O parlamento aprovou a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos que comprem a primeira casa, uma autorização legislativa do Governo com votos contra do PCP e Livre e abstenção do PS e BE.
A votação decorreu na sessão plenária de quarta-feira e foi feita na generalidade, especialidade e final global ao mesmo tempo, tendo contado com os votos a favor de PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN, os votos contra do PCP e Livre e a abstenção do BE e PS.
A discussão desta proposta de autorização legislativa do Governo que atribui uma isenção de IMT e do Imposto do Selo aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação tinha decorrido na véspera em plenário.
A medida de proposta pelo Governo – e que o executivo pretende que entre em vigor em abril – atribui uma isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra de casa cujo valor (para efeitos de liquidação destes impostos) não supere os 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao 4.º escalão do IMT.
A medida contempla ainda uma isenção parcial para casas entre 316.772 e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).
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O Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho promoveu uma ação de sensibilização centrada na prevenção das dependências e no combate ao consumo de drogas, envolvendo a comunidade escolar numa iniciativa que visou reforçar a segurança e o bem-estar dos alunos.
O Município de Viana do Castelo volta a aderir à Hora do Planeta, iniciativa internacional de sensibilização para as alterações climáticas que, em 2026, celebra 20 anos.
Várias estações e apeadeiros da Linha do Minho vão sofrer obras de ampliação das plataformas já este ano e ao longo de 2027, com o objetivo de garantir que os comboios Intercidades possam parar em segurança e com melhores condições para os passageiros.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira promoveu uma sessão dedicada ao tema “Oportunidades que Fazem a Diferença”, integrada na Semana Aberta do Agrupamento de Escolas do concelho, reunindo cerca de 200 alunos da Escola Básica e Secundária no Palco das Artes.
As unidades hoteleiras da região do Porto e Norte de Portugal apresentam níveis de reserva “em linha com 2025” para a época da Páscoa, com taxas de ocupação a rondar os 80% a poucas semanas da data, revelou o presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), Luís Pedro Martins.
Na madrugada do próximo domingo, 29 de março de 2026, Portugal continental e a Região Autónoma da Madeira fazem a transição para o horário de verão. A mudança ocorre às 01h00, momento em que os relógios devem ser adiantados uma hora, passando automaticamente para as 02h00.