A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou que invocou em tribunal o interesse público para impedir o adiamento do licenciamento e avanço da linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza), contestada por autarcas do Alto Minho.
“Foi proferida pela APA e junta aos autos […] uma Resolução Fundamentada a reconhecer […] os graves prejuízos para o interesse público de um eventual diferimento na execução da DCAPE [Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução], bem como […] de todos os atos de licenciamento e de execução do respetivo projeto que dependem da manutenção da sua plena eficácia jurídica”, disse a APA, numa resposta enviada a questões da agência Lusa a propósito de duas providências cautelares interpostas por municípios do Alto Minho.
O autarca de Monção revelou a 05 de junho à Lusa que vários presidentes de câmara receberam da REN (Rede Elétrica Nacional, entidade proponente do projeto) a indicação de que, a 26 de maio, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) teria emitido licença para iniciar a obra”, estranhando que tal aconteça sem o desfecho judicial de dois processos.
Em causa está a linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV, que foi alvo de providências cautelares por parte das câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS).
A APA revelou hoje que o projeto “foi objeto de dois processos ainda em curso no Tribunal Administrativo de Braga e que tem como objetivo a impugnação da DIA [Declaração de Impacte Ambiental] emitida a 30/06/2022 para o estudo prévio”.
“Mais recentemente, foi interposta uma providência cautelar que tem por objeto a suspensão da eficácia da DCAPE [Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução] proferida em 07/07/2023, relativa ao projeto de execução”, acrescentou.
A APA refere ainda que emitiu uma DIA “favorável condicionada” à solução de traçado apresentado para a linha na fase do estudo prévio.
“Foi então desenvolvido pela REN, S.A. (enquanto proponente do projeto) o projeto de execução, de acordo com a solução aprovada na DIA emitida e desenvolvendo-se entre a subestação de Ponte de Lima, no concelho de Ponte de Lima, e o ponto de travessia na fronteira para ligação à Rede Elétrica Espanhola (REE)”, descreve a APA.
A acompanhar este projeto, a REN “preparou também o respetivo Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE)”, afirma a APA.
Em abril de 2023, “teve início o procedimento de Verificação da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução”, prosseguiu.
Foi, então, nomeada uma Comissão de Avaliação (CA) com representantes de várias entidades e, “com base no parecer técnico elaborado pela CA e no relatório da consulta pública, a APA emitiu, a 04/07/2023, Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) conforme condicionada”.
“Esta decisão estabeleceu várias condições a cumprir nas fases subsequentes de desenvolvimento e implementação do projeto”, explicou a APA.
Entre estas condições, previa-se a “entrega de elementos em momento prévio ao licenciamento do projeto (licença a emitir pela entidade licenciadora, a DGEG)”, que foram remetidos à APA pela REN.
Após análise da APA e das restantes entidades que integraram a CA, concluiu-se pelo “cumprimento das disposições da DCAPE, conforme comunicado ao proponente e à DGEG a 14/02/2024”, afiançou a APA.
A ministra do Ambiente e Energia está a reunir a informação necessária para avaliar o projeto de instalação da linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria, disse a 06 de junho à Lusa fonte oficial do ministério.
Viana do Castelo prepara-se para acolher, este fim de semana, a 1.ª edição da Feira do Vinil, um evento de entrada livre que promete atrair amantes da música em formato analógico, colecionadores e curiosos interessados em (re)descobrir o som único dos discos de vinil.
A Câmara Municipal de Caminha adjudicou a requalificação da Escola Básica do concelho por um valor superior a um milhão de euros, com o objetivo de criar um espaço moderno, mais funcional e adaptado às exigências atuais do ensino.
O Município de Valença foi distinguido com a Bandeira de Mérito Social, uma iniciativa promovida pela Associação Nacional de Gerontologia Social, numa cerimónia realizada em Águeda.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) alertou para a continuidade das burlas relacionadas com o arrendamento e compra de habitação através de plataformas digitais, fenómeno que tende a aumentar com a aproximação da época de férias.
A Biblioteca Municipal de Valença promove, este sábado, 18 de abril, às 10h30, uma sessão dedicada ao desenvolvimento na primeira infância, dirigida a bebés entre os 12 e os 48 meses.
O Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura recebeu, no passado dia 14, a iniciativa “As Cantigas dos Avós”, um projeto de Cândido Miranda, dirigido a todos os alunos do 1.º ao 4.º ano de escolaridade.
Miriam Bastos, atleta da Casa do Povo de Freixo Futsal, foi convocada para a Seleção Nacional de Futsal Feminino Sub-19, integrando o lote de 14 jogadoras chamadas para o próximo estágio de preparação.
