A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a abertura do concurso público para a concessão do parque de campismo do Cabedelo, por um valor não inferior a 3.500 euros mensais e pelo prazo de 10 anos, renovável.
A votação do procedimento hoje aprovado, com os votos contra do CDS-PP e do PSD e a abstenção da CDU, esteve prevista para dezembro, mas foi retirada após novos pedidos da Orbitur, empresa que deteve a exploração nos últimos 60 anos, para a ampliação da ação movida pela empresa, em abril.
Em causa está um processo de contencioso pré-contratual intentado, em 2023, pela Orbitur, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, o concurso público, concluído em agosto de 2022, para a concessão da exploração do parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque.
Na sessão ordinária de hoje, o vereador do PSD, Eduardo Teixeira, alertou que o executivo municipal não deveria “decidir sobre novo concurso público quando está a decorrer um processo jurídico”.
“Isso preocupa-nos porque pode trazer problemas acrescidos. Gostaria de saber qual a consequência que pode vir a representar para a autarquia”, afirmou o vereador social-democrata.
Para a vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, “seria mais avisado” se o executivo municipal aguardasse pela conclusão do processo judicial.
Na resposta, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse ter questionado “os serviços jurídicos da autarquia e ainda o consultor jurídico, sendo que ambos garantiram não haver impedimento em avançar com o novo concurso público”.
“Era o que mais faltava, que deixasse de confiar no que os funcionários me dizem, em detrimento de uma entidade externa. Sempre fui cuidadoso nesta questão. Não tenho nada contra a empresa [Orbitur]. Também pode concorrer. Não é nada contra ninguém. É em defesa do interesse público”, afirmou o autarca socialista.
Luís Nobre realçou que o parque de campismo é “importante na estratégica turística do concelho” e que precisa de ser modernizado.
“É preciso atualizar uma concessão que possa estar ao serviço de outros agentes económicos e que sirva o fim primeiro de um parque de campismo de qualidade. O espaço precisa de ser atualizado, modernizado. Trazê-lo para o nosso tempo. É do século passado.
O procedimento hoje aprovado decorrerá pelo período de 30 dias, contabilizados em dias seguidos, para a atribuição de concessão de exploração do Viana Camping, no Cabedelo, freguesia de Darque que abrange “as instalações de restaurante, ‘self-service’, bar, supermercado, tabacaria e outras que venham a ser criadas dentro do parque de campismo”.
A concessão “será feita pelo prazo de 10 anos, a contar da data da celebração do contrato, com possibilidade de prorrogação por períodos de um ano, até ao máximo de 10 anos”.
Serão admitidas a concurso todas as pessoas singulares ou coletivas que apresentem proposta que deve incluir a nota justificativa do projeto a desenvolver no espaço a concessionar, com indicação dos equipamentos e mobiliário, estimativa orçamental, programa de execução e valor da concessão, que não poderá ser inferior a 3.500 euros mensais.
A abertura das propostas terá lugar às 10:00 do primeiro dia útil após o termo do prazo fixado pela câmara municipal, no aviso de abertura, em cerimónia pública.
O processo de concurso encontra-se patente na secção de empreitadas e concessões da autarquia e os interessados poderão visitar o espaço até um dia antes da data designada para a realização do ato público.
O titular da exploração deve garantir a abertura contínua do parque de Campismo nos meses de abril a setembro, todos os dias da semana, sendo que, no restante período, não obstante não ser obrigatória a abertura do espaço é, igualmente, devido o pagamento da respetiva renda mensal.
A exploração do Viana Camping deve iniciar-se, obrigatoriamente, no prazo um ano após a assinatura do contrato de concessão de exploração.
Viana do Castelo acolhe, a partir de hoje, a 14.ª edição do Viana Volley Cup, um dos maiores torneios de voleibol da região. O evento, organizado pelo Clube de Voleibol de Viana, reúne centenas de atletas, treinadores e adeptos, combinando competição e convívio.
A associação ambientalista Zero criticou a CCDR-Norte por ter colocado em consulta pública o plano de gestão do aterro da Valorminho, em Valença, considerando o projeto “ilegal” e um “atentado ao ambiente”.
Doze pessoas morreram e 453 foram detidas por condução com taxa de álcool no sangue considerada crime, nos primeiros oito dias das operações de Natal e Ano Novo realizadas pela GNR e pela PSP.
Viana do Castelo celebra mais um talento desportivo local. A velejadora Luísa Peres, natural da cidade, foi distinguida pelo Comité Olímpico de Portugal com o estatuto de Esperança Olímpica de Vela, após a sua participação no recente Campeonato do Mundo de Seniores, realizado na China.
O Largo das Neves volta a ser, este sábado, 27 de dezembro, ponto de encontro da comunidade com a realização da tradicional Fogueira de Natal. A edição deste ano contará com os DJs Marshall Hall e Pedro Pereira, prometendo uma noite de música, convívio e celebração coletiva.
O distrito de Viana do Castelo está entre os 11 distritos de Portugal continental colocados sob aviso amarelo pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), devido à persistência de valores baixos da temperatura mínima. O aviso estará em vigor entre a meia-noite de 26 de dezembro e as 6 horas de 27 de dezembro, com exceção das localidades junto ao litoral, onde o impacto do frio poderá ser menos intenso.
A Escola Secundária de Monserrate, certificada como EPAS e Escola Embaixadora do Parlamento Europeu, conquistou pela quarta vez consecutiva uma viagem ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, fruto de um ano repleto de atividades educativas, exposições, workshops, encontros nacionais, desafios e concursos.
