A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a abertura do concurso público para a concessão do parque de campismo do Cabedelo, por um valor não inferior a 3.500 euros mensais e pelo prazo de 10 anos, renovável.
A votação do procedimento hoje aprovado, com os votos contra do CDS-PP e do PSD e a abstenção da CDU, esteve prevista para dezembro, mas foi retirada após novos pedidos da Orbitur, empresa que deteve a exploração nos últimos 60 anos, para a ampliação da ação movida pela empresa, em abril.
Em causa está um processo de contencioso pré-contratual intentado, em 2023, pela Orbitur, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, o concurso público, concluído em agosto de 2022, para a concessão da exploração do parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque.
Na sessão ordinária de hoje, o vereador do PSD, Eduardo Teixeira, alertou que o executivo municipal não deveria “decidir sobre novo concurso público quando está a decorrer um processo jurídico”.
“Isso preocupa-nos porque pode trazer problemas acrescidos. Gostaria de saber qual a consequência que pode vir a representar para a autarquia”, afirmou o vereador social-democrata.
Para a vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, “seria mais avisado” se o executivo municipal aguardasse pela conclusão do processo judicial.
Na resposta, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse ter questionado “os serviços jurídicos da autarquia e ainda o consultor jurídico, sendo que ambos garantiram não haver impedimento em avançar com o novo concurso público”.
“Era o que mais faltava, que deixasse de confiar no que os funcionários me dizem, em detrimento de uma entidade externa. Sempre fui cuidadoso nesta questão. Não tenho nada contra a empresa [Orbitur]. Também pode concorrer. Não é nada contra ninguém. É em defesa do interesse público”, afirmou o autarca socialista.
Luís Nobre realçou que o parque de campismo é “importante na estratégica turística do concelho” e que precisa de ser modernizado.
“É preciso atualizar uma concessão que possa estar ao serviço de outros agentes económicos e que sirva o fim primeiro de um parque de campismo de qualidade. O espaço precisa de ser atualizado, modernizado. Trazê-lo para o nosso tempo. É do século passado.
O procedimento hoje aprovado decorrerá pelo período de 30 dias, contabilizados em dias seguidos, para a atribuição de concessão de exploração do Viana Camping, no Cabedelo, freguesia de Darque que abrange “as instalações de restaurante, ‘self-service’, bar, supermercado, tabacaria e outras que venham a ser criadas dentro do parque de campismo”.
A concessão “será feita pelo prazo de 10 anos, a contar da data da celebração do contrato, com possibilidade de prorrogação por períodos de um ano, até ao máximo de 10 anos”.
Serão admitidas a concurso todas as pessoas singulares ou coletivas que apresentem proposta que deve incluir a nota justificativa do projeto a desenvolver no espaço a concessionar, com indicação dos equipamentos e mobiliário, estimativa orçamental, programa de execução e valor da concessão, que não poderá ser inferior a 3.500 euros mensais.
A abertura das propostas terá lugar às 10:00 do primeiro dia útil após o termo do prazo fixado pela câmara municipal, no aviso de abertura, em cerimónia pública.
O processo de concurso encontra-se patente na secção de empreitadas e concessões da autarquia e os interessados poderão visitar o espaço até um dia antes da data designada para a realização do ato público.
O titular da exploração deve garantir a abertura contínua do parque de Campismo nos meses de abril a setembro, todos os dias da semana, sendo que, no restante período, não obstante não ser obrigatória a abertura do espaço é, igualmente, devido o pagamento da respetiva renda mensal.
A exploração do Viana Camping deve iniciar-se, obrigatoriamente, no prazo um ano após a assinatura do contrato de concessão de exploração.
O concelho de Viana do Castelo volta a integrar a programação do Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica (FITEI), que decorre entre 13 e 24 de maio, com a apresentação do espetáculo “Zombi Manifiesto”, no próximo dia 20 de maio, às 21h30, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
O programa regional NORTE 2030 aprovou, em abril, 64,4 milhões de euros em investimentos no Norte do país, dos quais 36 milhões são cofinanciados por fundos europeus, no âmbito de 62 operações que abrangem 47 beneficiários.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje a adjudicação da requalificação do Centro de Saúde de Barroselas à empresa classificada em segundo lugar no concurso público, após um parecer jurídico concluir que existiu um lapso nos serviços municipais relacionado com o prazo de pagamento da caução pela empresa inicialmente vencedora.
O AECT Rio Minho realizou duas sessões de trabalho no âmbito do projeto REDE_GOV_MINHO, cofinanciado pelo programa europeu Interreg VI-A Espanha–Portugal (POCTEP) 2021–2027, dedicadas à apresentação do plano de dinamização das futuras Agendas Urbanas do Rio Minho.
A Organização Regional de Viana do Castelo do Partido Comunista Português (PCP) realizou no passado dia 9 de maio a sua XII Assembleia, no Centro de Negócios e Congressos de Viana do Castelo.
A doença celíaca é uma doença crónica, de base imune, em que o consumo de glúten desencadeia uma reação do sistema imunitário que leva primariamente à lesão do intestino delgado. Esta entidade é diferente da alergia ao glúten e da “intolerância” ao glúten, das quais deve ser clínica e laboratorialmente distinguida.
Montemor-o-Velho recebeu mais uma edição do Campeonato Nacional Universitário de Canoagem, uma prova marcada pela maior participação de sempre e por elevado nível competitivo.
