Apoios do Governo abrangem quatro concelhos de Viana do Castelo afetados pelos incêndios

O Governo vai apoiar financeiramente as populações e atividades económicas dos territórios afetados pelos grandes incêndios que deflagraram entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025. No distrito de Viana do Castelo, foram incluídas freguesias dos concelhos de Arcos de Valdevez, Monção, Ponte da Barca e Ponte de Lima.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, estão abrangidas freguesias onde houve área ardida significativa durante esse período. Ao todo, são 313 freguesias de 73 concelhos em todo o país, com destaque para o Norte e Centro de Portugal.

Os apoios destinam-se a várias áreas, incluindo:

• Reconstrução de habitações destruídas ou danificadas;

• Retoma da atividade económica;

• Apoio direto a agricultores e produtores pecuários;

• Reparação de infraestruturas públicas;

• Reflorestação e recuperação de ecossistemas e florestas;

• Substituição de equipamentos agrícolas e florestais.

No caso dos agricultores, haverá apoios até 10 mil euros, mesmo sem apresentação de faturas, desde que os prejuízos sejam validados por uma vistoria conjunta entre os técnicos das autarquias locais e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Estão incluídos prejuízos em animais, culturas, equipamentos, máquinas e instalações de apoio à atividade agrícola.

Também estão previstos financiamentos até 250 mil euros para a recuperação de habitações legalizadas ou legalizáveis, equipamentos sociais e infraestruturas públicas. Haverá ainda linhas específicas para empresas e turismo, e apoio às entidades gestoras de zonas de caça e áreas protegidas.

As câmaras municipais dos concelhos abrangidos terão a responsabilidade de apurar os prejuízos e comunicar os danos à CCDR Norte, com base em vistorias no terreno.

O Governo admite incluir mais freguesias numa futura resolução, caso venham a ser identificadas outras áreas com prejuízos relevantes causados por incêndios de menor dimensão.

Este verão, os incêndios rurais causaram grande destruição em várias regiões do país, resultando em quatro vítimas mortais (incluindo um bombeiro), dezenas de feridos e prejuízos elevados em habitações, explorações agrícolas e florestais. Só no incêndio de Arganil arderam mais de 57 mil hectares, contribuindo para um total nacional de cerca de 250 mil hectares consumidos pelas chamas até 23 de agosto.