A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a abertura do concurso público para a concessão do parque de campismo do Cabedelo, por um valor não inferior a 3.500 euros mensais e pelo prazo de 10 anos, renovável.
A votação do procedimento hoje aprovado, com os votos contra do CDS-PP e do PSD e a abstenção da CDU, esteve prevista para dezembro, mas foi retirada após novos pedidos da Orbitur, empresa que deteve a exploração nos últimos 60 anos, para a ampliação da ação movida pela empresa, em abril.
Em causa está um processo de contencioso pré-contratual intentado, em 2023, pela Orbitur, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, o concurso público, concluído em agosto de 2022, para a concessão da exploração do parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque.
Na sessão ordinária de hoje, o vereador do PSD, Eduardo Teixeira, alertou que o executivo municipal não deveria “decidir sobre novo concurso público quando está a decorrer um processo jurídico”.
“Isso preocupa-nos porque pode trazer problemas acrescidos. Gostaria de saber qual a consequência que pode vir a representar para a autarquia”, afirmou o vereador social-democrata.
Para a vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, “seria mais avisado” se o executivo municipal aguardasse pela conclusão do processo judicial.
Na resposta, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse ter questionado “os serviços jurídicos da autarquia e ainda o consultor jurídico, sendo que ambos garantiram não haver impedimento em avançar com o novo concurso público”.
“Era o que mais faltava, que deixasse de confiar no que os funcionários me dizem, em detrimento de uma entidade externa. Sempre fui cuidadoso nesta questão. Não tenho nada contra a empresa [Orbitur]. Também pode concorrer. Não é nada contra ninguém. É em defesa do interesse público”, afirmou o autarca socialista.
Luís Nobre realçou que o parque de campismo é “importante na estratégica turística do concelho” e que precisa de ser modernizado.
“É preciso atualizar uma concessão que possa estar ao serviço de outros agentes económicos e que sirva o fim primeiro de um parque de campismo de qualidade. O espaço precisa de ser atualizado, modernizado. Trazê-lo para o nosso tempo. É do século passado.
O procedimento hoje aprovado decorrerá pelo período de 30 dias, contabilizados em dias seguidos, para a atribuição de concessão de exploração do Viana Camping, no Cabedelo, freguesia de Darque que abrange “as instalações de restaurante, ‘self-service’, bar, supermercado, tabacaria e outras que venham a ser criadas dentro do parque de campismo”.
A concessão “será feita pelo prazo de 10 anos, a contar da data da celebração do contrato, com possibilidade de prorrogação por períodos de um ano, até ao máximo de 10 anos”.
Serão admitidas a concurso todas as pessoas singulares ou coletivas que apresentem proposta que deve incluir a nota justificativa do projeto a desenvolver no espaço a concessionar, com indicação dos equipamentos e mobiliário, estimativa orçamental, programa de execução e valor da concessão, que não poderá ser inferior a 3.500 euros mensais.
A abertura das propostas terá lugar às 10:00 do primeiro dia útil após o termo do prazo fixado pela câmara municipal, no aviso de abertura, em cerimónia pública.
O processo de concurso encontra-se patente na secção de empreitadas e concessões da autarquia e os interessados poderão visitar o espaço até um dia antes da data designada para a realização do ato público.
O titular da exploração deve garantir a abertura contínua do parque de Campismo nos meses de abril a setembro, todos os dias da semana, sendo que, no restante período, não obstante não ser obrigatória a abertura do espaço é, igualmente, devido o pagamento da respetiva renda mensal.
A exploração do Viana Camping deve iniciar-se, obrigatoriamente, no prazo um ano após a assinatura do contrato de concessão de exploração.
Depois de uma estreia de grande sucesso em 2025, o Basketball International Games (BIG) – Monção está de volta para a sua segunda edição, que decorrerá entre 9 e 12 de julho, reunindo os escalões de Sub13 e Sub15, em masculinos e femininos.
Quinze anos depois, o futuro do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora começa finalmente a ganhar forma. A Presidente da Câmara Municipal de Caminha reuniu-se com Nuno Coelho, Diretor Regional da DOCAPESCAS, e Pedro Peixeiro, do Gabinete de Assessoria Técnica, num encontro que marca um avanço decisivo para a definição das regras de funcionamento daquela infraestrutura portuária.
A APPACDM de Viana do Castelo cumpriu, na manhã desta segunda-feira, a tradição do Cantar dos Reis na Câmara Municipal. O grupo, composto por utentes e monitores da instituição, foi recebido pelo presidente da autarquia, Luís Nobre, acompanhado pelos vereadores Fabíola Oliveira e Ricardo Rego.
As Cantadeiras do Vale do Neiva são protagonistas de “O Círculo das Contas de Ouro em Filigrana: Conexões Históricas entre Bahia e Viana do Castelo”, performance inédita da artista portuguesa Rita GT, apresentada no Museu de Arte da Bahia (MAB). A obra surge em colaboração com as Cantadeiras Ohùn Obìnrin (Bahia, Brasil) e propõe uma reflexão crítica sobre as circulações do ouro no contexto colonial, destacando o papel das mulheres nos dois lados do Atlântico.
Vila Nova de Cerveira participa na edição 2026 das Festas do Povo de Campo Maior, levando os seus reconhecidos trabalhos em croché para decorar uma das ruas da vila. O evento, que decorre entre 08 e 16 de agosto, conta com um orçamento superior a 600 mil euros e é Património Cultural Imaterial da Humanidade desde 2021.
Dois alunos da Escola Secundária de Monserrate foram distinguidos pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) como os melhores da região, no âmbito dos Prémios Escolares APDL 2025, que reconhecem o mérito académico dos estudantes.
A equipa sénior masculina do Voleibol Clube de Viana foi eliminada da Taça de Portugal, após derrota frente ao São Mamede, este domingo, em jogo dos oitavos de final da competição.
