A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou que invocou em tribunal o interesse público para impedir o adiamento do licenciamento e avanço da linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza), contestada por autarcas do Alto Minho.
“Foi proferida pela APA e junta aos autos […] uma Resolução Fundamentada a reconhecer […] os graves prejuízos para o interesse público de um eventual diferimento na execução da DCAPE [Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução], bem como […] de todos os atos de licenciamento e de execução do respetivo projeto que dependem da manutenção da sua plena eficácia jurídica”, disse a APA, numa resposta enviada a questões da agência Lusa a propósito de duas providências cautelares interpostas por municípios do Alto Minho.
O autarca de Monção revelou a 05 de junho à Lusa que vários presidentes de câmara receberam da REN (Rede Elétrica Nacional, entidade proponente do projeto) a indicação de que, a 26 de maio, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) teria emitido licença para iniciar a obra”, estranhando que tal aconteça sem o desfecho judicial de dois processos.
Em causa está a linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV, que foi alvo de providências cautelares por parte das câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS).
A APA revelou hoje que o projeto “foi objeto de dois processos ainda em curso no Tribunal Administrativo de Braga e que tem como objetivo a impugnação da DIA [Declaração de Impacte Ambiental] emitida a 30/06/2022 para o estudo prévio”.
“Mais recentemente, foi interposta uma providência cautelar que tem por objeto a suspensão da eficácia da DCAPE [Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução] proferida em 07/07/2023, relativa ao projeto de execução”, acrescentou.
A APA refere ainda que emitiu uma DIA “favorável condicionada” à solução de traçado apresentado para a linha na fase do estudo prévio.
“Foi então desenvolvido pela REN, S.A. (enquanto proponente do projeto) o projeto de execução, de acordo com a solução aprovada na DIA emitida e desenvolvendo-se entre a subestação de Ponte de Lima, no concelho de Ponte de Lima, e o ponto de travessia na fronteira para ligação à Rede Elétrica Espanhola (REE)”, descreve a APA.
A acompanhar este projeto, a REN “preparou também o respetivo Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE)”, afirma a APA.
Em abril de 2023, “teve início o procedimento de Verificação da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução”, prosseguiu.
Foi, então, nomeada uma Comissão de Avaliação (CA) com representantes de várias entidades e, “com base no parecer técnico elaborado pela CA e no relatório da consulta pública, a APA emitiu, a 04/07/2023, Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) conforme condicionada”.
“Esta decisão estabeleceu várias condições a cumprir nas fases subsequentes de desenvolvimento e implementação do projeto”, explicou a APA.
Entre estas condições, previa-se a “entrega de elementos em momento prévio ao licenciamento do projeto (licença a emitir pela entidade licenciadora, a DGEG)”, que foram remetidos à APA pela REN.
Após análise da APA e das restantes entidades que integraram a CA, concluiu-se pelo “cumprimento das disposições da DCAPE, conforme comunicado ao proponente e à DGEG a 14/02/2024”, afiançou a APA.
A ministra do Ambiente e Energia está a reunir a informação necessária para avaliar o projeto de instalação da linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria, disse a 06 de junho à Lusa fonte oficial do ministério.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai promover a oferta turística do concelho em duas feiras em Espanha. O município estará na INTUR, em Valladolid, de 12 a 15 de novembro, e no XANTAR, em Ourense, nos dias 20 e 21. Em ambos os certames, a autarquia integra o espaço do Turismo do Porto e Norte de Portugal, com o objetivo de atrair visitantes espanhóis ao longo de todo o ano.
A Estação Viana recebe, a 30 de novembro e 1 de dezembro, a digressão do filme «Viana – A Lenda dos Corações de Ouro». A iniciativa arranca a 15 de novembro e passa por dez centros comerciais do país, com atividades gratuitas para toda a família, entre as 11h00 e as 20h00.
O Fórum Cultural das Neves recebe, no dia 14 de novembro, às 14h30, um encontro dedicado aos 50 anos do Poder Local Democrático em Portugal. Promovida pela comunidade de Vila de Punhe, a iniciativa vai abordar o contributo das autarquias para a consolidação da democracia e os desafios da governação local.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, estará este sábado, 14 de novembro, em Arcos de Valdevez, para participar numa sessão sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027. A iniciativa integra as jornadas que o PSD e o CDS-PP promovem até 21 de novembro.
O Grupo Parlamentar do PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 para assegurar a requalificação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e a execução dos investimentos nos cuidados de saúde primários, incluindo obras em atraso nos centros de saúde do distrito de Viana do Castelo.
Quase um em cada quatro anúncios de casas para arrendar na cidade de Viana do Castelo saiu do mercado em menos de 24 horas no terceiro trimestre de 2026. A percentagem, de 23%, foi a mais elevada entre as cidades analisadas pelo idealista, à frente de Leiria (18%) e Vila Real (17%).
O espetáculo «XIXI, CAMA», produzido pelas Comédias do Minho, sobe ao Palco das Artes de Vila Nova de Cerveira este sábado, 14 de novembro, às 11h00. A sessão destina-se sobretudo a famílias e crianças em idade pré-escolar e tem entrada gratuita, sujeita à lotação do espaço.
