como consta do Plano Diretor Municipal (PDM), localizam-se em áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN).
“A execução deste projeto implica a utilização de áreas integradas REN (…) A realização desta pretensão envolve, assim, a afetação de 45.347 metros quadrados de solo integrado na REN, nos sistemas de sapais, zonas húmidas, zonas ameaçadas pelas cheias, estuários e leitos de cursos de água, algumas das quais sobrepostas — dos quais 21.505 metros quadrados serão impermeabilizados”, refere a proposta.
A proposta, que ainda será submetida à apreciação da Assembleia Municipal, refere que, de acordo com um “parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o projeto é compatível com o PDM de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afete solos integrados em REN”.
A construção da nova ponte foi aprovada em reunião extraordinária da Câmara de Viana do Castelo em 05 de janeiro, pela maioria PS.
A travessia “vai iniciar-se na EN 202, junto ao campo de futebol da Torre, com a reformulação da interseção giratória de acesso à área de localização empresarial de Nogueira e à A27, no sentido Viana do Castelo-Ponte de Lima”.
No início do ano, o anterior Governo reconheceu como ação de relevante interesse público o projeto da nova ponte para viabilizar a sua construção em áreas de REN.
A construção da nova travessia sobre o rio Lima e a sua ligação à A27 irá “diminuir drasticamente o fluxo de trânsito pesado pelas estradas EN203 e EN305, aumentar a segurança rodoviária, a eficiência do transporte com a diminuição dos tempos de ligação e diminuir a emissão de C02, conseguindo-se tirar também partido do investimento de 145 milhões de euros que a DS Smith está a fazer no seu processo produtivo”.
A “travessia desenvolve-se na maior parte do percurso em tabuleiro de betão pré-esforçado, numa estrutura que permite minimizar os impactos na galeria ripícola e habitats incluídos na Rede Natura 2000”.
O Município de Viana do Castelo encontra-se a desenvolver um novo Programa Municipal de Monitorização Ambiental dos rios Âncora e Neiva, alargando uma estratégia que já vem sendo aplicada há vários anos ao rio Lima e a diversas praias do concelho.
O Politécnico de Viana do Castelo celebrou esta sexta-feira o seu 40.º aniversário com uma cerimónia solene marcada pela homenagem a cerca de 150 estudantes, docentes, não docentes e parceiros institucionais, num momento de balanço institucional e afirmação estratégica de futuro.
O distrito de Viana do Castelo vai ser palco, este fim de semana, de um conjunto de decisões nas competições da Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC), com finais em diferentes escalões do futebol e do futsal feminino.
A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo assinala hoje o seu 145.º aniversário com um programa comemorativo que inclui momentos solenes, homenagens e uma demonstração operacional pelas principais artérias da cidade de Viana do Castelo.
O Tribunal de Contas condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, a devolver ao município cerca de 369 mil euros, acrescidos de juros, no âmbito do processo relacionado com o Centro de Exposições Transfronteiriço (CET).
O PSD de Viana do Castelo fez um balanço dos primeiros seis meses de mandato na União das Freguesias de Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela, sublinhando o funcionamento “positivo” da coligação com a CDU, embora tenha deixado críticas ao modelo de acesso a apoios e financiamento.
O acesso da A28 à Zona Industrial de Neiva, no sentido Porto/Viana, vai estar totalmente cortado ao trânsito a partir da próxima segunda-feira, 18 de maio, devido às obras de construção da nova Via do Vale do Neiva. O condicionamento deverá prolongar-se por cerca de dois meses.
