A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a abertura do concurso público para a concessão do parque de campismo do Cabedelo, por um valor não inferior a 3.500 euros mensais e pelo prazo de 10 anos, renovável.
A votação do procedimento hoje aprovado, com os votos contra do CDS-PP e do PSD e a abstenção da CDU, esteve prevista para dezembro, mas foi retirada após novos pedidos da Orbitur, empresa que deteve a exploração nos últimos 60 anos, para a ampliação da ação movida pela empresa, em abril.
Em causa está um processo de contencioso pré-contratual intentado, em 2023, pela Orbitur, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, o concurso público, concluído em agosto de 2022, para a concessão da exploração do parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque.
Na sessão ordinária de hoje, o vereador do PSD, Eduardo Teixeira, alertou que o executivo municipal não deveria “decidir sobre novo concurso público quando está a decorrer um processo jurídico”.
“Isso preocupa-nos porque pode trazer problemas acrescidos. Gostaria de saber qual a consequência que pode vir a representar para a autarquia”, afirmou o vereador social-democrata.
Para a vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, “seria mais avisado” se o executivo municipal aguardasse pela conclusão do processo judicial.
Na resposta, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse ter questionado “os serviços jurídicos da autarquia e ainda o consultor jurídico, sendo que ambos garantiram não haver impedimento em avançar com o novo concurso público”.
“Era o que mais faltava, que deixasse de confiar no que os funcionários me dizem, em detrimento de uma entidade externa. Sempre fui cuidadoso nesta questão. Não tenho nada contra a empresa [Orbitur]. Também pode concorrer. Não é nada contra ninguém. É em defesa do interesse público”, afirmou o autarca socialista.
Luís Nobre realçou que o parque de campismo é “importante na estratégica turística do concelho” e que precisa de ser modernizado.
“É preciso atualizar uma concessão que possa estar ao serviço de outros agentes económicos e que sirva o fim primeiro de um parque de campismo de qualidade. O espaço precisa de ser atualizado, modernizado. Trazê-lo para o nosso tempo. É do século passado.
O procedimento hoje aprovado decorrerá pelo período de 30 dias, contabilizados em dias seguidos, para a atribuição de concessão de exploração do Viana Camping, no Cabedelo, freguesia de Darque que abrange “as instalações de restaurante, ‘self-service’, bar, supermercado, tabacaria e outras que venham a ser criadas dentro do parque de campismo”.
A concessão “será feita pelo prazo de 10 anos, a contar da data da celebração do contrato, com possibilidade de prorrogação por períodos de um ano, até ao máximo de 10 anos”.
Serão admitidas a concurso todas as pessoas singulares ou coletivas que apresentem proposta que deve incluir a nota justificativa do projeto a desenvolver no espaço a concessionar, com indicação dos equipamentos e mobiliário, estimativa orçamental, programa de execução e valor da concessão, que não poderá ser inferior a 3.500 euros mensais.
A abertura das propostas terá lugar às 10:00 do primeiro dia útil após o termo do prazo fixado pela câmara municipal, no aviso de abertura, em cerimónia pública.
O processo de concurso encontra-se patente na secção de empreitadas e concessões da autarquia e os interessados poderão visitar o espaço até um dia antes da data designada para a realização do ato público.
O titular da exploração deve garantir a abertura contínua do parque de Campismo nos meses de abril a setembro, todos os dias da semana, sendo que, no restante período, não obstante não ser obrigatória a abertura do espaço é, igualmente, devido o pagamento da respetiva renda mensal.
A exploração do Viana Camping deve iniciar-se, obrigatoriamente, no prazo um ano após a assinatura do contrato de concessão de exploração.
Foi, este sábado, inaugurada a nova instalação de rede paralela de drenagem ao longo da Estrada Nacional 308, em Vila de Punhe, numa cerimónia que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, do Presidente Executivo da Águas do Alto Minho (ADAM), Fernando Vasconcelos, e do Presidente da Junta de Freguesia de Vila de Punhe, Bruno Guimarães.
A Juventude Viana garantiu presença nos quartos-de-final da Taça de Portugal de hóquei em patins e vai agora defrontar o CD Póvoa, formação da 1.ª Divisão que ocupa atualmente o último lugar da tabela com apenas 4 pontos. Quem vencer este duelo segue diretamente para a tão ambicionada Final Four da competição, que se vai realizar em Tomar.
O Santa Luzia FC venceu (0-1) a Novasemente, em partida da 16.ª jornada da Liga Feminina Placard de Futsal disputada em Espinho, reforçando a posição entre os primeiros classificados.
Valença recebeu na sexta-feira, 13 de fevereiro, o Corso Carnavalesco Infantil, que encheu de cor, música e fantasia o Pavilhão Municipal. A iniciativa reuniu mais de 1100 crianças de diversos jardins de infância e escolas básicas, numa celebração do Carnaval junto da comunidade educativa e das famílias.
O Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana está a implementar o projeto Capaciteatro, uma iniciativa inovadora que utiliza o teatro como ferramenta de inclusão social, com o objetivo de capacitar cerca de dois mil profissionais do Alto Minho ao longo de 24 meses.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho aprovou a criação de 52 novas Micro e Pequenas Empresas (PME) no distrito de Viana do Castelo, num investimento total de 10,5 milhões de euros.
O Desportivo de Monção venceu administrativamente o encontro frente ao Vilaverdense SAD, referente à 17.ª jornada do Campeonato de Portugal, após decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.
