O parlamento aprovou a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos que comprem a primeira casa, uma autorização legislativa do Governo com votos contra do PCP e Livre e abstenção do PS e BE.
A votação decorreu na sessão plenária de quarta-feira e foi feita na generalidade, especialidade e final global ao mesmo tempo, tendo contado com os votos a favor de PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN, os votos contra do PCP e Livre e a abstenção do BE e PS.
A discussão desta proposta de autorização legislativa do Governo que atribui uma isenção de IMT e do Imposto do Selo aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação tinha decorrido na véspera em plenário.
A medida de proposta pelo Governo – e que o executivo pretende que entre em vigor em abril – atribui uma isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra de casa cujo valor (para efeitos de liquidação destes impostos) não supere os 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao 4.º escalão do IMT.
A medida contempla ainda uma isenção parcial para casas entre 316.772 e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).
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A 86ª Volta a Portugal em bicicleta, que vai decorrer entre 6 e 17 de agosto, arranca com um Prólogo na Maia e termina com um Contrarrelógio Individual em Lisboa. A 7 de agosto, Viana do Castelo será palco de partida da 1ª Etapa, que finaliza no Santuário do Sameiro em Braga, após percorridos 162 km.
O Governo vai aprovar esta sexta-feira um novo suplemento extraordinário para todas as pensões até 1.567,50 euros de entre cem e duzentos euros, a ser pago em setembro, anunciou o primeiro-ministro.
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O futuro do centro urbano de Valença esteve em destaque na mais recente reunião do Conselho Consultivo Estratégico para o Desenvolvimento de Valença (CCEDV).
