A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu um parecer desfavorável ao projeto da EDP para o Aproveitamento Hidroelétrico na Barragem do Alto Lindoso, situada em Ponte da Barca.
A informação foi avançada esta semana pelo Jornal Económico (JE), que afirma que a APA fundamenta o chumbo com “várias ressalvas”, com destaque para a “elevada contestação ao projeto, expressa na consulta pública, incluindo pelas autarquias onde o projeto se localiza”.
Ainda segundo o JE, e apesar de reconhecer que o projeto contribui para a “concretização dos objetivos energéticos nacionais e na promoção de energias renováveis”, a APA salienta que a Central está inserida no Parque Nacional da Peneda-Gerês, e prevê um ”impacto significativo sobre a comunidade de peixes autóctones integrada no Parque Nacional da Peneda-Gerês e na ZEC da Peneda-Gerês”.
Além disso, a agência refere também que o “projeto não cumpre o definido nos artigos 7.º e 20.º do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês”; e que a “realização do projeto é considerada interdita, nos termos do artigo 20.º do regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), face ao não cumprimento do definido no Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês”.
O JE avança que a EDP pretendia “converter uma das turbinas para permitir a bombagem de água de jusante (depois do paredão da barragem) para voltar a armazenar a água a montante (na albufeira, antes do paredão)”.
De acordo com o JE, “este sistema, usado em outras barragens, permite reciclar a água, isto é, voltar a turbinar a água para produzir eletricidade”.
“Esta central hidroelétrica no rio Lima entrou ao serviço em 1992 e tem uma potência instalada de 630 MW, contando com duas turbinas, produzindo anualmente 910 GWh de eletricidade. A empresa não apresentou valores de investimento para o projeto”, escreve ainda o Jornal Económico.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
