O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou hoje a dissolução da VianaPolis, 24 anos depois da sua constituição, sendo que o Estado se comprometeu a passar para a posse do município todos os ativos da sociedade.
Questionado pela agência Lusa no final da reunião ordinária do executivo municipal, o socialista Luís Nobre afirmou que a decisão de encerramento da atividade da VianaPolis, constituída em 2000 para gerir o programa Polis de Viana do Castelo, foi tomada há duas semanas, por unanimidade, em assembleia geral da sociedade.
A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças, sendo os restantes 40% da Câmara de Viana do Castelo.
Entre outras operações, o programa Polis de Viana do Castelo, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local onde até maio de 2022 existia o prédio Coutinho a construção do novo mercado municipal, num investimento de nove milhões de euros.
A existência da sociedade foi consecutivamente prolongada devido à batalha judicial movida pelos moradores do edifício construído no início da década de 70 do século passado, mantendo inalterado o objeto social: a desconstrução do prédio Coutinho.
Luís Nobre garantiu que, apesar da dissolução da sociedade, os acionistas “mantêm o compromisso” de construção do novo mercado municipal, sendo que “parte do financiamento do acionista principal vai ser em género”.
“Os 60% do Estado, parte, vão ser garantidos pelo valor patrimonial dos ativos que estavam na sociedade. Poderiam não ficar para o município, mas faz sentido ficarem para o município. Têm é de ser quantificados e valorizados”, afirmou.
Luís Nobre referiu que o “princípio está claro na ata de dissolução da sociedade”.
“O Estado acompanha 60% do financiamento [de construção do novo mercado]. Vai pagar é em género, em património. É justo”, sublinhou.
Luís Nobre afirmou que os bens da sociedade ainda estão a ser avaliados, mas garantiu que, apesar desse procedimento não estar concluído, o município pode avançar com o processo de construção do novo mercado municipal.
“Ficou essa condição, na assembleia geral de dissolução, de quantificar [o valor do património], mas não fazer depender a tramitação e a responsabilidade de construção do novo mercado desse procedimento. Teremos o ano de 2024 para terminar esse processo”, disse.
Luís Nobre apontou como exemplos do património da VianaPolis que vão passar para a posse do município lugares de estacionamento em dois parques da cidade, o parque de estacionamento do campo d’Agonia, três apartamentos, as áreas requalificadas pelo programa Polis, como o parque ecológico da cidade.
Questionado sobre a previsão de início de construção do novo mercado respondeu: “Estamos [Câmara Municipal] num momento complexo de projetos. Não é fácil para os recursos humanos que o município tem, mas estamos todos a fazer um esforço para, rapidamente, retomar essa operação que esteve à espera da dissolução da sociedade”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai apreciar, na reunião ordinária desta terça-feira, 10 de novembro, a proposta de abertura do concurso público para a construção do Centro de Investigação e Desenvolvimento (SUSTEMARE), no campus da Praia Norte. A prorrogação da concessão do Viana Camping e os trabalhos complementares em três pavilhões municipais também constam da ordem de trabalhos.
Inês Torres Gaspar vai representar a VianaEquestre – Associação Hípica de Viana do Castelo no Troféu Campeão dos Campeões Regionais de Dressage, que se realiza nos dias 10 e 11 de novembro, na Golegã, integrado na Feira Nacional do Cavalo.
Viana do Castelo recebe, de 16 a 22 de novembro, a XII Semana do Mar, com um programa que inclui oficinas, literatura, uma leitura encenada e um concerto de piano. A iniciativa assinala o Dia Nacional do Mar, celebrado a 16 de novembro, com atividades nas escolas e no Centro de Mar.
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